sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente
colocou à disposição dos vereadores as atas da 11ª a 18ª sessão extraordinária; da 28ª a
36ª sessão ordinária e das audiências públicas de 13 de julho, de 24 e 30 de agosto e de
13, 27 e 28 de setembro de 2023. Avisos: O presidente comunicou a todos que a oitiva da
Secretária de Educação Adriana e do Secretário de Transportes e Limpeza Pública Luiz da
Silva foi agendada para quarta-feira, dia 18 de outubro às 16 horas no plenário em
atendimento ao requerimento 107. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 112 de 2023, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, que informe a esta Casa, se
há algum projeto de reflorestamento ou plantio de árvores no perímetro urbano e
arredores. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LISA MIRANDA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento
ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 113 de 2023, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária
Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e demais setores competentes, que
informem a esta Casa se há possibilidade de viabilizar a instalação de equipamentos que
facilitem o embarque e desembarque, como estribos e apoio para as mãos, nos veículos da
Secretaria Municipal de Saúde, em especial nas Vans que desempenham a importante
função de transportar pacientes em tratamento fora do município. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Projeto de Resolução nº 13 de 2023, Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a José
Olímpio Pedrosa de Oliveira. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor:
TONINHO DA LAJE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 4 - Projeto de
Resolução nº 14 de 2023, Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Sabrina Elen de
Novaes. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 5 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023, Concede a
Medalha Ilídio de Carvalho a Rodrigo de Castro Bernardes. - Obs.: Apresentação do
projeto em plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 6
- Projeto de Lei EM nº 128 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a doar Estação
repetidora de rádio ao Estado de Minas Gerais para uso da Secretaria de Estado de Justiça
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e Segurança Pública, e contém outras providências.” - Obs.: Apresentação do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à
comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 129 de 2023,
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício
Financeiro de 2024. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 130 de 2023, Autoriza doação de bens que
menciona e dá outras providências. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 
Oradores do Expediente: 1 - LISA MIRANDA / cidadania - Observação: A vereadora
solicitou que fossem exibidas imagens complementando seu requerimento. ; 2 - LEANDRO
BIBIANO / PSD ; 3 - CAROL CASTRO / PSB ; 4 - TONINHO DA LAJE / cidadania ; 5 -
PAVIO / PV ; 6 - SONINHA / MDB ; 7 - CICI / MDB ; 8 - SARGENTO WASHINGTON /
Avante ; 9 - HERMANO FOFÃO / cidadania 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV
; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 14 de 2023, Autoriza a Câmara
Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos
Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. -
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 2 -
Requerimento nº 111 de 2023, Sirvo-me do presente, com fulcro no § 2º do Art. 90 do
Regimento Interno desta Casa, para requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei
Complementar CM nº 15/2023 que “Institui alteração no Programa de Auxílio-alimentação
aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata.” - Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento de retirada. Autor: TONINHO
DA LAJE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se a vereadora Carol Castro. ; 3 - Projeto de Lei CM nº 15 de 2023, Altera a
“Lei nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023”, que Institui o Programa de Auxílio-alimentação
aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Com a aprovação do requerimento de retirada, o projeto foi arquivado.
; 4 - Projeto de Lei EM nº 122 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 49.000,00.
- Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Carol
Castro, Lisa Miranda, Hermano Fofão, Soninha, Cici e Toninho da Laje. Votaram pela
rejeição do projeto os vereadores: Carol Castro, Sargento Washington, Cici e Lisa
Miranda. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 127 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 407.765,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 - Projeto de
Lei EM nº 91 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo conceder premiações à participantes
de eventos esportivos e dá outras providências.” - Obs.: Discussão e votação únicas do
substitutivo do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Protocolo: 221, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Pavio. ; 7 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2023,
Altera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 22 de maio de 1991, altera as atribuições
ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município. - Obs.: Discussão e votação únicas do
substitutivo do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 261, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Concede Título de
Cidadão Honorário ao Pastor Jetro Araújo Antunes. - Obs.: Leitura de Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 9 - Projeto
de Resolução nº 5 de 2023, Concede Título de Cidadã Honorária a Paulina Rosa Borges.
- Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Autor: SONINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do projeto. ; 10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, Concede
Título de Cidadã Honorária a Laura Marta Silva Borges. - Obs.: Leitura de Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto. Autor: CAROL CASTRO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 11 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário a Camilo José
de Melo. - Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o
Projeto. Autor: LEANDRO BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
pela constitucionalidade do projeto. ; 12 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023, Concede
Título de Cidadão Honorário a Rogério Chaves. - Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto. Autor: PAVIO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 13 - Projeto de
Resolução nº 9 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário ao Monsenhor Eustáquio
Afonso de Sousa. - Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
sobre o Projeto. Autor: SARGENTO WASHINGTON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 14 - Projeto de Resolução nº 10 de
2023, Concede Título de Cidadã Honorária a Valéria Nunes Claro Braga. - Obs.: Leitura de
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto. Autor: CICI, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 15 -
Projeto de Resolução nº 11 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário a Ronaldo
Lacerda Resende. - Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
sobre o Projeto. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 16 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023,
Concede Título de Cidadã Honorária a Luciana Campos Fossi. - Obs.: Leitura de Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto. Autor: HERMANO FOFÃO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
; 17 - Projeto de Lei EM nº 112 de 2023, ALTERA A LEI Nº. 3031, DE 06 DE OUTUBRO
DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS
PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA. - Obs.: Leitura de Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Substitutivo apresentado e parecer pela constitucionalidade do
projeto. ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Pavio chegou às 18:09h. 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 16 de outubro de 2023, às 18 horas com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas dos projetos de resolução 4 a 12/2023; do projeto de lei EM 91/2023; do
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projeto de lei complementar EM 9/2023 e do substitutivo ao projeto de lei EM 112/2023 e
leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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