sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/06/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente
colocou à disposição dos vereadores as atas da 6ª sessão extraordinária, das audiências
públicas de 31 de maio e 1º de junho e da sessão ordinária de 19 de junho. E em
apreciação as atas das sessões ordinárias de 5 e 12 de junho de 2023. Como não houve
manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: Leitura do ofício 129/2023 em resposta ao requerimento
64/2023. Avisos: O presidente comunicou a todos que sexta sessão ordinária do Câmara
Mirim será na quarta-feira dia 5 de julho às 18h e a oitiva da secretária municipal de
educação, em atendimento ao requerimento 64/2023, será na quinta-feira, dia 6 de julho
às 16 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 65 de 2023, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, bem como à(ao) Chefe do
Setor de Habitação e demais setores competentes, que, a respeito do Projeto de Lei EM
27/2023 que fora aprovado pelo Legislativo, visando autorização para Abertura de Crédito
Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), no
mês de março do corrente ano, para a contratação da COHAB - Companhia de Habitação
do Estado de Minas Gerais - para prestação de serviços de assessoria e assistência técnica
para a implantação de empreendimento habitacional, informem a esta Casa a respeito do
contrato. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL CASTRO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento
do requerimento ao executivo. ; 2 - Requerimento nº 66 de 2023, O Vereador infra￾assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores
competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de instalar redutores de
velocidade (lombada), bem como a correta sinalização, na Rua Barão do Rio Branco, no
bairro Gomes, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
LEANDRO BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao executivo. ; 3 - Requerimento nº 67
de 2023, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo
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Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a instalação
de hastes com lâmpadas em dois postes de energia elétrica situados na Rua Rosa Maciel,
próximo às residências de números 1042 e 1360, no Bairro Chico Miranda, nesta cidade. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao executivo. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 84 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 350.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto de lei às comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 2 - WASHINGTON
FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; 3 - HERMANO DRUMMOND / cidadania ; 4 - SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; 5 - CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; 6 -
LEANDRO BIBIANO DO CARMO / PSD ; 7 - ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA /
cidadania ; 8 - ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; 9 - WALDECIR CÂNDIDO DA
SILVA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2023, Veto+ Razões de veto à Proposição
de Lei 070/2023. - Obs.: Discussão e votação únicas do veto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 196, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano
Fofão, Sargento Washington, Carol Castro, Cici, Toninho da Laje e Pavio. Veto mantido. ; 2
- Veto nº 2 de 2023, Veto+Razões de Veto à Proposição de Lei 71/2023. - Obs.: Discussão
e votação únicas do veto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado -
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Lisa Miranda, Soninha,
Hermano Fofão, Carol Castro, Cici, Toninho da Laje e Pavio. Veto derrubado. ; 3 - Projeto
de Lei EM nº 83 de 2023, Altera a redação do art. 6º da Lei n.º 1.011, de 9 de abril de
2002. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 - Moção nº 5 de
2023, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência
que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Lagoa da Prata, que tem desempenhado papel
fundamental para salvar vidas, e proporcionar cuidados de saúde vitais para nossa
comunidade. - Obs.: Discussão e votação únicas da moção. Autor: TONINHO DA LAJE,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram￾se os vereadores: Toninho da Laje e Soninha. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 81 de 2023,
Altera a Lei n.º 3.510, de 3 de setembro de 2021. - Obs.: Discussão e votação únicas da
emenda ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 192, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 6 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 4 de 2023, Altera
a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De
Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata, acrescentando o Art. 52-A ao seu
texto. - Obs.: Leitura de parecer da comissão de legislação justiça e redação ao projeto.
Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
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constitucionalidade do Projeto. ; 7 - Projeto de Lei CM nº 11 de 2023, Dá Nome a Praça
e Vias Públicas Que Menciona. - Obs.: Leitura de parecer da comissão de legislação justiça
e redação ao projeto. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do Projeto. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, dia 3 de julho de 2023, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas do projeto de lei complementar CM 4/2023, do projeto de lei CM 11/2023 e
do Projeto de lei EM 81/2023 e leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
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