sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 27/09/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas da saúde, referente ao segundo
quadrimestre de 2023, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus,
declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da
Rádio Tropical FM e por meio da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube."
Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e convidou para compor a mesa
a secretária municipal de saúde, Sabrina Elen de Novaes. Resumo da Audiência
Pública: O presidente informou a todos o fundamento legal da audiência pública, qual
seja, "atendimento ao disposto no Parágrafo quinto, do Artigo 36 da Lei Complementar nº
141/2012 – que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios em ações e serviços públicos de saúde, que assim dispõe: § 5o O gestor do SUS
apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na
Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput." Em
seguida a secretária realizou a prestação de contas pelo prazo de quarenta minutos,
juntamente com a contadora do Fundo Municipal de Saúde Aline Kellen Lima.
Manifestação da Mesa e Convidados: Em seguida foram concedidos 5 minutos para
cada vereador, conforme ordem de solicitação, para se manifestar ou realizar outras
perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, à Secretária ou servidores presentes,
incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta da secretária ou servidores.
Manifestou-se o vereador Hermano Fofão, sendo respondido pela secretária Sabrina, o
vereador Sargento Washington, que foi respondido pela secretária Sabrina e a pela
contadora Aline, a vereadora Lisa Miranda, cujos questionamentos foram respondidos pela
contadora Aline, pela secretária Sabrine, pela servidora Talita da Vigilância
Epidemiológica e pela servidora Jordânia; a vereadora Carol Castro se manifestou e foi
respondida pela secretária Sabrina, a vereadora Soninha se manifestou e foi respondida
pela secretária e o vereador Cici também se manifestou e foi respondido pela secretária. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV
; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Ocorrências da Sessão: O vereador Sargento Washington chegou às 18:11h para a
audiência. 
Considerações Finais: O presidente concedeu aos membros da mesa 2 minutos para
fazer suas considerações finais, tendo se manifestado a secretária Sabrina, a contadora
Aline e os vereadores: Pavio, Hermano, Sargento Washington, Toninho da Laje, Cici e
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Carol Castro. Em seguida o presidente agradeceu a presença da secretária de saúde e
demais servidores e encerrou a sessão com a expressão: "Em nome de Deus, declaro
encerrada esta audiência pública." E convocou uma sessão extraordinária para 28 de
setembro de 2023, às 17:45h, para apresentação do Projeto de Lei CM nº 14/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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