sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente
colocou em apreciação a ata da 41ª Sessão Ordinária. Como não houve manifestação em
contrário, declarou as atas aprovadas. Correspondências Recebidas: O presidente
solicitou à secretária que fizesse leitura dos ofícios 280 a 285/2023 do gabinete do
Prefeito, em resposta, respectivamente, aos Requerimentos: 102 a 106/2023; e 108/2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 127 de 2023, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se
envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente
Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que
informe a esta Casa se há possibilidade de se adquirir um aparelho de ultrassonografia
para ser utilizado na Unidade de Pronto Atendimento – UPA - no Município de Lagoa da
Prata. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: SONINHA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo
municipal. ; 2 - Requerimento nº 128 de 2023, O Vereador infra-assinado, na forma
regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja
realizada uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei do Orçamento do
Município para o ano de 2024, bem como dos Projetos de Lei que tratam da revisão da Lei
do Plano Plurianual – PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, os quais se
encontram em trâmite perante esta Casa, em atendimento ao disposto no Inciso I, do § 1º
do Art. 48 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. -
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento em plenário. Autor: SARGENTO
WASHINGTON, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 142 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.856,00. - Obs.: Apresentação do
projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 143 de 2023, Autoriza
o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação
do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 144 de 2023, Altera a
"Lei nº 3.896 de 29 de setembro de 2023" que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
485.433,75 e Dá Outras Providências. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor:
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 145 de 2023, Dispõe sobre o Programa de
Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de
Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, e de
Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ; 7 - Projeto
de Lei EM nº 146 de 2023, “Institui no Âmbito do Município de Lagoa da Prata o
Programa Bolsa Atleta, Revoga a Lei nº 2.152/2013, Lei nº 2627/2015, Lei nº 3190/2019 e
Lei nº 3.543/2021, e dá outras providências”. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 361, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 147 de 2023, “Autoriza o pagamento de
despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis
doados pelo Município de Lagoa da Prata/MG”. - Obs.: Apresentação do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - PAVIO / PV ; 2 - CICI / MDB ; 3 - LEANDRO BIBIANO / PSD
; 4 - HERMANO FOFÃO / cidadania ; 5 - SONINHA / MDB ; 6 - LISA MIRANDA / cidadania
; 7 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 8 - TONINHO DA LAJE / cidadania ; 9 - CAROL
CASTRO / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV
; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 17 de 2023, Cria o PMS -
Protocolo Mulheres Seguras - com um conjunto de ações para que espaços públicos e
privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o
procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências. - Obs.:
Apresentação de emenda e leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, sobre a Emenda e sobre o Projeto. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda apresentada e parecer pela constitucionalidade. ;
2 - Projeto de Lei EM nº 140 de 2023, Autoriza sucessores do donatário a alienar,
alugar, ceder ou emprestar o imóvel objeto de doação descrito na “Lei Municipal nº 2.672
de 29 de dezembro de 2015”. - Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para a próxima
segunda-feira, dia 20 de novembro, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e
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votação únicas do Projeto de Lei EM 140/2023; e da Emenda apresentada ao Projeto de
Lei CM 17/2023; e leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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