sessao nº 9

Res Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:53
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSE CARLOS BERNARDO / PV; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
» CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
+ * DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
| Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
J página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente
colocou à disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias dos dias 6 e 13 de
março de 2023. Correspondências Recebidas: Ofício 13.168/2023 da 1º Vara da
Comarca de Lagoa da Prata.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 29 de 2023, Sr, Presidente, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja |
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que
solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos setores
competentes que informem a esta Casa a possibilidade de ter médico pediatra na Unidade
de Pronto Atendimento 24 horas por dia, de prontidão ao invés do regime de sobreaviso. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo
após aprovação em plenário. ; 2 - Requerimento nº 30 de 2023, Sr Presidente, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
' Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de
debater o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que propõe a extinção de cargos
públicos do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar nº 03/1991, a realizar-se
no dia 23 de março de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. Proponho
ue sejam convidados representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Judiciário,
! / o Ministério Público, representantes dos servidores públicos e demais interessados na
/ questão. - Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento. Autor: CAROL CASTRO,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-
se os vereadores Carol Castro e Toninho da Laje. ; 3 - Indicação nº 5 de 2023, Senhor
Presidente, O Vereador infra-assinado indica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na
forma regimental, a necessidade de se realizar o conserto de tubulação de água, onde
ocorre vazamento constante há mais de uma semana, na rua dos Jacarandás, loteamento
novo, no bairro Coronel Luciano, nesta cidade. - Obs.: Votação única da indicação. Autor:
TONINHO DA LAJE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
4 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2023, Estabelece Critérios para Nominação e
Renomeação de Logradouros, Prédios, Espaços, Bens e Serviços Públicos no âmbito do
Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do Projeto de Lei. Autor: HERMANO
FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o Projeto à
comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 5 - Projeto de Lei Complementar - EM nº
de 2023, Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. - Obs.:
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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PAM ONIR Dánina 1
VEM Câmara Municipal de Lagoa da Prata
EM, us Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Apresentação do Projeto de Lei Complementar. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei
EM nº 35 de 2023, Altera a “Lei nº 1.559, de 20 de novembro de 2007”, que Autoriza o
Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. - Obs.:
Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 36
de 2023, Altera a “Lei nº 2.360, de 23 de dezembro de 2014”, que Autoriza o Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona e contém outras providências. - Obs.: Apresentação
do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 37 de 2023, Altera a
“Lei nº 1.907, de 30 de março de 2011”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar
imóveis que menciona e contém outras providências. - Obs.: Apresentação do Projeto de
Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 94, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 38 de 2023, Altera a “Lei nº 2.030, de 19
de junho de 2012”, que Autoriza O Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e
contém outras providências. - Obs.: Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e
edação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 10 -
Projeto de Lei EM nº 39 de 2023, Altera a “Lei nº 1.737, de 11 de agosto de 2009”, que
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras
providências. - Obs.: Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
s.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 11 - Projeto de
Lei EM nº 40 de 2023, Altera a “Lei nº 1.808, de 19 de maio de 2010”, que Autoriza o
Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências. - Obs.:
Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 12 - Projeto de Lei EM nº
41 de 2023, Altera a “Lei nº 1.569, de 12 de dezembro de 2007”, que Autoriza O
Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. - Obs.:
Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 13 - Projeto de Lei EM nº
42 de 2023, Altera a “Lei nº 1.768, de 23 de dezembro de 2009”, que Autoriza O
Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. - Obs.:
Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 14 - Projeto de Lei EM nº
43 de 2023, Altera a “Lei nº 657, de 08 de setembro de 1994”, que Autoriza o Executivo
unicipal a Outorgar Escritura de Doação de Casas Residenciais que menciona. - Obs.:
resentação do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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Pánina 9
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Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 15 - Projeto de Lei EM nº
44 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00. - Obs.: Apresentação do
Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 16 - Projeto de Lei EM nº 45 de 2023, Autoriza
o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 800.000,00. - Obs.: Apresentação do Projeto de Lei. Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ;
y Oradores do Expediente: 1 - WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; 2-
WALDECIR CANDIDO DA SILVA / MDB ; 3 - LEANDRO BIBIANO DO CARMO / PSD; 4-
SONIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; 5 - JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV; 6-
HERMANO DRUMMOND / cidadania ; 7 - CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB; 8-
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; 9 - ANTÔNIO JUSTINO FILHO /
cidadania
A
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CANDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSE
ea CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
E) ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Fo
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2023,
Altera a Lei Complementar nº 5/1991, Código de Posturas Municipais, para incluir
dispositivos que tratam da obrigatoriedade de revista e proibição da entrada e
comercialização de bebida alcoólica e não alcoólica em garrafa ou recipiente de vidro em
vento público ou particular realizado em espaço público, no Município de Lagoa da Prata
ih - MG, nas hipóteses que menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei
Complementar. Autor: SARGENTO WASHINGTON, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
F af Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento
/ Washington, Hermano Fofão e Toninho da Laje. ; 2 - Projeto de Lei Complementar - EM
E nº 8 de 2022, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO
/ DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE LAGOA DA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar. Autor: DI GIANNE DE
IVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
! VAprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Sargento Washington e
7 Hermano Fofão. ; 3 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 11 de 2022, Institui o
Novo Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei Complementar. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
- PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores Hermano Fofão e Toninho da Laje. ; 4 - Projeto de Lei
EM nº 19 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.500.000,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Ê Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro. ; 5 - Projeto de Lei
e EM nº 20 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
À rçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. - Obs.:
R y Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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9402009 : Dánina 2
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
“Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Toninho da
Laje e Pavio. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 21 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 5.000.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 60, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 7 -
Projeto de Lei EM nº 23 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
860.932,95. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 8 - Projeto de Lei
EM nº 210 de 2022, ALTERA A LEI Nº 700/1995, QUE CRIA A CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA:
| SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A
q COORDENAÇÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4 - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Ss "| Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
S Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 9 - Projeto
z de Lei EM nº 24 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
ES) Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 269.863,71. - Obs.:
E Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
2] Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI
E) “GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 25 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 2.286.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 11 -
Projetô de Lei EM nº 26 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
567.500,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de
Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 71, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 27 de 2023, Autoriza o Executivo
: Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
- no valor de R$ 900.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
x Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 13 - Projeto de Lei EM
nº 28 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 310.000,00. - Obs.:
Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras c Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura,
/ Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 14 - Projeto de Lei EM nº 29 de 2023, Autoriza o Executivo
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E Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de: R$ 105.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ;
Ocorrências da Sessão: Vereador Sargento Washington chegou às 18:09h.
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Audiência Pública para quinta-
feira, dia 23 de março de 2023, às 18 horas, sobre o Projeto de Lei Complementar EM
4/2023, em atendimento ao Requerimento 30/2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
te:
ANT O JUSTINO
FILHO./ cidadania
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/
WALDECIR HERMANO
CANDIDO DA SILVA + DRUMMOND /
| MDB cidadania
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LEANDRO BIBIANO ELISANDRA MARIA
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p
WASÁINGTON
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