sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Correspondências
Recebidas: O presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do ofício 173 do
gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 67/2023. Avisos: O presidente
comunicou que na quinta-feira, dia 31/08, às 18 horas, haverá sessão extraordinária para
oitiva do servidor Ismael Almeida em atendimento ao requerimento 85/2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 92 de 2023, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício
ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que
solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos e ao
Secretário de Obras, Reginaldo Henrique dos Santos que informe a esta Casa se há
possibilidade de se implantar tráfego de mão única na Rua Almirante Tamandaré, com
sentido bairro Gomes / bairro Marília, e em contrapartida, a rua Josafá Bernardes se
tornaria mão única no sentido bairro Nossa Senhora das Graças / bairro Gomes. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CICI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 -
Requerimento nº 93 de 2023, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras,
Reginaldo Henrique dos Santos que informe a esta Casa se há possibilidade de colocar 2
redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Ângelo Perilo sendo um entre a Avenida
Getúlio Vargas e a rua Alexandre Bernardes Primo, e o outro entre a Alexandre Bernardes
Primo e a Manoel Pena. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL
CASTRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 113 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 7.369.371,15. - Obs.: Apresentação do projeto
de lei em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 114 de 2023, Autoriza
o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto de lei em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 115 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Lagoa da Prata no valor de R$ 8.000.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto de lei em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 116 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 260.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto de lei em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 117 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto de lei em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 118 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto de lei em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 119 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 485.433,75 e Dá Outras Providências. - Obs.: Apresentação
do projeto de lei em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 10 - Anteprojeto de Lei
Complementar nº 2 de 2023, Altera a “Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991”
que Cria o Plano de Carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa
da Prata e dá outras providências. - Obs.: Apresentação do anteprojeto em plenário. Autor:
PAVIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguardando discussão e votação
únicas na próxima sessão ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 2 - SARGENTO WASHINGTON
/ Avante ; 3 - SONINHA / MDB ; 4 - CICI / MDB ; 5 - TONINHO DA LAJE / cidadania ; 6 -
LISA MIRANDA / cidadania ; 7 - PAVIO / PV ; 8 - CAROL CASTRO / PSB ; 9 - HERMANO
FOFÃO / cidadania 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV
; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 12 de 2023, Reconhece o
Wheeling e demais manobras que se assemelhem às exibições típicas do seguimento,
como prática esportiva no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas
do projeto. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Hermano
Fofão e Sargento Washington. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 96 de 2023, Dispõe sobre a
instituição do Projeto “Você Vencer” no âmbito da Política de Assistência Social de Lagoa
da Prata/MG. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores Carol
Castro, Toninho da Laje, Hermano Fofão e Cici. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 103 de 2023,
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Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas
do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
250, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não
houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 104 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Não houve manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 106 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 1.417.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 253, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 107 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 502.286,41. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano
Fofão e Toninho da Laje. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 108 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 549.307,64. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 8 -
Projeto de Lei EM nº 109 de 2023, Altera a “Lei nº 1.769 de 23 de Dezembro de 2009”,
que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de
Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. - Obs.:
Discussão e votação únicas da emenda ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 9 - Projeto de Lei
EM nº 90 de 2023, Altera a “Lei nº 3.542, de 22 de novembro de 2021”, que Institui o
programa Adote um Bem Público no Município de Lagoa da Prata e dá outras
providências. - Obs.: Apresentação de emenda e leitura de parecer da comissão de
Legislação, Justiça e Redação ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Emenda apresentada e parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 10 - Projeto de Lei
EM nº 111 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 574.517,10. - Obs.:
Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 11 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2023, ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 31, DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA
OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
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Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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