sessao nº 3

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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 3º Audiência Pública da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública.; Abertura: 28/02/2023 - 16:00 ;
Encerramento: 17:03
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSE CARLOS
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
| BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao
terceiro quadrimestre de 2022, com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro aberta |
a Audiência Pública." Informou a transmissão por meio da página da câmara municipal no
acebook e no Youtube. E convidou todos a fazerem a oração do Pai Nosso. Resumo da:
convocação: O presidente iniciou expondo o fundamento legal da audiência com os
“dizeres: "Esta Audiência Pública se dá em atendimento ao disposto no Parágrafo quarto,
o Artigo nono da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que
assim dispõe: “S 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo
monstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em
udiência pública na comissão referida no 8 1º do art, 166 da Constituição ou equivalente
nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” Em seguida convido a Secretária
Municipal de Fazenda, Nivia Maria de Melo, para tomar assento à Mesa para uso da
palavra. O presidente comunicou aos presentes que a Secretária disporia do prazo de 40
minutos para sua exposição inicial, podendo os Vereadores solicitar informações
adicionais no decorrer da apresentação. Em seguida abriu a palavra aos vereadores, pelo
prazo de 5 minutos para cada para fazerem sua exposição ou perguntas sobre a prestação
de contas apresentada.
Oradores do Expediente: 1 - CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; 2 - ANT ÔNIO
JUSTINO FILHO / cidadania ; 3 - HERMANO DRUMMOND / cidadania
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Considerações Finais: O presidente concedeu prazo de dois minutos aos integrantes da
mesa para considerações finais, tendo se manifestado os vereadores: Carol Castro,
Hermano Fofão e Toninho da Laje. Em seguida, o presidente agradeceu a presença da
secretária municipal de fazenda, bem como das demais pessoas presentes no plenário. E
encerrou a audiência com a expressão: "EM NOME DE DEUS, DECLARO ENCERRADA
ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA." E marcou uma reunião ordinária para segunda-feira, 6 de
março de 2023, às 18h, com a seguinte ordem do dia: Discussão e Votação únicas do
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei EM 167/2022; do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado referente
à prestação de contas do executivo ano de 2020 e leitura de pareceres.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
lente: Vice-President
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2º efretário:
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