sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/07/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
presidente convidou a senhora Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro a fazer o uso da Tribuna
Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: UPA, atendimento a crianças, pois não
tem pediatras. Hospital São Carlos, único hospital da cidade, recebe verba municipal.
Pediatra atende pelo convênio e particular no hospital. Atas: O presidente colocou à
disposição dos vereadores a ata da sessão ordinária de 26 de junho de 2023. E em
apreciação as atas da 6ª sessão extraordinária, das audiências públicas de 31 de maio e 1º
de junho e da sessão ordinária de 19 de junho. Como não houve manifestação em
contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas. Correspondências Recebidas: O
presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do ofício 342/2023 da secretaria
municipal de assistência social. Avisos: O presidente comunicou a todos que a sexta
sessão ordinária do Câmara Mirim seria na quarta-feira dia 5 de julho às 18h no plenário,
onde se realizaria o sorteio do novo Vereador Padrinho aos Vereadores Mirins. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 68 de 2023, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores
competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar a manutenção e
adequação das depressões existentes na rua Manaus e também na rua Amazonas ambas
fazendo esquina com a rua Paraná, nesta cidade. Ou ainda se há possibilidade de realizar
a instalação de um sistema de escoamento de água pluvial, com instalação de manilhas e
meio fio vazado (bocas de lobo) em toda extensão até o local onde já existe esse sistema de
escoamento na rua Paraná. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
LEANDRO BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao Executivo após apresentação em plenário. ; 2 -
Requerimento nº 69 de 2023, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e
consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja realizada
uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei da LDO, que trata das
Diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2024, o qual se
encontra em trâmite perante esta Casa, em atendimento ao disposto no Inciso I, do § 1º do
Art. 48 da Lei Complementar Nacional 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. - Obs.:
Discussão e votação únicas do requerimento. Autor: SARGENTO WASHINGTON, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Sargento Washington, Hermano Fofão, Toninho da Laje e Carol Castro. ; 
Oradores do Expediente: 1 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 2 - PAVIO / PV ; 3 -
SONINHA / MDB ; 4 - HERMANO FOFÃO / cidadania ; 5 - TONINHO DA LAJE / cidadania
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; 6 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 7 - CAROL CASTRO / PSB ; 8 - CICI / MDB ; 9 - LISA
MIRANDA / cidadania 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV
; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 4 de 2023,
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código
De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata, acrescentando o Art. 52-A ao seu
texto. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Hermano Fofão, Toninho da Laje e Pavio. ; 2 - Projeto de Lei CM nº 11 de
2023, Dá Nome a Praça e Vias Públicas Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas
do projeto. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o autor. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 81 de
2023, Altera a Lei n.º 3.510, de 3 de setembro de 2021. - Obs.: Discussão e votação únicas
do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
192, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não
houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 82 de 2023, Institui o programa social
de distribuição de fraldas descartávies para pessoas de baixa renda com deficiência
temporária ou permanente em todas as idades e aos idosos com idade igual ou superior a
60 anos, no âmbito do Município de Lagoa da Prata - MG. - Obs.: Apresentação de emenda
e leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda apresentada e parecer lido. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão extraordinária para
quinta-feira, dia 6 de julho de 2023, às 16 horas, para oitiva da secretária municipal de
educação, em atendimento ao requerimento 64/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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