sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20:26 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
presidente convidou o senhor Crislei Gomes Silva a fazer o uso da Tribuna Popular pelo
prazo de 10 minutos, para falar sobre: Prestação de contas dos escoteiros (Grupo
Escoteiro Professora Sidonia) e atividades que o grupo tem realizado. Em seguida
convidou o senhor Sílvio Elias Gomes a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10
minutos, para falar sobre: Projeto de Lei EM 98/2023 – Atuação do Poder Executivo e do
Poder Legislativo. Atas: O presidente colocou à disposição dos vereadores a ata... E em
apreciação as atas as atas da 37ª e 38ª sessões ordinárias. Como não houve manifestação
em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas. Correspondências Recebidas:
O presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do ofício 62/2023 agendando a oitiva
do diretor do SAAE para quarta-feira, dia 25/10, às 16 horas, em resposta ao requerimento
110. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 116 de 2023, O Vereador infra￾assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e consultado o Plenário, que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da
Prata – SAAE-LP – Edimilson José da Lage, que informe a esta Casa se há possibilidade de
se adquirir, pelo menos, 4 (quatro) bebedouros, iguais ao que a Autarquia Municipal já
possui, para que possam ser utilizados pela comunidade, em especial nos períodos de forte
calor, em eventos a serem realizados pelo Poder Público, ou por particular, com caráter
filantrópico, artístico, cultural, esportivo, sem fins lucrativos. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: PAVIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 -
Requerimento nº 117 de 2023, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o
presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transporte e Limpeza Pública, Luiz
da Silva Júnior, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se disponibilizar para
população outro espaço para o lixo não doméstico, por exemplo móveis quebrados, devido
o fechamento do lugar conhecido como “Bota Fora”. - Obs.: Apresentação do requerimento
em plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023, Institui o Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da
Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei
Complementar 49/2005. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 135 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 4.804.561,36. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 136 de 2023, Altera a Lei nº 3.554/2021,
que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 – 2025. - Obs.: Apresentação
do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto à comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 137 de 2023, Altera a Lei nº 3.791, de 10 de março
de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política
pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. -
Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 7 -
Projeto de Lei EM nº 138 de 2023, Altera a Lei nº 735, de 20 de dezembro de 1996,
que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras
providências. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 8 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2023, Altera a “Lei nº 1.597, de 04 de abril de
2008”, que Regulamenta, nos Termos do Art. 13 da “Lei nº 541, de 30 de novembro de
1992”, a Eleição do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e Dá Outras
Providências. - Obs.: Apresentação do anteprojeto em plenário. Autor: CAROL CASTRO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguardando discussão e votação únicas na
próxima sessão ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - TONINHO DA LAJE / cidadania ; 2 - HERMANO FOFÃO /
cidadania ; 3 - PAVIO / PV ; 4 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 5 - LEANDRO
BIBIANO / PSD ; 6 - CICI / MDB ; 7 - SONINHA / MDB ; 8 - LISA MIRANDA / cidadania ; 9
- CAROL CASTRO / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV
; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023, Concede a
Medalha Ilídio de Carvalho a José Olímpio Pedrosa de Oliveira. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. ; 2 - Projeto de
Resolução nº 14 de 2023, Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Sabrina Elen de
Novaes. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o
vereador Toninho da Laje. ; 3 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023, Concede a
Medalha Ilídio de Carvalho a Rodrigo de Castro Bernardes. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se a vereadora Carol Castro e o vereador
Hermano Fofão. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 112 de 2023, ALTERA A LEI Nº. 3031, DE
06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS
PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA. - Obs.: Discussão
e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 266, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Hermano Fofão,
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Carol Castro, Toninho da Laje, Cici, Soninha e Pavio. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 128 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a doar Estação repetidora de rádio ao Estado de
Minas Gerais para uso da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e contém
outras providências.” - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento
Washington. ; 6 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 12 de 2023, Modifica o
quantitativo e atribuições dos cargos efetivos de Técnico em Enfermagem criando 16
vagas, que passam a ser previstas no Anexo IV e altera o anexo VII da Lei Complementar
nº 3, de 22 de maio de 1991, e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas
do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
312, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Carol Castro, Cici e Toninho da
Laje. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 98 de 2023, Dispõe sobre regularização onerosa de
edificações e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 234,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram￾se os vereadores Sargento Washington e Toninho da Laje. ; 8 - Projeto de Lei CM nº 16
de 2023, Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a
identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata. - Obs.:
Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto. Autor: CICI,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
; 9 - Projeto de Lei EM nº 133 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
36.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão extraordinária para
quarta-feira, dia 25 de outubro, às 16 horas para oitiva do diretor do SAAE em
atendimento ao requerimento 110/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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