sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/05/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
presidente convidou a senhora Janeany Cristina de Castro Almeida a fazer o uso da
Tribuna Popular, para falar sobre: Perseguição política e pedido de projeto de lei. Atas: O
presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da Sessão Ordinária de 2 de maio de
2023. E em apreciação a ata da sessão ordinária de 24 de abril de 2023. Como não houve
manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada. Avisos: O presidente
comunicou a todos que a Audiência Pública sobre Segurança Pública com foco em
segurança escolar será na próxima semana, na quinta-feira, dia 18/05/2023, às 18h aqui
no plenário. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 47 de 2023, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária
Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se há possibilidade
de se instalar um bebedouro na Unidade Básica de Saúde (UBS) Américo Silva I, situada
na Rua Bom Despacho, nº 1501, no bairro Américo Silva, nesta cidade. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao executivo. ; 2 - Requerimento nº 48 de 2023, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita
à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e demais setores competentes,
que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar a Campanha "Maio Furta￾Cor", com o objetivo de conscientizar, incentivar e promover a saúde mental materna em
Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL
CASTRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao executivo. ; 3 - Requerimento nº 49 de 2023, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
presente Requerimento que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que
informe a esta Casa se há possibilidade de se fazer contato com o comando da Guarda
Civil Municipal visando um planejamento para que, pelo menos, um Guarda Civil
Municipal possa marcar presença na sede da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – em
escala de revezamento e por 24 horas, com o objetivo de garantir maior segurança aos
pacientes lá atendidos, seus familiares e/ou acompanhantes, e ainda, dos profissionais que
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lá trabalham. Se não for possível a presença de um Guarda Civil Municipal, que informe a
esta Casa, se é possível a realização de estudo para a contratação de uma empresa de
segurança para prestar serviços no local. - Obs.: Apresentação do requerimento em
plenário. Autor: SONINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao executivo. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 7 de 2023, Autoriza a Câmara
Municipal de Lagoa da Prata a Contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e
Hospitalar em Favor dos Vereadores. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 2 -
Projeto de Lei CM nº 8 de 2023, Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a
Contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em Favor de Seus
Empregados Públicos. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto de Lei. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 3 - Projeto de Lei EM nº
60 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 671.000,00. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 61 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 617.202,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre
o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 5 - Projeto de Lei EM nº
62 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 229.870,21. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 63 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 10.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
64 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE
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DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 67 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 147.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº
68 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00 e Revoga a Lei nº 3.822,
de 24 de abril de 2023. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei
Complementar - EM nº 5 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 237, de 09 de julho de
2021. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de
Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 168,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Sargento Washington chegou na sessão às 18:09h. 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 15 de maio de 2023 às 18 horas com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação
únicas dos Projetos de Lei CM nº 7 e 8/2023; Projetos de Lei EM nº 60 a 64 e 67 e 68/2023
e Projeto de Lei Complementar EM nº 5/2023; e leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
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1º Secretário:
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2º Secretário:
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DIAS TAVARES /
MDB 
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND /
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LEANDRO BIBIANO
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