sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/06/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20:48 
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Instagram, Facebook e no Youtube." Em seguida convidou
todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna
Popular: Sílvio Elias Gomes, pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Projeto de
Terceirização do Município. Atas: Em apreciação a ata da sessão ordinária de 29 de maio
de 2023. Como não houve manifestação em contrário, o presidente declarou a ata
aprovada. Correspondências Recebidas: Ofício do diretório municipal do Partido dos
Trabalhadores de Lagoa da Prata. 
Oradores do Expediente: 1 - WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; 2 -
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; 3 - LEANDRO BIBIANO DO CARMO /
PSD ; 4 - SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; 5 - CAROLINE DE CARVALHO
CASTRO / PSB ; 6 - JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 7 - HERMANO DRUMMOND /
cidadania ; 8 - CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB - Observação: Por dois minutos,
em resposta ao vereador Hermano por sua fala. ; 9 - WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA /
MDB ; 10 - ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2023, Altera o
texto do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Segunda
discussão e votação da proposta de emenda. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei
Complementar - CM nº 2 de 2023, Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março
de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da
Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: SARGENTO WASHINGTON,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram￾se os vereadores: Sargento Washington, Pavio, Hermano Fofão e Toninho da Laje. ; 3 -
Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2023, Altera a “Lei Complementar nº 49,
de 27 de junho de 2005”, para abrir vagas para Empregos Públicos que menciona e criar o
Emprego Público Efetivo de Controlador Interno e o de provimento em Comissão, restrito
a Efetivo, de Diretor Administrativo. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores Carol Castro, Toninho da Laje e Sargento Washington. ; 4 -
Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2023, Altera a Lei Complementar nº. 003,
de 22 de maio de 1991 e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 186,
Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Manifestaram￾se os vereadores: Hermano Fofão, Cici, Carol Castro, Pavio e Sargento Washington. Votou
favorável ao projeto o vereador Hermano Fofão. ; 5 - Projeto de Lei CM nº 6 de 2023,
Dispõe sobre a Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática – Bullying nas unidades
escolares da rede pública e privada no município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto. Autores: TONINHO DA LAJE, HERMANO FOFÃO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Hermano Fofão, Toninho da Laje e Carol Castro. ; 6 - Projeto de Lei CM nº
10 de 2023, Dispõe sobre requisitos para apresentação de Proposição Legal que aumente
alíquota tributária e/ou crie Tributo e/ou gere custo direto a pessoa natural e/ou jurídica,
nas hipóteses que menciona, no âmbito do município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão
e votação únicas do projeto. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. ; 7 -
Projeto de Lei EM nº 73 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Execução
de Serviços de Limpeza Urbana e Dá Outras Providências.” - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Sargento Washington, Pavio, Lisa
Miranda, Carol Castro, Cici, Toninho da Laje e Soninha. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 75 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.027.247,91. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 76 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.905.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 77 de 2023,
Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Cici, Sargento Washington, Carol
Castro, Lisa Miranda e Pavio. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 78 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 260.846,88. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do Projeto, respectivamente. ; 12 - Projeto de Lei EM
nº 80 de 2023, Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão extraordinária para
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quinta-feira, dia 15 de junho de 2023, às 16 horas, para oitiva do secretário de transportes
e limpeza pública e alguns servidores em atendimento ao requerimento 56/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
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