sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 06/11/2023 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: À disposição dos
vereadores a ata da 41ª sessão ordinária. Em apreciação as atas da 11ª audiência pública,
das 19ª, 20ª e 21ª sessões extraordinárias e da 40ª sessão ordinária. Como não houve
manifestação em contrário, declaro as atas aprovadas. Correspondências Recebidas:
Solicito à secretária que faça leitura dos ofícios 267 a 279 do gabinete do prefeito em
resposta, respectivamente, aos requerimentos: 70, 80, 83, 84, 86, 92 a 96, 99, 100 e 101. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 124 de 2023, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, que informe a esta Casa
quando acontecerá a identificação e por qual motivo o veículo (uma van, tipo furgão),
placa RVY-7A57 está há mais de seis meses sem o adesivo de identificação obrigatório aos
veículos oficiais do Poder Executivo do Município. - Obs.: Apresentação do requerimento
em plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 -
Requerimento nº 125 de 2023, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Gerente de Relacionamentos com o Poder Público Municipal da Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG, Célio Antônio Silva, encaminhando o presente Requerimento,
solicitando informações sobre os recorrentes episódios de falta de energia e apagões no
município, principalmente durante o período chuvoso, afetando o Centro e alguns bairros,
como Paradiso, Santa Alexandrina, Américo Silva e outros. - Obs.: Apresentação do
requerimento em Plenário Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento à concessionária
de energia elétrica. ; 3 - Indicação nº 9 de 2023, na forma regimental, a necessidade de
se colocar uma rotatória, com a devida sinalização de solo e com placas, no cruzamento da
Avenida Brasil com a Rua Rio Grande do Norte, nesta cidade. - Obs.: Votação única da
indicação. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 4 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2023, Altera a “Lei Complementar nº
5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da
Prata. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa
dos Direitos Humanos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 140 de 2023, Autoriza sucessores do
donatário a alienar, alugar, ceder ou emprestar o imóvel objeto de doação descrito na “Lei
Municipal nº 2.672 de 29 de dezembro de 2015”. - Obs.: Apresentação do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 141 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.187,60. - Obs.: Apresentação do projeto
em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - CICI / MDB ; 2 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 3 -
CAROL CASTRO / PSB ; 4 - HERMANO FOFÃO / cidadania ; 5 - PAVIO / PV ; 6 - LISA
MIRANDA / cidadania ; 7 - SONINHA / MDB ; 8 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 9 -
TONINHO DA LAJE / cidadania 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV
; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 131 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 322, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Carol Castro e Toninho da Laje. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 134 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 957.068,96. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 328, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 137 de 2023,
Altera a Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos
benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de
Lagoa da Prata, e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 334, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 138 de 2023, Altera a Lei nº 735, de 20 de
dezembro de 1996, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e
contém outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 335, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 5 -
Projeto de Lei EM nº 102 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
900.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 248, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 132 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 350.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
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Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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