sessao nº 5

Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/02/2023 - 18:00 ;
| Encerramento: 20:58
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
E DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO :/ PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
Ny DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
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dientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da página da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
|) Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: Em apreciação a ata da Sessão
Ordinária de 6 de fevereiro. Como não houve manifestação em contrário, o presidente
declarou as atas aprovadas. Correspondências Recebidas: Leitura do ofício 4/2023 da
secretaria de fazenda, cujos relatórios foram entregues aos vereadores na oportunidade; e
ofício 34/2023, do Gabinete do Prefeito, confirmando Audiência Pública de Prestação de
Contas do Executivo Municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2022. Avisos: O
presidente comunicou a todos o agendamento da audiência pública para prestação de
contas do Executivo Municipal- Geral, referente ao terceiro quadrimestre de 2022 para o
dia 28 de fevereiro às 16h no plenário.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 16 de 2023, A Vereadora infra-
assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário de Desportos, que informe a esta Casa se há
projeto para a execução de obras e serviços de engenharia e outros visando uma ampla |
reforma na Praça de Esportes Municipal, considerando o precário estado de conservação
em que se encontra o local, em especial na Academia de Ginástica, onde os ventiladores
não estão funcionando e o piso está em péssimo estado. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: SONINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
; 2 - Requerimento nº 17 de 2023, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental,
requer a Vossa Excelência, e consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, à Secretária de Educação,
Adriana Aparecida Ferreira, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se
existe algum estudo e/ou planejamento referente à implementação do serviço de guarda
não armada nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Caso haja algum
planejamento neste sentido, qual a previsão de implantação do serviço? E se não existe
ainda, peço a avaliação desse tipo de serviço diante da seguinte justificativa: - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo
após apresentação em plenário. ; 3 - Requerimento nº 18 de 2023, O Vereador infra-
assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camaraGlagoadaprata.mg.leg.br 28/02/2023
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EA Câmara Municipal de Lagoa da Prata
AU Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
esta Casa se há possibilidade de se colocar redutores de velocidade, na forma de lombada
| (quebra-molas), na Rua Maranhão, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a
Avenida José Bernardes Maciel, no Bairro Marília, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: LEANDRO BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
U lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação
em plenário. ; 4 - Requerimento nº 19 de 2023, O Vereador infra-assinado, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal
de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de Transporte e
+ Limpeza Urbana, Thiago Marques Souto, e demais setores competentes, que informem a
esta Casa, se há previsão da retomada do projeto de identificação dos nomes das ruas e
avenidas, por meio da pintura nos postes de iluminação pública, nos bairros da cidade. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo:
f Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao
V executivo após apresentação em plenário. ; 5 - Indicação nº 2 de 2023, A Vereadora
infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se
realizar manutenção periódica do serviço de patrolamento na estrada vicinal que está
sendo utilizada para desvio para a cidade de Moema, devido à interdição da ponte sobre o
Rio Jacaré, localizada na MG-170, KM 24,8, no trecho Córrego Santa Luzia - Rio Jacaré,
no perímetro urbano de Lagoa da Prata. - Obs.: Votação única da indicação. Autor: CAROL
CASTRO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Indicação aprovada por 8x0. ;
Oradores do Expediente: 1 - WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; 2 -
NTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; 3'- SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; 4-
HERMANO DRUMMOND / cidadania ; 5 - JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 6 - CAROLINE
DE CARVALHO CASTRO / PSB ; 7 - WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; 8-
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CANDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
e CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
.- ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 10 de 2023, Abre Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras
providências. - Obs.: Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 33, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
/ Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento
Washington. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 13 de 2023, Abre Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. - Obs.:
Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 14 de
2023, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 5.000.000,00 e Contém Outras Providências. - Obs.: Discussão e Votação
únicas do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 44, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Hermano Fofão, Soninha,
Carol Castro, Pavio, Cici, Lisa Miranda e Toninho da Laje. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 15
de 2023, Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 993.300,00 e Contém Outras Providências. - Obs.: Discussão e Votação únicas
o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 45, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
' Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington e Toninho da Laje. ; 5 - Projeto de
Lei EM nº 207 de 2022, Dispõe Sobre A Instituição Do Programa “Hortas Comunitárias
E Compostagem” No Município De Lagoa Da Prata. - Obs.: Discussão e Votação únicas do
Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 -
º Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Dispõe sobre a redução da Jornada
de Trabalho do Empregado Público Municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou
V responsável legal por pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista. -
Obs.: Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei Complementar. Autor: CICI, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Cici, Hermano Fofão, Carol Castro, Toninho da Laje, Soninha, Lisa Miranda e
/Sargento Washington. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 167 de 2022, CRIA O PROGRAMA
- MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Obs.: Discussão e votação únicas de emendas ao substitutivo. Emenda 1 - Supressiva.
) Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento
Washington e Hermano Fofão. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 167 de 2022, CRIA O
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao substitutivo 2 - Aditiva.
/ /) Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
“[/ Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro. ; 9 -
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022, MODIFICA O SISTEMA DE
CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA
PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE
MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas da
Emenda 1 - Supressiva Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o
vereador Sargento Washington. ; 10 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de
2022, MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS -
- PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS
- PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda 2 - Modificativa Autor: DI
. GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington. ; 11 -
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022, MODIFICA O SISTEMA DE
CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA
PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE
MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas da
emenda 3 - Modificativa. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores Sargento Washington e Carol Castro. ; 12 - Projeto de Lei Complementar -
: EM nº 3 de 2022, MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS .
E / MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS -.
] / / PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS
: PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 4 - Modificativa. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
V O, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington. ; 13 -
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022, MODIFICA O SISTEMA DE
CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA
PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE
MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas da
emenda 5 - Modificativa. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o
(vereador Sargento Washington. ; 14 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de
e www. lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camaraQlagoadaprata.mg.leg.br 28/02/2023
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2022, MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS -
PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 6 - Modificativa. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington. ; 15 -
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022, MODIFICA O SISTEMA DE
CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA
PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE
MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas da
emenda 7 - Modificativa. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo:
) Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o
vereador Sargento Washington. ; 16 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de
2022, MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PUBLICOS
N MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS -
PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 8 - Modificativa. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
/ 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington. ; 17 -
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022, MODIFICA O SISTEMA DE
CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA
"q 7” PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE
MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas da
emenda 9 - Modificativa. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Sargento Washington e Carol Castro. ; 18 - Projeto de Lei Complementar -
EM nº 3 de 2022, MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS -
PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DA OUTRAS
ROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 10 - Aditiva. Autor: DI
IANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 5, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington e
Hermano Fofão. Votaram a favor da emenda os vereadores: Sargento Washington, Cici,
Lisa Miranda e Soninha. ; 19 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022,
MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA
PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 11 - Modificativa. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Sargento Washington e
Hermano Fofão. ; 20 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Regulamenta a Concessão
da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela
“Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de
Resolução. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto. ; 21 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2023,
Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Águas do Pântano. - Obs.: Leitura de
parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei. Autor:
SARGENTO WASHINGTON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do projeto. ; 22 - Projeto de Lei EM nº 211 de 2022, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS INTEGRANTES DA POLÍTICA
JBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. - Obs.:
Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação,
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camaraGlagoadaprata.mg.leg.br 28/02/2023
28/02/2023 Página 4
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Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto. ; 23 - Projeto de
Lei EM nº 17 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Espec
ial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.000,00. - Obs.:
Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto de lei. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto.
; 24 - Projeto de Lei EM nº 18 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
10.924.548,27. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto. ;
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão "Sob a proteção
atendimento ao Requerimento 5/2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Vice-Presidente:
; ANTÔNIS, JUSTINO c
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SÔNIA
DIAS TAVARES /
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Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www. lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camaraGlagoadaprata.mg.leg.br 28/02/2023
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28/02/2023
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma audiência pública para 23 de
fevereiro de 2023 às 18h, com o tema Políticas Públicas de Combate à Fome, em
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Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www. lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara lagoadaprata.mg.leg.br 28/02/2023
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