sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/09/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20:15 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Entrega de Moção: O
presidente convidou os representantes dos Anjos da Noite de Lagoa da Prata para irem à
frente do plenário receberem Moção de Aplausos. Em seguida solicitou à Secretária que
fizesse a leitura da Moção de Aplausos nº 6/2023. Após a leitura, a vereadora Lisa
Miranda, como autora da moção, fez uso da palavra pelo prazo de 5 minutos e em seguida,
fez a entrega da Moção de Aplausos aos homenageados. Os homenageados, representados
pela Rúbia dispuseram do prazo de 5 minutos para uso da palavra. Correspondências
Recebidas: O presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do ofício 35/2023 do
conselho municipal de saúde, do ofício 19/2023 do Comitê da Bacia Hidrográfica dos
Afluentes do Alto São Francisco e convite da FAEP; Ofício 11/2023 da Igreja Assembleia de
Deus; ofício 245 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 98/2023. Avisos: O
presidente comunicou a todos que a sessão extraordinária para oitiva da Chefe do Setor
de Esportes, Natália Cássia Castro Miranda, foi agendada para quinta-feira, dia
21/09/2023 às 16 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 99 de 2023, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se
há possibilidade de se instalar uma rotatória, com a devida sinalização, na Rua Vinte e
Sete de Dezembro, em seu cruzamento com a Rua Goiás, próximo à Praça de Esportes, no
Centro. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL CASTRO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao
Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 100 de 2023, A Vereadora infra-assinada,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à secretária de Saúde,
Sabrina Ellen de Novaes, que informe a esta casa e encaminhe a documentação
comprobatória de quantos pacientes, adultos e crianças, que o Município tem na fila para
atendimento para as áreas de fonoaudiólogo, psiquiatra, psicólogo. Informe também
quantos desses profissionais existem nas unidades de saúde do município e suas
respectivas lotações. E ainda que informe qual o planejamento para diminuir as filas que
aguardam atendimento desses profissionais. - Obs.: Apresentação do requerimento em
plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento
nº 101 de 2023, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando
o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Transporte e Limpeza
Urbana, Luiz da Silva Júnior, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se
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há possibilidade de realizar um estudo para avaliar a viabilidade técnica e financeira de se
ampliar a linha do transporte coletivo gratuito (ônibus), para atender a população que
mora nas comunidades rurais de Mirandas, Cabiúna, Sobrado e Ponte de Pedra, pelo
menos duas vezes por semana, com destino ao centro da cidade. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 4 -
Projeto de Lei EM nº 126 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 305, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 2 - SONINHA / MDB ; 3 -
TONINHO DA LAJE / cidadania ; 4 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 5 - LISA
MIRANDA / cidadania ; 6 - HERMANO FOFÃO / cidadania ; 7 - CAROL CASTRO / PSB ; 8 -
PAVIO / PV ; 9 - CICI / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV
; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 113 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 7.369.371,15. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 269, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Sargento Washington, Carol Castro, Pavio, Cici e Toninho da Laje. ; 2 -
Projeto de Lei EM nº 114 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
100.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro. ; 3
- Projeto de Lei EM nº 115 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
8.000.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento
Washington. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 116 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 260.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não:
5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento
Washington. Votaram pela rejeição do projeto os vereadores: Carol Castro, Cici, Lisa
Miranda, Sargento Washington e Soninha. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 117 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington, Carol Castro e Pavio. ; 6 - Projeto
de Lei EM nº 119 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 485.433,75 e Dá
Outras Providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 289, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores Sargento
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Washington e Carol Castro. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 110 de 2023, Altera a “Lei nº
1103 de 23 de Dezembro de 2003”, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do
Idoso do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. - Obs.: Discussão e
votação únicas do Substitutivo ao Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington. ; 8 - Projeto
de Lei EM nº 92 de 2023, Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Habitação
de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, cria
o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá Outras Providências. -
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao Substitutivo ao Projeto. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento
Washington. ; 9 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2023, Altera os símbolos
de vencimentos da Guarda Civil Municipal previstos na Lei Complementar n.º 003/1991 e
dá outras providências - Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 43, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 10 -
Projeto de Lei EM nº 120 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
157.055,45. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 293, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 121 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 95.500,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 12 - Projeto de Lei EM
nº 123 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 120.000,00. - Obs.:
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 124 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 100.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou para uma sessão extraordinária na
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quinta-feira, dia 21/09/2023 às 15:45 horas com a seguinte ordem do dia: leitura de
pareceres ao projeto de lei complementar EM 11/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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