sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 01/06/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 18:44 
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas da saúde, referente ao primeiro
quadrimestre de 2023, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus,
declaro aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da Rádio
Tropical FM e por meio da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em
seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e convidou para compor a mesa a
secretária municipal de fazenda, Nivia Maria de Melo. Resumo da convocação: O
presidente informou a todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "em
atendimento ao disposto no Parágrafo quarto, do Artigo nono da Lei Complementar nº
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe: “§ 4º Até o final dos meses
de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento
das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º
do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e
municipais.”Em seguida a secretária realizou a prestação de contas pelo prazo de vinte
minutos, sendo que após este prazo os vereadores se manifestaram e apresentaram
perguntas a ela e demais servidores presentes, conforme ordem de solicitação. 
Oradores do Expediente: 1 - HERMANO DRUMMOND / cidadania ; 2 - WASHINGTON
FELIPE VIDAL BENTO / Avante 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania 
Considerações Finais: A secretária fez suas considerações finais sobre a prestação de
contas e em seguida os vereadores Carol Castro e Pavio também fizeram. A secretária se
despediu e o presidente, vereador Toninho da Laje, agradeceu a presença da secretária e
encerrou a audiência pública com a expressão: "Em nome de Deus, declaro encerrada esta
audiência pública." E marcou uma Sessão Ordinária para segunda-feira, 5 de junho de
2023, às 18h, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas do projeto de lei
CM 9/2023; do projeto de lei complementar EM 6/2023; dos projetos de lei EM 71 e
72/2023; do anteprojeto de lei nº 3/2023, do substitutivo aos projetos de lei CM 6/2023 e
EM 73/2023 e leitura de pareceres aos projetos de lei complementar CM nº 2 e 3/2023; ao
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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projeto de lei CM nº 10/2023; ao projeto de lei complementar EM nº 8/2023 e aos projetos
de lei nº 75, 76 e 77/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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