sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 28/09/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 18:45 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas do Executivo Municipal - Geral,
referente ao segundo quadrimestre de 2023, com a expressão "Há número legal, sob a
proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa
audiência por meio da Rádio Tropical FM e por meio da página da câmara municipal no
Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e
convidou para compor a mesa a secretária municipal de fazenda, Nívia Maria de Melo.
Resumo da Audiência Pública: O presidente informou a todos o fundamento legal da
audiência pública, qual seja, "em atendimento ao disposto no Parágrafo quarto, do Artigo
nono da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim
dispõe: “§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em
audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente
nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”Em seguida a secretária realizou a
prestação de contas pelo prazo de quarenta minutos, sendo que neste prazo a vereadora
Soninha pediu esclarecimento sobre determinado ponto da apresentação. Manifestação
da Mesa e Convidados: Nenhum vereador se manifestou sobre a prestação de contas
apresentada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV
; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Ocorrências da Sessão: O vereador Sargento Washington chegou às 18:20h para a
audiência, sendo autorizado pelo presidente a continuar. 
Considerações Finais: Os vereadores e a secretária de fazenda tiveram dois minutos
cada para fazerem suas considerações finais. Se manifestaram: Hermano Fofão, Carol
Castro, Cici, Pavio, e Toninho da Laje. Todos foram respondidos pela secretária municipal.
Após, o presidente agradeceu a presença da secretária e encerrou a audiência com a
expressão: "Em nome de Deus, declaro encerrada esta audiência pública." E marcou uma
Sessão Ordinária para segunda-feira, 2 de outubro de 2023, às 18h, com a seguinte ordem
do dia: discussão e votação únicas do projeto de lei EM 92/2023 e da moção de apoio
1/2023; e leitura de pareceres aos Projetos de lei CM 14 e 15/2023; ao Projeto de Lei
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/10/2023
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 05/10/2023
Página 1
Complementar EM 9/2023; aos projetos de lei EM nº 91/2023; 122/2023; 126/2023; e
127/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
05/10/2023
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 05/10/2023
Página 2