sessao nº 12

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Lean Câmara Municipal de Lagoa da Prata
RAZAO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20:17
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
, 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
| página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular:
Senhora Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro para falar sobre: Terceirização de cargos
públicos (projeto do prefeito), melhorias nos transportes da educação, verbas da educação
devem ser usadas para melhorias no transporte escolar, sem extinção de cargos nos
| concursos públicos. Transportes escolares em péssimas condições. Senhora Cristiele
Rezende Alves para falar sobre: Projeto de terceirização de cargos públicos,
responsabilidade dos - vereadores com dinheiro público. Atas: - À disposição dos
vereadores as atas das sessões ordinárias de 27 de março e 3 abril e da audiência pública
de 23 de março de 2023.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 36 de 2023, A Vereadora infra-
assinada, na forma regimental, requer à Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que, nos termos do Inciso XIX
do Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 51/2005, informe a esta Casa se há
possibilidade de realização de uma ampla reforma no Cemitério Campo da Paz, bem como
na área em seu entorno e à construção de uma varanda ao redor. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: SONINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
O presidente determinou o encaminhamento ao executivo. ; 2 - Requerimento nº 37 de
2023, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo,
Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, qual a previsão para a execução das
obras visando a substituição ou reparação de diversos bueiros espalhados pela cidade, os
quais vêm colocando em risco a segurança e a integridade física dos usuários das vias
públicas. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CICI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou O encaminhamento ao executivo.
: 3 - Requerimento nº 38 de 2023, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental,
requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Educação,
Adriana Aparecida Ferreira, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se
há possibilidade de se remanejar psicólogos e assistentes sociais do Quadro de Servidores
«do Município para atender alunos e profissionais da Educação Básica, conforme
estabelece a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de
sicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, no intuito de se
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y Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ;
implementar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo.
; 4 - Requerimento nº 39 de 2023, O Vereador infra-assinado, na forma regimental,
requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza
Pública, Anderson Rodrigues Andrade, e demais setores competentes, que informem a
) ao | esta Casa se há possibilidade de se retirar as rotatórias das vias públicas do município,
onde estavam instaladas câmeras de videomonitoramento (olho vivo), em razão do risco de
acidentes aos motoristas de veículos, em especial aos veículos de porte grande como
carretas, ônibus e caminhões. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
LEANDRO BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao executivo. ; 5 - Indicação nº 8 de 2023, A Vereadora |
infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se
identificar o ônibus que está executando o serviço de transporte público gratuito no
Município. - Obs.: Votação única da indicação. Autor: SONINHA, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Vá Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei EM nº 56 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
" Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00. - Obs.: Apresentação do Projeto de
Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 126,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2023, Dispõe sobre
a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas e nas unidades da
rede particular de ensino no âmbito do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação
do Anteprojeto de Lei. Autor: SONINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
teprojeto apresentado e aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão
ordinária. ; 8 - Moção nº 3 de 2023, O Vereador infra-assinado, regimentalmente
apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO
DE APLAUSOS à Associação Beneficente Casa da União - Núcleo Lagoa da Prata, pelos
relevantes trabalhos prestados à comunidade Lagopratense, bem como pelos 41 (quarenta
Z e um) anos da entidade a nível Nacional, completados no dia 02/04/2023 e pelos 15 anos
do Núcleo Lagoa da Prata, que foram comemorados no último dia 29 de março de 2023. -
“Obs.: Apresentação da Moção de Aplausos. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Moção apresentada e aguardando discussão e votação
únicas na próxima sessão ordinária. ;
Oradores do Expediente: 1 - LEANDRO BIBIANO DO CARMO / PSD ; 2 - CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO / PSB ; 3 - WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ;4-
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; 5 - ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA /
cidadania ; 6 - JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV; 7- WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA /
MDB ; 8 - HERMANO DRUMMOND / cidadania ; 9 - ANTÔNIO JUSTINO FILHO /
cidadania
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO WBSBr;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSE
CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 30 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto
sa lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:. 81,
AS Ria Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
ta Dna PRO - E-mail: camaraQlagoadaprata.mg.leg.br 12/04/2023
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 31 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 600.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
Sargento Washington, Hermano Fofão, Pavio e Soninha. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 33 de
2023, Altera Nomenclatura de Programa e Ação constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA
Es 2022-2025), Lei nº 3.766/2022 (LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO). - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
| Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: :0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 35 de 2023, Altera
a “Lei nº 1.559, de 20 de novembro de 2007”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar
Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. - Obs.: Discussão e votação únicas
do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023. ; 5 -
| Projeto de Lei EM nº 36 de 2023, Altera a “Lei nº 2.360, de 23 de dezembro de 2014”,
al e Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e contém outras
providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE
LIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
stenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereadora Carol Castro solicitou votação em
loco dos projetos 35 a 43/2023. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 37 de 2023, Altera a “Lei nº
1.907, de 30 de março de 2011”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que
menciona e contém outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de
lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 94, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereadora Carol
Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
38 de 2023, Altera a “Lei nº 2.030, de 19 de junho de 2012”, que Autoriza o Executivo
Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências. - Obs.: Discussão e
s votação únicas do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
VS Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
.; Aprovado - Obs.: Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a
43/2023. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 39 de 2023, Altera a “Lei nº 1.737, de 11 de agosto
de 2009”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém
outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não; O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereadora Carol Castro
Rs solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 40 de
Ns 2023, Altera a “Lei nº 1.808, de 19 de maio de 2010”, que Autoriza o Executivo Municipal
a doar imóveis que menciona e contém outras providências. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023. ; 10 -
Projeto de Lei EM nº 41 de 2023, Altera a “Lei nº 1.569, de 12 de dezembro de 2007”,
que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras
Providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereadora Carol Castro solicitou votação em
bloco dos projetos 35 a 43/2023. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 42 de 2023, Altera a “Lei
nº 1.768, de 23 de dezembro de 2009”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis
que Menciona e Contém Outras Providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do
Veto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
)
S ho Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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Vereadora Carol Castro solicitou votação .em bloco dos projetos 35 a 43/2023. ; 12 -
Projeto de Lei EM nº 43 de 2023, Altera a “Lei nº 657, de 08 de setembro de 1994”,
que Autoriza o Executivo Municipal a Outorgar Escritura de Doação de Casas Residenciais
que menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim; 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereadora Carol Castro solicitou votação em
bloco dos projetos 35 a 43/2023. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 44 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de -
lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 101,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
À manifestação. ; 14 - Projeto de Lei EM nº 45 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
RA y de R$ 800.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 15 -
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº
, 003, DE 22 DE MAIO DE 1991. - Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 01 -
* . Modificativa. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
65, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Sargento Washington. ; 16 - Projeto de Lei Complementar -
EM nº 3 de 2023, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991. -
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 02 - modificativa. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Votação em bloco das emendas 2. e 3.
Manifestou-se o vereador Sargento Washington. ; 17 - Projeto de Lei Complementar -
EM nº 3 de 2023, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991. -
JObs.: Discussão e votação únicas da emenda 03 - modificativa. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Votação em bloco das emendas 2 e 3.
Manifestou-se o vereador Sargento Washington. ; 18 - Projeto de Lei Complementar -
EM nº 3 de 2023, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991. -
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 4 - modificativa. Autor:.DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento
Washington. ; 19 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2023, Estabelece Critérios para
Nominação e Renomeação de Logradouros, Prédios, Espaços, Bens e Serviços Públicos no
âmbito do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de parecer da comissão de
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 20 -
«* Projeto de Lei EM nº 47 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
993.300,00, Revoga a Lei nº 3.789, de 27 de fevereiro de 2022 e Dá Outras Providências. -
“, Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 21 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 162.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
áreçer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 22 - Projeto
Rua gFerilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
ww) oadaprata.mg.leg.br - E-mail: camaraGlagoadaprata.mg.leg.br 12/04/2023
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Lei EM nº 49 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar
ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. - Obs.:
Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
ç respectivamente. ; 23 - Projeto de Lei EM nº 50 de 2023, Autoriza O Executivo
) ) Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 50.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
N Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
: constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 24 - Projeto de Lei EM
e 51 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
A idênto do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.000,00. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre a Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 25 - Projeto de Lei EM nº 55 de 2023, Altera o 81º do art. 1º; altera
o 81º e revoga o 82º do art. 4º da Lei n.º 3.012, de 24 de agosto de 2017. - Obs.: Leitura de
parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei. Autor: DI
| GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura,
* Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 26 - Projeto
de Lei EM nº 46 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 190.000,00 e Revoga a
Lei nº 3.787, de 27 de fevereiro de 2022. - Obs.: Leitura do pedido de retirada. Ofício
49/2023. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pedido de retirada deferido pelo
presidente é projeto de lei arquivado. ;
Considerações Finais: O presidente encerrou à sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-
feira, 17 de abril de 2023 às 18 horas com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação
únicas do projeto de lei CM nº 5/2023; dos projetos de lei EM nº 47 a 51 e 55/2023, do'
rojeto de Lei Complementar EM 3/2023 e Leitura de Pareceres.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: cama ralagoadaprata.mg.leg.br 12/04/2023
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y y Câmara Municipal de Lagoa da Prata
e ne Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| Presii :
ANTÓ! JUSTINO
FILH ladania
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO DIAS TAVARES /
B y MDB
SUL S.
WALDECIR . HERMANO +
CÂNDIDO DA SILVA DRUMMOND / ,
/ MDB cidadania
Es =) faca
LEANDRO BIBIANO ELISANDRA M
DO CARMO / PSD MIRANDA SILVA 7
cidadania
WASHINGTON 3
VIDAL
BENTO / Avante
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
wwu.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara lagoadaprata.mg.leg.br 12/04/2023
12/04/2023 : Página 6