sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:53 
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Entrega de Moção: O
presidente convidou a senhora Débora Farago e demais associadas para frente do plenário
para receberem moção de aplausos. A secretária realizou leitura da moção 4/2023 de sua
autoria e em seguida realizarou entrega da moção às homenageadas. A homenageada, na
pessoa de sua presidente Débora Farago, fez uso da palavra pelo prazo de 5 minutos.
Atas: O presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da sessão ordinária dos dias
5 e 12 de junho de 2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 61 de 2023, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe
a esta Casa, quando será instalada iluminação nos postes próximos à Igreja Católica Santa
Rita, próximo à Avenida João Martins de Miranda, no bairro Coronel Luciano, nesta
cidade. Autor: CICI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou
o encaminhamento do requerimento ao Executivo. ; 2 - Requerimento nº 62 de 2023, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Rogério César Corgosinho, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se é
possível realizar estudos de viabilidade referente a mudança do local da Feira dos
Produtores de Lagoa da Prata, atualmente em funcionamento na Praça do Trabalhador,
para a região central da cidade. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo. ; 3
- Requerimento nº 63 de 2023, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde,
Sabrina Elen Novaes, à Diretora Administrativa Hospital do São Carlos, Danielle Saraiva
Vilela, ao coordenador da Agência Transfusional, Dr. Amarílio Fernandes, e demais setores
competentes, que informem a esta Casa se existe algum planejamento ou programação
oficial do município referente à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue,
visando conscientizar a população sobre a importância desse gesto e incentivar a
participação ativa dos cidadãos, tendo em vista o Dia Mundial do Doador de Sangue (14 de
junho), conforme estabelece a Lei Municipal 2.124/2013. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do
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requerimento ao Executivo. ; 4 - Requerimento nº 64 de 2023, O Vereador infra￾assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que convoca a Secretária Municipal da Educação, Adriana Aparecida
Ferreira, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha
a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito do trabalho das ocupantes
do Emprego Público Efetivo de Monitora, em especial quanto a possível edição de Lei
regulamentando a Lotação delas nas Creches Municipais, da mesma forma que ocorre
com as Professoras e Especialistas Educacionais nas unidades da Rede Municipal de
Ensino. - Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento. Autor: SARGENTO
WASHINGTON, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington. ; 5 - Projeto de Lei
Complementar - CM nº 4 de 2023, Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março
de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da
Prata, acrescentando o Art. 52-A ao seu texto. - Obs.: Apresentação do projeto em
plenário. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 6 -
Projeto de Lei CM nº 11 de 2023, Dá Nome a Praça e Vias Públicas Que Menciona. -
Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 7 - Moção nº 5 de 2023, O Vereador infra-assinado,
regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do
Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
de Lagoa da Prata, que tem desempenhado papel fundamental para salvar vidas, e
proporcionar cuidados de saúde vitais para nossa comunidade. - Obs.: Apresentação da
moção de aplausos. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - LEANDRO BIBIANO DO CARMO / PSD ; 2 - SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; 3 - CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; 4 -
ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; 5 - ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA /
cidadania ; 6 - JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 7 - WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA /
MDB ; 8 - HERMANO DRUMMOND / cidadania ; 9 - WASHINGTON FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 78 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 260.846,88. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 188, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 80 de 2023, Modifica Nome de Logradouro
Público Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto
de Lei EM nº 81 de 2023, Altera a Lei n.º 3.510, de 3 de setembro de 2021. - Obs.:
Apresentação de emenda e leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e
Redação ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda apresentada e
parecer pela constitucionalidade. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 83 de 2023, Altera a
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redação do art. 6º da Lei n.º 1.011, de 9 de abril de 2002. - Obs.: Leitura de parecer da
comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 5 - Veto nº 1 de 2023, Veto+ Razões
de veto à Proposição de Lei 070/2023. - Obs.: Parecer da comissão especial ao veto. Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do veto. ; 6 - Veto nº 2
de 2023, Veto+Razões de Veto à Proposição de Lei 71/2023. - Obs.: Parecer da comissão
especial ao veto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do veto. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, dia 26 de junho de 2023, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas do projeto de lei EM 83/2023, discussão e votação únicas aos vetos 1 e
2/2023 e da moção de aplausos nº 5/2023, discussão e votação únicas da emenda ao
projeto de lei EM 81/2023 e leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
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WALDECIR
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/ MDB 
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HERMANO
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