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Ata Eletrônica da 72 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:25
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania. ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente
colocou à disposição dos vereadores a ata da sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2023
e das audiências públicas de 23 e 28 de fevereiro de 2023. Em apreciação as atas da
sessão extraordinária de 10 de fevereiro, da ordinária de 13 de fevereiro e da audiência
pública de 16 de fevereiro de 2023. Como não houve manifestação em contrário, O
presidente declarou as atas em apreciação aprovadas. Avisos: O presidente comunicou a
todos que a sessão solene de entrega da medalha Osmari Clarinda ocorrerá na quinta-feira
dia 9 de março às 19h.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 24 de 2023, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se
há possibilidade de se instalar uma rotatória na esquina da Rua Eurico dos Santos Ribeiro
com a Rua Samuel Bernardes, próximo à Escola Municipal Monteiro Lobato, no Bairro
Marília, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
TONINHO DA LAJE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário. ; 2 -
Requerimento nº 25 de 2023, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o
presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson
Elias Macedo, bem como aos setores competentes que informem à esta Casa a
possibilidade de se aumentar pelo menos mais uma unidade de cada um dos itens que
compõem a cesta dos servidores do executivo ou ainda se há planos ou possibilidade de
alguma melhoria da cesta fornecida aos servidores. - Obs.: Apresentação do requerimento
em plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário. ;
3 - Requerimento nº 26 de 2023, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental,
requer a Vossa Excelência, e consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
=Csecretário de Obras e Urbanismo, pem como ao Secretário de Meio Ambiente, que
informem a esta Casa se o Loteamento denominado Residencial Mata da Sucupira,
próximo ao Bairro Cidade Jardim, foi autorizado pelo Município de Lagoa da Prata, bem
como se passou pelo crivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e CODEMA. Que nos
envie cópia dos documentos referentes à aprovação do referido loteamento, inclusive das
7)
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licenças e/ou autorizações ambientais. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário. ; 4 -
Indicação nº 3 de 2023, O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na
forma regimental, a necessidade de se instalar grades de proteção nas janelas de vidros
da sala de espera do Centro de Especialidades Médicas, localizada no segundo andar do
prédio. - Obs.: Votação única da indicação. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei EM nº 24 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 269.863,71. - Obs.: Apresentação do projeto
de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 67,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 25 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
agoa da Prata no valor de R$ 2.286.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor:
I GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 26 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 567.500,00. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 -
Projeto de Lei EM nº 27 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$.
900.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 9 - Projeto de
Lei EM nº 28 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 310.000,00. - Obs.:
Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número. de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 10 - Projeto de Lei EM nº
29 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 105.000,00. - Obs.: Apresentação
do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 11 - Moção nº 2 de 2023, O Vereador infra-
assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à
aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Centro Espírita Beneficente União do
Vegetal - Núcleo Lagoa da Prata, pelos 30 (trinta) anos da entidade a serem comemorados
no dia 1º de maio de 2023. - Obs.: Apresentação da moção de aplausos. Autor: PAVIO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado em plenário. Aguardando
discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO TES) >
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
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16/03/2023 ; FER ER si
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CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON. FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 167 de 2022, CRIA o
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 2 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado nº 1 de 2023, Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
y sobre as contas do Executivo Municipal ano de 2020. - Obs.: Discussão e votação únicas do
Parecer. Autor: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: SONINHA: Peço a palavra.
N TONINHO DA LAJE: Com a palavra, a vereadora Soninha. Soninha: Acompanho o
po entendimento do Tribunal, eles analisaram toda a documentação e não encontraram nada
(N í de errado. Portanto, se não tem erro, as contas devem ser aprovadas. Voto pela aprovação
das contas do Prefeito Paulinho do ano de 2020. CAROL CASTRO: Peço a palavra.
| TONINHO DA LAJE: Com a palavra, a vereadora Carol Castro. CAROL CASTRO: Boa noite
a todos e a todas! Só pra explicar o que está acontecendo nesse momento: é que o
Tribunal de Contas sempre manda para Câmara Municipal a avaliação das contas do
Município de Lagoa da Prata. Nós estamos votando o ano de 2020. Nem éramos
legisladores, fiscalizadores do dinheiro público. Porém, é importante comentar que o
Tribunal de Contas já mandou, já antecipou seu voto, sendo favorável, na prestação de
contas do Governo, da administração que estava aqui em 2020. Então como os próprios
técnicos do Tribunal não apontaram nenhuma irregularidade e foram favoráveis à
aprovação das contas, eu também, como vereadora, estou acompanhando o voto dos
técnicos do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais. Boa noite! CICI: Peço a
palavra. TONINHO DA LAJE: Com a palavra, o vereador Cici. CICI: É... Acompanho
também as outras duas vereadoras. Até no início, quando entramos aqui, e falavam que a
gente tinha que votar contra a prestação de contas de um prefeito, ficava até pensando:
“mas nem estávamos aqui na época. Como a gente avaliar?”, e outra coisa que me deixou
assim, meio encucado, foi que quando a gente vê que vem de um Tribunal de contas, já
analisadas, mostrando que as contas estão corretas, pessoas que estudaram, vive aquilo
ali o dia todo, fica até difícil a gente contradizer. Pode até ser que algum dia encontrem
algo. Mas com essa determinação do Tribunal de Contas, vendo que tá tudo normal as
contas, também voto pela aprovação dessas contas do ano de 2020. Boa noite! LEANDRO;
Peço a palavra. TONINHO DA LAJE: Com a palavra o vereador Leandro. LEANDRO
BIBIANO: Boa noite mais uma vez! Eu também voto favorável à aprovação, pois o Tribunal
analisou documentos e não encontrou irregularidade. Sim, Leandro Bibiano vota favorável
pela aprovação de contas. HERMANO FOFÃO: Peço a palavra, senhor presidente.
TONINHO DA LAJE: Com a palavra, O vereador Hermano Fofão. HERMANO FOFÃO:
Desde que me tornei representante do povo, ocupando essa cadeira, como legislador,
fiscalizador cabe-nos essa incumbência de aprovações de contas de administrações
anteriores. Nós já fizemos, nos primeiros anos de nosso mandato aqui, com relação às
contas de 2018 e 2019 e estava faltando essa de 2020. As anteriores foram devidamente
aprovadas. E, da parte dos vereadores, acredito que falta entendimento técnico para uma
aprovação tão detalhada quanto é a de uma prestação de contas de um ano inteiro, de
uma administração municipal. Porém, para isso existem profissionais que nos auxiliam
nesta decisão. E deixo aqui meu crédito e meu valor à secretária de fazenda que hoje éa
atual Nívea, mas que também ocupou nestes anos aí o mesmo cargo, naquela
administração e também é uma pessoa de extrema capacidade. E eu não teria menor
dúvida ao saber que as contas por ela analisadas e redigidas seriam fechadas e quando
foram. Inclusive com a conferência do Tribunal de Contas do Estado que nos sugerem que
aprovemos, pelo que a análise detalhada deles foi feita e assim sugerindo, cabe-nos
À também acompanhar esses votos e essas pessoas de confiança. E eu, inclusive, deixo meus
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parabéns ao administrador Paulo César Teodoro por terem aprovadas as suas contas de
2018,:2019 e finalmente agora de 2020. Voto pela aprovação, senhor presidente.
SARGENTO WASHINGTON: Peço a palavra. TONINHO DA LAJE: Com a palavra, o
vereador Sargento Washington, SARGENTO WASHINGTON: Senhoras e Senhores, boa
observações, mas concluíram pela aprovação das contas. Assim sendo, eu não tenho
motivos para discordar deles. Voto pela aprovação das contas do ano de 2020. Muito
obrigada! PAVIO: Peço a palavra senhor. TONINHO DA LAJE: Com a palavra o vereador
Pavio. PAVIO: Como os demais disse agora a pouco, eu também vou acompanhar porque o
N Tribunal de Contas fez um levantamento e não encontrou nenhuma irregularidade. Eu
também vou acompanhar o posicionamento dos técnicos e conselheiros do Tribunal de
, Contas, vou votar pela aprovação das contas do Município no exercício financeiro de 2020,
pm presidente, pois não se encontraram nenhuma ilegalidade, nenhuma irregularidade. Então
não há como eu votar diferente dos demais, então eu voto a favor da aprovação. Obrigado.
AS TONINHO DA LAJE: Peço a palavra. PAVIO: Com a palavra o vereador Toninho da Laje.
Vo, TONINHO DA LAJE: Obrigado, vereador Pavio. Diante do que foi dito pelos nobres colegas
vereadores, Carol deu uma explicação plausível sobre o que nós estamos votando aqui
para as pessoas entenderem o que está sendo votado aqui, nesta noite. É a aprovação de
contas do exercício de 2020 do ex-prefeito Paulo Teodoro. Essa prestação de contas chega
no município depois de um tempo, revisada pelo Tribunal de Contas e eles dão os
pareceres deles e cabe aos vereadores Desta Casa analisarem também sobre as contas e
dar o seu parecer aqui. Seja ele favorável ou contrário, mas aí cada vereador faz o seu
posicionamento aqui devido o seu ponto de vista perante o que foi apresentado. Diante
a Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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disso, observei, fazendo a leitura dos votos dos conselheiros, eu observei que eles
consideraram legais os gastos do Poder Executivo Municipal, em especial os gastos com a
educação, com pessoal e com saúde e por isso posicionaram pela aprovação das contas.
Eu também não vejo motivo para rejeição das contas do ano de 2020, sabendo que no
Tribunal de Contas foi votado por unanimidade as contas. Assim como o Hermano bem
disse, na época do prefeito Paulo Teodoro, a secretária de fazenda era a Nívea, inclusive,
) que a secretária de fazenda ainda está lá hoje e a gente sabe a competência que a Nívea
tem ali dentro da secretaria de fazenda e quando vão esses projetos para ser analisados,
são passados pelas mãos dela que tá ali na secretaria de fazenda. Então, diante disso, eu
N sou favorável assim também junto ao Tribunal de Contas, pela prestação de contas do ano
de 2020. Parabenizo também a Nívea ali na secretaria de fazenda e o prefeito Paulo César
Teodoro pela prestação de contas feita aqui nessa casa. Parecer aprovado por 9 a 0. Votos
or Nominais : CAROLINE DE CARVALHO CASTRO - Sim ; WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA -
eim : HERMANO DRUMMOND - Sim ; LEANDRO BIBIANO DO CARMO - Sim ;
b ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA - Sim ; JOSE CARLOS BERNARDO - Sim ;
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO - Sim ; SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES - Sim ;
ANTÔNIO JUSTINO FILHO - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de
2023, Altera a Lei Complementar nº 5/1991, Código de Posturas Municipais, para incluir
dispositivos que tratam da obrigatoriedade de revista e proibição da entrada e
comercialização de bebida alcoólica e não alcoólica em garrafa ou recipiente de vidro em
evento público ou particular realizado em espaço público, no Município de Lagoa da Prata
- MG, nas hipóteses que menciona. - Obs.: Apresentação de Emenda e Leitura! de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
omada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: SARGENTO
WASHINGTON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda apresentada,
; pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 5 - Projeto
de Lei EM nº 16 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar
ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 68.000,00. - Obs.:
Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
N GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, |
R Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
é respectivamente. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 22 de 2023, Dispõe sobre os Serviços de
' Acolhimento para Crianças ou Adolescentes da Política Pública de Assistência Social do
- Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação,
: Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos
Humanos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
NJ) constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
143 de 2021, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Leitura do pedido de retirada do projeto de
lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pedido de retirada deferido. Projeto arquivado. ; 8 - Projeto de Lei
| EM nº 201 de 2022, Autoriza o Pagamento de ITCD e Despesas Cartorárias Para
| Regularização e Outorga de Escritura de Imóveis Doados pelo Município de Lagoa da
Prata-MG. - Obs.: Leitura do pedido de retirada do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pedido de
+.
N
retirada deferido. Projeto arquivado. ;
Considerações Finais: O presidente encerrou à sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-
feira, 13 de março de 2023 às 18 horas com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação
e
be)
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http:// PPA a
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16/03/2023
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AV/ 5 =
únicas dos projetos de lei EM nº 16 e 22/2023; da emenda ao Projeto de Lei complementar
CM 1/2023; e da Moção de Aplausos nº 2/2023; e Leitura de Pareceres.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
/
Vice-Presid.
“JUSTINO
ANT JOSÉ CARLOS
FILHO” cifladania BERNARDO / PV
1º Secretário: 2 Secretário:
CAROLÍNE DE SÔNIA ANTÔNIA
CARVALHO CASTRO DIAS TAVARES /
pr / PSB MDB
5
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WALDECIR HERMANO
CÂNDIDO DA SILVA DRUMMOND /
/ MDB cidadania
fu o Ào e
LEANDRO BIBIANO ELISANDRA : ;
DO CARMO / PSD MIRANDA SILVA /
' E cidadania
)
WASHINGTON
FELWE VIDAL
BEXTO / Avante
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www. lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara lagoadaprata.mg.leg.br 16/03/2023
16/03/2023 Página 6