sessao nº 33

Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/09/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:10
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB; 2º Secretário: SONINHA / MDB
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB; CICI/ MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Correspondências
Recebidas: O presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do ofício 31/2023 do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo banner de divulgação
foi afixado na entrada Desta Casa Legislativa, refente às eleições dos conselheiros
tutelares.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 94 de 2023, A Vereadora infra-
assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se
há possibilidade de se instalar uma rotatória, com a devida sinalização, no cruzamento
entre as vias Rua Maria Lucas Soares/Rua Maria Rita Vidal com avenida do Poção e Rua
Arcos no bairro Américo Silva. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 120 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 157.055,45. - Obs.: Apresentação do projeto
em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 121 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 95.500,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 295, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 122 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 49.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 -
Projeto de Lei EM nº 123 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
120.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ;
Oradores do Expediente: 1 - TONINHO DA LAJE / cidadania ; 2 - LEANDRO BIBIANO /
PSD; 3- PAVIO / PV; 4 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 5 - CAROL CASTRO / PSB
; 6 - HERMANO FOFÃO / cidadania ; 7 - CICI/ MDB ; 8 - SONINHA / MDB ; 9 - LISA
MIRANDA / cidadania
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI/ MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV
; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 109 de 2023, Altera a “Lei nº
1.769 de 23 de Dezembro de 2009”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios
eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da
Prata, e dá outras providências. - Obs.: Discurssão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 2 -
Projeto de Lei EM nº 111 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
574.517,10. - Obs.: Discurssão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. ;
3 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2023, ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº. 31, DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS
SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discurssão e votação únicas do
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 267,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 4 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, Altera a “Lei
Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991” que Cria o Plano de Carreira do Servidor
Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências. - Obs.:
Discurssão e votação únicas do anteprojeto. Autor: PAVIO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 5 - Projeto de Lei
EM nº 90 de 2023, Altera a “Lei nº 3.542, de 22 de novembro de 2021”, que Institui o
programa Adote um Bem Público no Município de Lagoa da Prata e dá outras
providências. - Obs.: Discurssão e votação únicas da emenda ao projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 -
Projeto de Lei CM nº 13 de 2023, Altera dispositivos da “Lei nº 3.768, de 13 de janeiro
de 2023”, que Reserva aos negros 20 % (vinte por cento) das vagas oferecidas nos
Concursos Públicos para provimento de Cargos Efetivos e Empregos Públicos no âmbito
da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e também do Poder Legislativo do
Município de Lagoa da Prata - Minas Gerais. - Obs.: Leitura de parecer da comissão de
Legislação, Justiça e Redação ao Projeto. Autores: TONINHO DA LAJE, CICI HERMANO
FOFÃO, LEANDRO BIBIANO, LISA MIRANDA, PAVIO, SARGENTO WASHINGTON,
SONINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade
do projeto. ;
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão extraordinária para
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quarta-feira, dia 06/09/2023 às 16 horas para oitiva do servidor Geraldo Ferreira Alves,
em atendimento ao requerimento 88/2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ANTONIO Assinado de forma
digital
JUSTINO ANTONIO JUSTINO
FILHO:99552 FILHO:99552833604
Dados: 2023.10.16
833604 18:02:25 -03'00'
Presidente:
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania
Documento assinado digitalmente
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Data: 16/10/2023 16:22:05-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB
WALDECIR
CANDIDO DA SILVA
/ MDB
Documento assinado digitalmente
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Data: 16/10/2023 17:42:29-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD
Assinado de forma digital
WASHINGTON or WASHINGTON FELIPE
FELIPEVIDAL DAL
e BENTO:05287469608
BENTO:05287469 BENTO:
1047
608 12:57:20 -03'00'
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante
Vice-Presidente:
JOSE CARLOS
BERNARDO / PV
Documento assinado digitalmente
SONIA ANTONIA DIAS TAVARES
Data: 16/10/2023 14: 0300
Verifique em https:/ ritigov.br
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB
Documento assinado digitalmente
HERMANO DRUMMOND
Data: 16/10/2023 15:51:17-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania
Documento assinado digitalmente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
Data: 16/10/2023 17:06:55-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania
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