sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 08/12/2023 - 16:00 ;
Encerramento: 16:18 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; PAVIO / PV ; SARGENTO WASHINGTON / Avante
; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Justificativas de Ausências na Sessão: LISA MIRANDA / Atestado Médico 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa sessão por meio da página da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
Nosso. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; PAVIO / PV ; SARGENTO WASHINGTON
/ Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda LOM nº 2 de 2023, Acrescenta
os §§ 9º e 10 ao Art. 33, altera redação do § 4º do Art.14 e acrescenta § 6º ao Art. 14 da
Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do
substitutivo à Proposta. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro. ; 2 - Projeto de Lei
EM nº 125 de 2023, Dispõe sobre a criação do programa habitacional de interesse Social
Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata/Minas Gerais
no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa
Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com
as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências. - Obs.:
Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro,
Sargento Washington e Hermano Fofão. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 11 de dezembro de 2023, às 18 horas com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas dos projetos de lei EM 125 e 152/2023 e da moção de aplausos 9/2023;
primeira discussão e votação da proposta de emenda à LOM 2/2023 e leitura de pareceres
ao projeto de resolução 16/2023; aos projetos de lei CM 13/2022 e 18/2023 e aos projetos
de lei EM 130 e 153/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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