sessao nº 14

Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 142 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20:04 3
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
-- JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
| iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: Sra.
Aulemar Ribeiro da Silva para falar sobre: ataque de cães de rua à população de Lagoa da
Prata. Sra. Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro, para falar sobre: Em nome de mães de
alunos, mediante a situação que estamos vivendo, insegurança, medo, falas de massacres
nas escolas. Pedimos aos vereadores que façam um requerimento ao executivo para que
- seja colocado segurança nas creches e escolas, junto aos funcionários seja vistoriados
mochilas para a segurança de todos. Entrega de Moção: O senhor Guilherme Otaviano
Almeida de Oliveira é convidado a receber Moção de Aplausos. A Secretária: realizou
leitura da Moção de Aplausos nº 1/2023 de autoria do vereador Leandro Bibiano, que fez
uso da palavra pelo prazo de 5 minutos e em seguida, entregou a Moção ao homenageado.
Ao final, o homenageado dispôs do prazo de 5 minutos para uso da palavra. Atas: À
disposição dos vereadores a ata da sessão ordinária de 17 abril de 2023. Em apreciação a
ata da sessão ordinária deiO de abril de 2023. Como não houve manifestação em
contrário, a ata em apreciação foi declarada aprovada. Correspondências Recebidas:
Ofício 308/2023 do Regov; Ofício 13 do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente; Ofício 1/2023 da associação de moradores do bairro Santa
Alexandrina.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 43 de 2023, O Vereador infra-assinado,
naforma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe
a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma faixa de pedestres elevada na Rua
Maria Rita Vidal em frente ao Colégio Malta, com urgência, com as devidas sinalizações. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CICI, “Tipo; Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
o Executivo. ; 2 - Requerimento nº 44 de 2023, O Vereador infra-assinado, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que informe a esta Casa se há previsão para a
aquisição de equipamentos para à equipe de fiscais que atuam na área do Meio Ambiente,
em especial, de um decibelímetro, ou sonômetro, ou medidor de pressão sonora (MNPS). -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo. ; 3 - Requerimento nº 45 de 2023, A Vereadora infra-
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, demais setores
competentes e ainda aos diretores das escolas da rede particular do Município, que
informem a esta Casa se há possibilidade de se implantar o Programa “Escola da
Inteligência” nas Instituições de Ensino Público e Particular do Município, cujo objetivo é
desenvolver a educação socioemocional no ambiente escolar, envolvendo a participação de
alunos, professores e familiares, gerando qualidade de vida e bem-estar psíquico a toda
comunidade escolar. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL
CASTRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 60 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 671.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto
em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
“ comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 61 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de' Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 62 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 229.870,21. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e,
Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 63 de 2023, Autoriza O Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 10.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às: comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; )
Oradores do Expediente: 1 - WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB:; 2 - JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV; 3 - ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; 4 - WASHINGTON FELIPE
VIDAL BENTO / Avante ; 5 - CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; 6 - SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; 7 - ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; 8
- HERMANO DRUMMOND / cidadania
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
G& CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania j
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2023,
Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. - Obs.: Discussão e votação
únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 6, Abstenções: 1, Resultado; Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Hermano, Sargento Washington, Cici, Pavio, Soninha, Lisa
Miranda, Leandro Bibiano e Carol Castro. Foi favorável ao projeto o vereador Hermano
Fofão e absteve-se da votação o vereador Sargento Washington. ; 2 - Projeto de Lei EM
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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nº 52 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito: Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor'de R$ 237.407,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 53 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas
do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
118, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não
houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 1.360.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 121, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 56 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 20.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 - Projeto de
Lei EM nº 185 de 2022, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E
PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA. - Obs.: Discussão e votação únicas da
emenda ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Regulamenta a utilização de
Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de
documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 57 de 2023, Autoriza aquisição de Imóvel
pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata-SAAE/LP. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 2.286.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
cPúblicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM
nº 59 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
* Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00 e prevê a revogação da
Lei nº 3.805/2023. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 135,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ;
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para terça-
N Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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feira, 2 de maio de 2023 às 18 horas com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação
únicas do Projeto de Resolução nº 2/2023; dos Projetos de Lei EM nº 57, 58 e 59/2023; do
Projeto de Lei EM 185/2022 e Leitura de Pareceres.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
CARVALHO CASTRO y DIAS TAVARES /
| PSB MDB
WALDECIR E
CÂNDIDO DA SILVA DRUMMOND /
/ MDB cidadania
LEANDRO BIBIANO ELISANDRA MARIA
DO CARMO / PSD MIRANDA SILVA / )
cidadania
WASÁINGTON
FEIÁPE VIDAL
BENTO / Avante
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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