sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/07/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 24/07/2023 - 19:06 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Correspondências
Recebidas: 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 76 de 2023, com os membros da Mesa
Diretora desta Casa, informem a este Vereador, aos demais colegas e a toda população, se
há possibilidade e/ou previsão de se realizar uma melhor estruturação da Ouvidoria desta
Casa Legislativa, de forma a democratizar o acesso do cidadão ao Poder Legislativo. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: SARGENTO WASHINGTON,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento
ao executivo. ; 2 - Requerimento nº 77 de 2023, seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente, que informe a esta Casa se já houve um estudo a respeito da
possibilidade da transmissão de determinadas doenças, em especial da Febre Maculosa,
transmitida pelo “Carrapato-estrela”, o qual é transportado pelas capivaras, considerando
o crescente número destes animais na lagoa da Praia Pública Municipal. Que informe
ainda, se há medidas preventivas a serem tomadas a respeito desta situação e sendo
positiva a resposta, se já foram tomadas e quais foram estas providências. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo.
; 3 - Requerimento nº 78 de 2023, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal
de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que
informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar pavimentação na rua João de
Barro e concluir a pavimentação do último quarteirão da rua José Lucas, nas proximidades
da Associação Recreativa dos Colaboradores da Embaré (ARCE), ambas no bairro
Mangabeiras, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
LEANDRO BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao executivo. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 93 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.416.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto
em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços
Públicos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 94 de 2023, Altera a “Lei nº 3.791, de 10 de março
de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política
pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. -
Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
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Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação. ; 6 - Projeto de Lei
EM nº 95 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM
nº 96 de 2023, Dispõe sobre a instituição do Projeto “Você Vencer” no âmbito da Política
de Assistência Social de Lagoa da Prata/MG. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 232, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Legislação,
Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos, e de
Agricultura, Industria, comercio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento
Sustentável. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 97 de 2023, Altera a "Lei nº 1.529, de 08 de
agosto de 2007". - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação. ; 9
- Projeto de Lei EM nº 98 de 2023, Dispõe sobre regularização onerosa de edificações e
dá outras providências. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos. ; 10 - Projeto de Lei
EM nº 99 de 2023, Autoriza o Município a Doar Imóveis Que menciona e o Poder
Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da "Lei nº 1.529,
de 08 de agosto de 2007" - Casa Mineira. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 235, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Legislação,
Justiça e Redação. ; 
Oradores do Expediente: 1 - TONINHO DA LAJE / cidadania ; 2 - CAROL CASTRO / PSB
; 3 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 4 - HERMANO FOFÃO / cidadania ; 5 - PAVIO / PV ; 6 -
LISA MIRANDA / cidadania ; 7 - CICI / MDB ; 8 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 9 -
SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV
; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 86 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 850.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 2 - Projeto de Lei EM nº
87 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 80.000,00. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 88 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 820.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre
o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 89 de 2023, Altera o Item 269 do ANEXO I
da Lei nº 3.855/2023 que Autoriza doação de bens a Associação dos Catadores de Papel,
Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. - Obs.: Leitura do
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 5 - Veto nº 4 de 2023,
Veto à Proposição de Lei Complementar nº 10/2023 - Obs.: Leitura de parecer da
Comissão Especial sobre o Veto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do veto. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - TONINHO DA LAJE / cidadania ; 2 - CAROL CASTRO /
PSB ; 3 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 4 - HERMANO FOFÃO / cidadania ; 5 - PAVIO / PV ;
6 - LISA MIRANDA / cidadania ; 7 - CICI / MDB ; 8 - SARGENTO WASHINGTON / Avante 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, dia 31 de julho de 2023, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e
votação únicas do Veto 04/2023; e dos Projetos de Lei EM 86 a 89/2023; e leitura de
pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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