sessao nº 11

ui Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 112 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/04/2023 - 16:00 ;
Encerramento: 17:30
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
má Ri DO CARMO / PSD; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÓNIA ANTÔNIA
PE mca TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
s fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
É presidente convidou a senhora Sandra Letícia Coutinho a fazer'o uso da Tribuna Popular
pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Terceirização de transporte Escolar. Atas: O
presidente colocou em apreciação a ata da sessão ordinária de 20 de março de 2023.
Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata aprovada. Correspondências
A Recebidas: E-mail do Transferegov.
/
[Sn Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
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Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 35 de 2023, Senhor Presidente, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
N enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Procurador Municipal, Juliano Venâncio da Silva e demais
setores competentes, que informem se há possibilidade de se realizar um estudo de
viabilidade de transformação em Lei do Anteprojeto de Lei nº 7/2022, de minha autoria,
- | que'dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista - TEA, encaminhado ao Executivo em maio de 2022, e havendo
entendimento pela sua execução, providenciar o envio dele como Projeto de Lei para
apreciação nesta Casa. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL
CASTRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
E encaminhamento ao executivo. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 52 de 2023, Autoriza O
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 237.407,00. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 53 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 60.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 4 -
Projeto de Lei EM nº 54 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
1.360.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
4!
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http:// Ê
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara(olagoadaprata.mg.leg.br 05/04/2023
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de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de
Lei EM nº 55 de 2023, Altera o $1º do art. 1º; altera o $1º e revoga o 82º do art. 4º da Lei
. n.º 3.012, de 24 de agosto de 2017. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente: encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ;
| Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 32 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto
de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 85,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 34 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a
] Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 500.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Ná N Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano
Fofão. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 30 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
A
R$. 150.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 4 - Projeto de Lei EM nº
31 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 33 de 2023, Altera Nomenclatura de
Programa e Ação constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.766/2022
(LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO). - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
"Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 6 - Projeto
de Lei EM nº 35 de 2023, Altera a “Lei nº 1.559, de 20 de novembro de 2007”, que
Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras
PES Providências. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação;
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto
de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 92,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 36 de 2023, Altera a
“Lei nº 2.360, de 23 de dezembro de 2014”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar
imóvel que menciona e contém outras providências. - Obs.: Leitura de pareceres das
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www. lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara lagoadaprata.mg.leg.br 05/04/2023
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NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
y Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 8 -
Projeto de Lei EM nº 37 de 2023, Altera a “Lei nº 1.907, de 30 de março de 2011”, que
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras
providências. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação;
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto
de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 94,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 38 de 2023, Altera a
“Lei nº 2.030, de 19 de junho de 2012”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis
que menciona e contém outras providências. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
a Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ;-10 -
Projeto de Lei EM nº 39 de 2023, Altera a “Lei nº 1.737, de 11 de agosto de 2009”, que
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras
providências. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação;
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto
As de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 96,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Oobs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 40 de 2023, Altera
a “Lei nº 1.808, de 19 de maio de 2010”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar
) imóveis que menciona e contém outras providências. - Obs.: Leitura de pareceres das
v “comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Y Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
Re. NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
| Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 12 -
Projeto de Lei EM nº 41 de 2023, Altera a “Tei nº 1.569, de 12 de dezembro de 2007”,
que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras
: Providências. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação;
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto
de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 98,
a ipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 42 de 2023, Altera
a “Lei nº 1.768, de 23 de dezembro de 2009”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar
Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. - Obs.: Leitura de pareceres das
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada. de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 14 -
Projeto de Lei EM nº 43 de 2023, Altera a “Lei nº 657, de 08 de setembro de 1994”,
que Autoriza o Executivo Municipal a Outorgar Escritura de Doação de Casas Residenciais
que menciona. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
N Projeta de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 15 - Projeto de Lei EM
O
nº 44 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
wwu.lagoadaprata-fg.leg.br - E-mail: camaraQlagoadaprata.mg.leg.br 05/04/2023
05/04/2023 é iu A Página 3
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 4
respectivamente. ; 16 - Projeto de Lei EM nº 45 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 800.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 17 -
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº
003, DE 22 DE MAIO DE 1991. - Obs.: Apresentação de emendas e leitura de pareceres
das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Emendas apresentadas e pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ;
Ocorrências da Sessão: O vereador Pavio chegou às 16:25h.
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-
feira, 10 de abril de 2023 às 18 horas com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação
únicas dos projetos de lei EM nº 30, 31, 33 e 35 a 45/2023, das emendas ao Projeto de Lei
Complementar EM 3/2023 e Leitura de Pareceres.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presii te:
ANT JUSTINO
FILH adania
1º Secretário: 2º Secretário:
CAROFINE DE SÔNIA ANTÔNIA
CARVALHO CASTRO DIAS TAVARES /
/ PSB MDB
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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05/04/2023 a Página 4
) Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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WALDECIR HERMANO
CÂNDIDO DA SILVA DRUMMOND /
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LEANDRO BIBIANO ELISANDRA A,
DO CARMO / PSD MIRANDA . SILVA /
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www. lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara lagoadaprata.mg.leg.br 05/04/2023
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