sessao nº 13

Câmara Municipal de Lagoa da Prata:
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20:30 .
/ Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB
Lista de Presença na Sessão:-CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
Es DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
- fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: À disposição dos
vereadores a ata da reunião ordinária de 10 de abril de 2023. E em apreciação as atas das
sessões ordinárias de 27 de março e 3 abril e da audiência pública de 23 de março de
[ 2023. Como não houve manifestação em contrário, o presidente declarou as atas em
apreciação aprovadas. Correspondências Recebidas: Ofício 118/2023 da Fundação São
À Carlos, cujos relatórios ficaram a disposição dos vereadores na secretaria Desta Casa.
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Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 40 de 2023, A Vereadora infra-
) assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder “Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário de Desportos, bem como aos setores competentes, que informem a esta Casa a
possibilidade de se aquecer a piscina da Praça de Esportes ou alternativamente instalar
uma piscina própria com água aquecida para os usuários. - Obs.: Apresentação do
No Poxa! Aq requerimento em plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
O Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo. ; 2 - Requerimento nº
"Ne 41 de 2023, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
S Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen Novaes, e
= demais: setores competentes, que informem a esta Casa se o município já possui algum
diagnóstico da população animal doméstica de pequeno porte e, caso não possua, se é
possível realizar um Censo Animal de animais de pequeno porte, por meio do trabalho das
agentes comunitárias de Saúde e/ou agentes de Endemia, que atuam nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de realizar um banco de dados completo para
maior controle da população de cães e gatos das famílias, bem como obter subsídios para
construção de políticas públicas e ações voltadas para a redução dos animais nas ruas e
fAsresen a zoonoses, melhorando assim a' Saúde pública no município. --Obs.:
|
(Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo.
: 3 - Requerimento nº 42 de 2023, O Vereador infra-assinado, na forma regimental,
requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de
uma Audiência Pública, no mês de maio/2023, para promover o debate acerca do tema
“Segurança Pública Básica - um Direito Social e a efetiva participação das Guardas
Municipais na proteção dos direitos humanos e das comunidades escolares”, tendo em
vista a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.675/2018, que criou o Sistema Unico de
egurança Pública - SUSP. Para esta Audiência Pública sugiro que sejam convidados os
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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PE Câmara Municipal de Lagoa da Prata
ZA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
seguintes representantes do Instituto AGM Brasil - Instituto Nacional de Ensino, Estudos,
Pesquisas e Projetos sobre Segurança Pública, Proteção e Promoção dos Direitos
Municipais do Brasil - AGM BRASIL 2. Ramon Rodrigues Soares - Vice-Presidente da
Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil - AGM BRASIL 3. Carlos Alexandre
Braga - Presidente do CNGM - Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento. Autor:
TONINHO DA LAJE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestou-se apenas o autor. ; 4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023,
Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos
Municipal. - Obs.: Apresentação do Projeto de Resolução. Autores: , Tipo: Leitura,
- Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Combate à Intimidação Sistemática - Bullying nas unidades escolares da rede pública e
privada no município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do Projeto de Lei. Autores:
TONINHO DA LAJE, HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
Humanos: 1. Reinaldo Monteiro da Silva - Presidente da Associação Nacional de Guardas
Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo
Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei CM nº 6 de 2023, Dispõe sobre a Prevenção e
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente.e Defesa dos Direitos Humanos. ; 6 - Projeto
de Lei EM nº 57 de 2023, Autoriza aquisição de Imóvel pelo Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Lagoa da Prata-SAAE/LP. - Obs.: Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Dbi Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
+ Prata no valor de R$ 2.286.000,00. - Obs.: Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI
Roy GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura,
Se Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Ye Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
y Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 59 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 900.000,00 e prevê a revogação da Lei nº 3.805/2023. - Obs.: Apresentação
do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos. ;
Oradores do Expediente: 1 - LEANDRO BIBIANO DO CARMO / PSD ; 2 - HERMANO
DRUMMOND / cidadania ; 3 - ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; 4 - WASHINGTON
FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; 5 - ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; 6 -
rn SONIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; 7 - WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; 8 -
A CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; 9 - JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSE
q CARLOS BERNARDO / PV'; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
,
! q Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2023, Estabelece Critérios
) para Nominação e Renomeação de Logradouros, Prédios, Espaços, Bens e Serviços
Públicos no âmbito do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
esultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 47 de
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00, Revoga a Lei nº 3.789, de 27 de
fevereiro de 2022 e Dá Outras Providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 107, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 162.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol
Castro, Soninha, Pavio e Toninho da Laje. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 49 de 2023, -
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
A Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 50 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 50.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 -
Projeto de Lei EM nº 51 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
147.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 7 - Projeto de
Lei EM nº 55 de 2023, Altera o $1º do art. 1º; altera o 81º e revoga o 82º do art. 4º da Lei
n.º 3.012, de 24 de agosto de 2017. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES: - PREFEITO, Número de Protocolo: 123, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se a
vereadora Carol Castro. ; 8 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023,
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington. ; 9 - Anteprojeto de Lei nº/1 de
2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas
públicas e nas unidades da rede particular de ensino no âmbito do Município de Lagoa da
Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do Anteprojeto de lei. Autor: SONINHA, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Soninha, Sargento Washington, Carol Castro, Cici, Lisa Miranda e Toninho da
Laje. ; 10 - Moção nº 3 de 2023, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado,
requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE
APLAUSOS à Associação Beneficente Casa da União - Núcleo Lagoa da Prata, pelos
relevantes trabalhos prestados à comunidade Lagopratense, bem como pelos 41 (quarenta
e um) anos da entidade a nível Nacional, completados no dia 02/04/2023 e pelos 15 anos
do Núcleo Lagoa da Prata, que foram comemorados no último dia 29 de março de 2028. -
Obs.: Discussão e votação únicas da moção. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
Hermano e Carol Castro. Votou contra a moção o vereador Cici. ; 11 - Requerimento
Executivo nº 1 de 2023, Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa., nos termos do artigo
141, I da Resolução nº 865/2022 Regimento Interno da Câmara Municipal, a alteração da
ORDEM DO DIA para o ADIAMENTO d a discussão do Projeto de Lei Complementar que
Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991 , suspendendo a leitura do
parecer da comissão agendada para a presente data. - Obs.: Apresentação e discussão e
votação únicas do requerimento do prefeito para alteração na ordem do dia. Caso
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TAR Câmara Municipal de Lagoa da Prata
UI, ma Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
“oa past
votação na próxima sessão ordinária. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Cici, Lisa Miranda, Pavio, Carol Castro,
Soninha, Sargento Washington, Toninho e Leandro Bibiano. Votaram a favor do
requerimento os vereadores: Carol Castro, Hermano Fofão e Pavio. ; 12 - Projeto de Lei
Complementar - EM nº 4 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 008, de 22 de Maio de
1991. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
deferido, o projeto de lei complementar 4/2023 será retirado da ordem do dia. Caso
indeferido, o projeto terá seus pareceres lidos normalmente e segue para discussão e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 91, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e deliberação
+ em plenário, respectivamente. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 52 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 237.407,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 14 - Projeto de Lei EM
nº 53 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00. - Obs.: Leitura de
pareceres-das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
da Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DÍ GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado:
Vad Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
e
ds
respectivamente. ; 15 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 1.360.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projetó, respectivamente. ; 16 - Projeto de Lei EM
nº 56 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 17 - Projeto de Lei EM nº 185 de 2022, AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA. - Obs.:
Apresentação de emenda e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de
Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento
Sustentável sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda apresentada e pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ;
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-
foira, 24 de abril de 2023 às 18 horas com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação
Pet
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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24/04/2023 Página 4
'* Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
únicas do Projeto de Lei Complementar EM nº 4/2023; dos Projetos de Lei EM nº 52, 53,
54 e 56/2023; da emenda ao Projeto de Lei EM 185/2022 e Leitura de Pareceres.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
ANT O. JUSTINO
FIL idadania BERNARDO / PV
2º Secretário:
CAROLINE SÔNIA ANTÔNIA
CARVALHO CASTRO DIAS | TAVARES /
B MDB
WALDECIR HERMANO ) do
CÂNDIDO DA SILVA DRUMMOND /
IMDB |, cidadania
LEANDRO BIBIANO
ELISANDRA MARI
DO CARMO / PSD MIRANDA SILVA /
cidadania
WAS GTON
FEL VIDAL
BETO / Avante
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