sessao nº 47

Ata Eletrônica da 47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:03 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; PAVIO / PV ; SARGENTO WASHINGTON / Avante
; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Justificativas de Ausências na Sessão: LISA MIRANDA / Atestado Médico 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa sessão por meio da Rádio Tropical FM e da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente
colocou em apreciação a ata da 45ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em
contrário, declarou a ata aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 134 de 2023, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior e a Secretária de Saúde,
Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se há a possibilidade de implementação
de insulfilm nos veículos utilizados para o transporte de pacientes pela rede de saúde. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou a retirada de pauta por ausência
da vereadora autora na sessão. ; 2 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023, Regulamenta
o plano de carreira da Câmara dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão Legislação, Justiça e
Redação. ; 3 - Moção nº 10 de 2023, O Vereador infra-assinado, regimentalmente
apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO
DE APOIO aos Agricultores e Caçadores que exercem suas atividades no Brasil, em
repúdio à suspensão de licenças para o manejo de javalis, pois, se trata de um animal que
provoca desequilíbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d’água, erosão no solo,
danos à fauna e flora, prejuízos a lavoras, além de ameaçar a segurança de pessoas e
outros animais. - Obs.: Apresentação da moção em plenário. Autor: SARGENTO
WASHINGTON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Moção apresentada.
Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - PAVIO / PV ; 2 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 3 -
HERMANO FOFÃO / cidadania ; 4 - TONINHO DA LAJE / cidadania ; 5 - CAROL CASTRO /
PSB ; 6 - SONINHA / MDB ; 7 - CICI / MDB ; 8 - LEANDRO BIBIANO / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; PAVIO / PV ; SARGENTO WASHINGTON
/ Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 125 de 2023, Dispõe sobre a
criação do programa habitacional de interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a
participação do Município de Lagoa da Prata/Minas Gerais no Programa de Produção de
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com
financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa
definidas pelo Governo Federal e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 152 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 840.341,00 - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 373, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 -
Moção nº 9 de 2023, A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a
Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS à
Equipe de Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, parabenizando-os pelo notável
desempenho e serviços prestados à comunidade, cuja dedicação e comprometimento
exemplares na área de saúde têm contribuído significativamente para a promoção do bem￾estar da população de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas da moção. Autor:
SONINHA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores Soninha e Toninho da Laje. ; 4 - Proposta de Emenda
LOM nº 2 de 2023, Acrescenta os §§ 9º e 10 ao Art. 33, altera redação do § 4º do Art.14 e
acrescenta § 6º ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. - Obs.:
Primeira discussão e votação. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 5 - Projeto de Resolução nº 16
de 2023, Dispõe sobre o Código de Ética para os Empregados Públicos da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de Parecer das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação sobre o projeto. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 6 - Projeto de Lei CM nº 13 de 2022,
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. - Obs.: Apresentação de substitutivo e
leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Substitutivo apresentado. Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei CM nº
18 de 2023, Cria e dá nome a espaço público que menciona. - Obs.: Leitura de Parecer
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: HERMANO
FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do
projeto. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 130 de 2023, Autoriza doação de bens que menciona
e dá outras providências. - Obs.: Leitura de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do projeto. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 153 de 2023, Altera a “Lei nº
3.918, de 14 de novembro de 2023” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
350.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 376, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou para uma sessão extraordinária
para a próxima quinta-feira, 14 de dezembro de 2023, às 16 horas, para discussão e
votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei CM 13/2022; Projetos de Lei EM 130 e
153/2023; Apresentação de Emendas e leitura de Parecer sobre os Projetos de Lei EM
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129, 136 e 139/2023 – Leis Orçamentárias; Leitura de Pareceres sobre os Projetos de Lei
145, 146, 147, 154. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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