sessao nº 8

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vad Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Ata Eletrônica da 8º Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: '
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem'o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular:
J Senhor Alessandro Levino de Andrade para falar sobre: frota veicular da prefeitura, falta
de espaço adequado para guardar os veículos sem qualquer cobertura ou proteção e falta
de espaço para guardar os veículos. Entregar a cada vereador pedido de atenção para a
uestão. Atas: - Em apreciação a ata da sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2023 e das
udiências públicas de 23 e 28 de fevereiro de 2023. (Como não houve manifestação em
1] ontrário, o presidente declarou as atas aprovadas). Correspondências Recebidas:
| Leitura do ofício 2/2023 da ASCALP.
“Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 27 de 2023, O Vereador infra-assinado,
“ A na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário
unicipal de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há previsão para
a execução de intervenções visando a recuperação do piso das Estradas Vicinais que ligam
Distrito de Martins Guimarães à Comunidade dos Mirandas e outras localidades. - Obs.:
| Leitura do requerimento em plenário. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo. ; 2 - Requerimento nº 28 de 2023, À Vereadora infra-assinada, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência, consultado O Plenário, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando
à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que envie a esta Casa de
Leis, cronograma de atividades da Semana Escolar de Combate à Violência contra a
Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, conforme estabelece a Lei Federal
nº 14.164/2021 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal
nº 9.394/96) para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos
currículos da Educação Básica. - Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento. Autor:
CAROL CASTRO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
s.: Manifestou-se apenas à vereadora Carol Castro. ; 3 - Indicação nº 4 de 2023, 0
t Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a
Dra necessidade de se viabilizar limpeza na área ao entorno do Museu, sobretudo entre o
ntro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o Casarão, no bairro Santa Alexandrina, nesta
Cidade. - Obs.: Votação única da indicação. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei EM nº 30 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
o Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00. - obs.: Apresentação do
g Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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ZA a! ) Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
projeto, de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
Projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços. Públicos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 31 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor:
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 32 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ;
>, Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania : LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 16 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 68.000,00. - Obs.: - Discussão e Votação únicas do Projeto
de Lei Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 50,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-
se os vereadores: Cici, Sargento Washington, Lisa Miranda, Hermano Fofão, Carol Castro,
Soninha e Toninho da Laje. Votaram contra o. projeto os vereadores: Cici, Sargento
Washington e Lisa Miranda. :; 2 - Projeto de Lei EM nº 22 de 2023, Dispõe sobre os
Serviços de Acolhimento para Crianças ou Adolescentes da Política Pública de Assistência
Social do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: - Discussão e Votação únicas do Projeto de
Lei Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 62, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se
apenas a vereadora Carol Castro. ; 3 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de
2023, Altera a Lei Complementar nº 5/1991, Código de Posturas Municipais, para incluir
dispositivos que tratam da obrigatoriedade de revista e proibição da entrada e
comercialização de bebida alcoólica e não alcoólica em garrafa ou recipiente de vidro em
vento público ou particular realizado em espaço público, no Município de Lagoa da Prata
£ MG, nas hipóteses gue menciona, - Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao
Projeto de Lei Complementar. Autor: SARGENTO WASHINGTON, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não; 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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Hermano Fofão e Sargento Washington. ; 4 - Moção nº 2 de 2023, O Vereador infra-
assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à
aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Centro Espírita Beneficente União do
Vegetal - Núcleo Lagoa da Prata, pelos 30 (trinta) anos da entidade a serem comemorados
no dia 1º de maio de 2023. - Obs.: - Discussão e Votação únicas da moção de aplausos.
Autor: PAVIO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Pavio, Carol Castro, Hermano Fofão, Soninha e Toninho
da Laje. Votou contra à moção de aplausos o vereador Cici. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 19
| de 2023, Autoriza o Executivo: Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente. do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.500.000,00. - Obs.: Leitura de
N pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre O Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE
- RE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado:
O Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidades e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 20 de 2023, Autoriza O Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 300.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça
J e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre
o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Oobs.: Pareceres pela
constitucionalidades e aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
21 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00. - Obs.: Leitura de
areceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
omada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre O Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidades e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 23 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 860.932,95. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça
| e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre
o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
MIA Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
onstitucionalidades e aprovação do projeto, respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei
Complementar - EM nº 8 de 2022, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE LAGOA DA PRATA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Oobs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos
Humanos sobre Projeto de Lei Complementar. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
] x onstitucionalidades e aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei
Complementar - EM nº 11 de 2022, Institui o Novo Código de Obras e Edificações do
Município de Lagoa da Prata: - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto de Lei Complementar. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
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PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidades e aprovação do projeto, respectivamente. ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
JOSÉ CARLO:
BERNARDO / PV
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO!/ cidadania
2º Secretário:
- SÔNIA ANTÔNIA
CARVALHO CASTRO DIAS TAVARES /
Vem MDB
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/ MDB cidadania
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