sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/05/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20:25 
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Entrega de Moção: O
presidente convidou os representantes do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal –
Núcleo Lagoa da Prata e da Associação Beneficente Casa da União – Núcleo Lagoa da
Prata para receberem Moções de Aplausos. Solicitou à Secretária que fizesse a leitura das
Moções de Aplausos nº 2 e 3/2023. Em seguida os vereadores Pavio e Hermano Fofão,
autores das moções 2 e 3, fizeram uso da palavra pelo prazo de 5 minutos cada e em
seguida, entregaram as Moções de Aplausos aos homenageados. Os homenageados
dispuseram do prazo de 5 minutos para uso da palavra. Atas: O presidente colocou à
disposição dos vereadores a ata da Sessão Ordinária de 24 de abril de 2023. E em
apreciação a ata da sessão ordinária de 17 de abril de 2023. Como não houve
manifestação em contrário, o presidente declarou a ata em apreciação aprovada.
Correspondências Recebidas: Ofício circular nº 7/2023 do Tribunal Regional Eleitoral;
ofícios 51 a 57 e 59 a 72, todos do gabinete do prefeito, em resposta, respectivamente, aos
requerimentos 6, 7, 9, 11 a 14, 16 a 24, 26, 28, 29, 31, 32 e 33; e-mail do hospital São
Carlos, cujos relatórios de prestação de contas se encontram à disposição na secretaria
Desta Casa. Avisos: O presidente comunicou aos Vereadores que a Quarta Reunião do
Câmara Mirim será realizada na quarta-feira, dia 03/05/2023, às 18 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 46 de 2023, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe
a esta Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica da Rua Teodoro
Pedrosa, no bairro Chico Miranda, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em
Plenário. Autor: CICI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Projeto de Lei CM nº 7 de
2023, Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a Contratar Serviços de Assistência
Médica Ambulatorial e Hospitalar em Favor dos Vereadores. - Obs.: Apresentação do
projeto de lei. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 3 - Projeto de Lei CM nº 8
de 2023, Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a Contratar Serviços de
Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em Favor de Seus Empregados Públicos. -
Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de
Lei Complementar - EM nº 5 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 237, de 09 de
julho de 2021. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de
Lei EM nº 65 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 296.663,74. - Obs.:
Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 66
de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.494.000,00. - Obs.: Apresentação
do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 67 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 147.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 68 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 20.000,00 e Revoga a Lei nº 3.822, de 24 de abril de 2023. - Obs.:
Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 69
de 2023, Altera a Descrição, Finalidade e Nomenclatura da Ação 7.007, parte do
Programa 0402, constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.766/2022
(LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO). - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 70 de 2023, Delimita o Perímetro Urbano
da Cidade de Lagoa Da Prata. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos
Humanos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; 2 -
LEANDRO BIBIANO DO CARMO / PSD ; 3 - SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; 4 -
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 5 - HERMANO DRUMMOND / cidadania ; 6 - CAROLINE
DE CARVALHO CASTRO / PSB ; 7 - ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; 8 -
ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; 9 - WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
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CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Regulamenta a
utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para
assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei
EM nº 185 de 2022, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E
PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
Sargento Washington, Carol Castro, Hermano Fofão e Toninho da Laje. ; 3 - Projeto de
Lei EM nº 57 de 2023, Autoriza aquisição de Imóvel pelo Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Lagoa da Prata-SAAE/LP. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 129, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores Hermano Fofão e Toninho da Laje. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.286.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 59 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 900.000,00 e prevê a revogação da Lei nº 3.805/2023. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Não houve manifestação. ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Sargento Washington chegou para a sessão às
18:09h. 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 8 de maio de 2023 às 18 horas com a seguinte ordem do dia: Leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
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Vice-Presidente: 
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1º Secretário:
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2º Secretário:
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DIAS TAVARES /
MDB 
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WALDECIR
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/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
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MIRANDA SILVA /
cidadania 
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