sessao nº 6

Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/02/2023 - 18:00 me
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB
Lista de Presença nã Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND | cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSE CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da página da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: À disposição dos vereadores as atas da
sessão extraordinária de 10 de fevereiro, da ordinária de 13 de fevereiro e da audiência
pública de 16 de fevereiro de 2023. Correspondências Recebidas: Leitura dos ofícios
/ 27, 28 e 29/2023 todos do gabinete do prefeito, em resposta, respectivamente, aos
ai
ses
requerimentos 67/2022, 2 e 3/2023. Avisos: O presidente comunicou a todos que à
segunda reunião ordinária do Câmara Mirim acontecerá na quarta-feira, dia 1º de março
às 16 horas no plenário.
Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer à Vossa Excelência, consultado O
Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Ellen de
Novaes, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se adotar medidas visando a
dedetização nas dependências da UPA - Unidade de Pronto Atendimento - com O objetivo
de combater piolhos de pombo, que têm se espalhado pelo local. - Obs.: Apresentação do
/ ) requerimento em plenário. Autor: CICI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - obs.: O
presidente determinou O encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário. ;
2 - Requerimento nº 21 de 2023, Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado, na
v forma regimental, requer à Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário
de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há
possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Mário Lúcio de Miranda, no
Bairro Distrito Industrial, bem como à instalação de uma guarita a fim de garantir
proteção aos 27 estudantes desta localidade, que ficam expostos à ação à chuva e ao sol
enquanto aguardam O transporte escolar para OS conduzirem às escolas na região central
da cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LEANDRO BIBIANO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - obs.: O presidente determinou O encaminhamento
ao executivo após apresentação em plenário. ; 3 - Requerimento nº 22 de 2023, Senhor
Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer à Vossa Excelência
que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo
Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se fazer um projeto de
construção de calçadão, com alambrados, requalificação de calçadas e sistema de
iluminação de LED, no dois lados que circundam o parque dos Buritis e também incluir
lixeiras, na Avenida José Bernardes Maciel, nesta cidade. - Oobs.: Apresentação do
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
wu.lagoadaprata.mg leg.br - E-mail: camaraGlagoadaprata.mg.leg.br 02/03/2023
f Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 20 de 2023, Senhor Presidente, O
02/03/20 e Página 1
LA
EA Câmara Municipal de Lagoa da Prata
o ZA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| para a superação da insegurança alimentar e nutricional, garantindo a oferta e o acesso
Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário. ; 5 - Projeto
de Lei EM nº 19 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar
ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.500.000,00. -
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
EM nº 20 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
» Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. - Obs.:
Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
/ úmero de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
ncaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. : 7 - Projeto de Lei EM nº 21
de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
Projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos. : 8 - Projeto de Lei EM nº 22 de 2023, Dispõe
sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças ou Adolescentes da Política Pública de A
Assistência Social do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do Projeto de Lei.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 62, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões =
de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa
dos Direitos Humanos. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 23 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 860.932,95. - Obs.: Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 10 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023, ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991. - Obs.: Apresentação do Projeto
de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 65,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. q
Oradores do Expediente: 1 - HERMANO DRUMMOND / cidadania ; 2 - JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; 3 - SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; 4 - CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO / PSB ; 5 - ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; 6 -
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (3 7) 3261-1577 http;// :
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camaraQlagoadaprata.mg.leg.br 02/03/2023
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo !
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; 7 - WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA /
MDB ; 8 - ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSE
CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Regulamenta a
Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada
pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de resolução. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Oobs.: Manifestou-se à
vereadora Carol Castro. ; 2 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2023, Declara de Utilidade
Pública o Grupo Escoteiro Águas do Pântano. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto
de lei. Autor: SARGENTO WASHINGTON, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Oobs.: Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington e
Hermano Fofão. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 211 de 2022, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS INTEGRANTES DA POLÍTICA PÚBLICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. - Obs.: Discussão e votação
únicas do Projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo:
/ Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores Carol Castro e Hermano Fofão. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 17 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas
do Projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 52, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 18 de 2023, Autoriza O Executivo
al Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
E Prata no valor de R$ 10.924.548,27. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de lei.
utor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 54, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se 05
vereadores: Carol Castro, Sargento Washington e Hermano Fofão. ; 6 - Projeto de Lei
Complementar - EM nº 3 de 2022, MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO
DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de lei
DA ; complementar. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, .
Sim: 8, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
Hermano Fofão, Carol Castro, Pavio, Cici e Sargento Washington. ; 7 - Projeto de Lei EM
nº 167 de 2022, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
AMADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas substitutivo
ao Projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica,
- Sim: 8, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado - obs.: Manifestou-se O vereador
Hermano Fofão. ; 8 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 1 de 2023,
Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do
Executivo Municipal ano de 2020. - Obs.: Leitura de parecer da comissão de Legislação,
Justiça e Redação sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente ao julgamento
as contas do executivo ano de 2020. Autor: Tribunal de Contas do Estado de Minas
ua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
wyvla: 'daprata.mg.leg.br - E-mail: camara(lagoadaprata.mg.leg.br 02/03/2023
3/2023 y j Página 3
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VEM Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma audiência pública para terça-
feira, 28 de fevereiro de 2023 às 16h, para prestação de contas do Executivo - geral
referente ao terceiro quadrimestre de 2022.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente;
JOSÉ C,
Secretário: é
CAROLÍNE DE SÔNIA ANTÔNIA
CARVALHO CASTRO DIAS TAVARES /
/ PSB MDB
WALDECIR ) - ERMANO y
CÂNDIDO DA SILVA DRUMMOND /
/ MDB cidadania
LEANDRO BIBIANO ELISANDRA M
DO CARMO / PSD MIRANDA SILVA /
cidadania
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
WASHINGTON
FEYÍPE VIDAL
BENTO / Avante
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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