sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
presidente convido a senhora Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeito a fazer o uso da Tribuna
Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: a Upa, pacientes doentes a espera de
vagas para cirurgias, hospital São Carlos com leitos do SUS. Quem fiscaliza para o
controle dos leitos dos pacientes do SUS. Cirurgias eletivas que estão sendo feitas, um
projeto foi aprovado na câmara passando verba para as cirurgias, estão sendo feitas e se
tem anestesista no hospital. Após a manifestação da cidadã, os vereadores: Sargento
Washington, Toninho da Laje, Soninha, Carol Castro e Pavio pediram a palavra para
resposta à manifestação da cidadã, visto que os vereadores se sentiram ofendidos.
Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do
ofício 384/2023 da secretaria municipal de saúde, cujos relatórios foram entregues aos
vereadores nesta oportunidade; Ofício 25/2023 da secretaria municipal de Fazenda, cujos
relatórios virtuais foram enviados aos vereadores; Ofício 254 do gabinete do prefeito
confirmando a marcação da audiência pública de prestação de contas da secretaria
municipal de saúde para quarta-feira dia 27 de setembro às 18 horas e Ofício 255 do
gabinete do prefeito confirmando a marcação da audiência pública de prestação de contas
do executivo em geral para quinta-feira dia 28 de setembro às 18 horas. Avisos: O
presidente comunicou a todos que a audiência pública para prestação de contas do
Executivo Municipal referente ao segundo quadrimestre de 2023 foi agendada para
quinta-feira, dia 28 de setembro, às 18 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 102 de 2023, O Vereador infra￾assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores
competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar hastes e
luminárias LED nos postes de iluminação pública já existentes em quatro locais específicos
ao longo da Rua João Martins Vasconcelos, nas proximidades do Residencial São Vicente,
no Bairro Américo Silva, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autor: PAVIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 103 de 2023, O
Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o
presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo
Júnior dos Santos e ao Secretário de Obras, Reginaldo Henrique dos Santos que informe a
esta Casa se há possibilidade de se pavimentar trecho da Rua Santa Catarina, que vai de
seu cruzamento com a Av. Dona Alexandrina, até o seu final, no sentido centro/bairro. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CICI, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ;
3 - Requerimento nº 104 de 2023, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental,
requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo,
Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar
placas de início e fim de área escolar em frente a Escola Municipal Doutor Jacinto
Campos, com a devida sinalização horizontal. - Obs.: Apresentação do requerimento em
plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 4 - Requerimento
nº 105 de 2023, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando
o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza
Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar intervenções visando
melhoria nas condições de tráfego e manutenção da Rua Neocino Miranda, que interliga o
Distrito de Martins Guimarães às propriedades adjacentes, em especial a Indústria e
Comércio de Fogos Silvercolor Ltda, situada na Fazenda Bom Sucesso. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo
Municipal. ; 5 - Requerimento nº 106 de 2023, Os Vereadores infra-assinados, na forma
regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, Secretário Municipal de
Transporte e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e demais setores competentes, que informem a
esta Casa se há possibilidade de realizar um estudo para avaliar a viabilidade técnica e
financeira de se implementar obras de melhorias na Praça Coronel Carlos Bernardes
(Praça da Matriz), no centro de nossa cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em
plenário. Autores: TONINHO DA LAJE, CAROL CASTRO, CICI, HERMANO FOFÃO,
LEANDRO BIBIANO, LISA MIRANDA, PAVIO, SARGENTO WASHINGTON, SONINHA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento
ao Executivo Municipal. ; 6 - Requerimento nº 107 de 2023, Os Vereadores infra￾assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida
Ferreira, bem como o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da
Silva Júnior, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município,
venham a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito do transporte
escolar terceirizado e explicar demais questionamentos. - Obs.: Discussão e votação
únicas do requerimento. Autores: SARGENTO WASHINGTON, CAROL CASTRO, CICI,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se
o vereador Sargento Washington. ; 7 - Projeto de Lei CM nº 14 de 2023, Autoriza a
Câmara Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação
dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata –
ASCALP. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 127 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 407.765,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 307, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 9 - Moção nº 7 de 2023, Os Vereadores infra-assinados,
regimentalmente apoiados, requerem a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação
do Plenário MOÇÃO DE APOIO aos membros do Congresso Nacional, Senadores e
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Deputados Federais, em face da tentativa de legalização do Aborto por meio da ADPF 442,
a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do
Poder Legislativo e de se evitar um possível Ativismo Judicial por parte do Supremo
Tribunal Federal. - Obs.: Apresentação da moção de apoio em plenário. Autores:
HERMANO FOFÃO, CICI, LISA MIRANDA, TONINHO DA LAJE, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Moção apresentada e aguardando discussão e votação únicas na
próxima sessão plenária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - HERMANO FOFÃO / cidadania ; 2 - LEANDRO BIBIANO /
PSD ; 3 - CICI / MDB ; 4 - SONINHA / MDB ; 5 - TONINHO DA LAJE / cidadania ; 6 -
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 7 - LISA MIRANDA / cidadania ; 8 - CAROL CASTRO
/ PSB ; 9 - PAVIO / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV
; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2023,
Altera os símbolos de vencimentos da Guarda Civil Municipal previstos na Lei
Complementar n.º 003/1991 e dá outras providências - Obs.: Discussão e votação únicas
do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
43, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Hermano Fofão, Soninha, Cici,
Toninho da Laje, Pavio e Leandro Bibiano. ; 2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº
11 de 2023, “Altera o anexo I da LCM nº 093/2011 para adequar a classe de emprego,
símbolo de vencimentos ao sistema de Carreiras previstos na LCM n°. 003/1991.” - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 92 de
2023, Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, cria o Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá Outras Providências. - Obs.: Discussão e
votação únicas do substitutivo ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 110 de
2023, Altera a “Lei nº 1103 de 23 de Dezembro de 2003”, que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal do Idoso do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. -
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 120 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 157.055,45. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 121 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 95.500,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador
Sargento Washington. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 123 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 120.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 299, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
Carol Castro, Hermano Fofão, Sargento Washington, Toninho da Laje e Pavio. ; 8 - Projeto
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de Lei EM nº 124 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma audiência pública para prestação
de contas da saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2023, para quarta-feira, dia 27
de setembro, às 18 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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