sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 21/12/2023 - 16:00 ;
Encerramento: 16:25 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / cidadania ; Vice-Presidente: PAVIO / PV
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SONINHA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO
/ cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa sessão por meio da página da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
Nosso. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei EM nº 157 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 1.856.666,67. - Obs.: Apresentação do Projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 158 de 2023, Dispõe sobre a aquisição de
imóvel pelo Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do Projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 401, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PSB ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / cidadania ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / cidadania ; PAVIO / PV
; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / MDB ; TONINHO DA LAJE / cidadania 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023, Dispõe sobre a
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e
votação únicas ao projeto. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei CM nº 19 de
2023, Dispõe sobre a permissão da presença de Doula, sempre que solicitado pela
parturiente, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidade,
hospital, casa de parto e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no
âmbito do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas ao projeto.
Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. ; 3 - Projeto de Lei EM nº
129 de 2023, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o
Exercício Financeiro de 2024. - Obs.: Discussão e votação únicas ao projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 -
Projeto de Lei EM nº 136 de 2023, Altera a Lei nº 3.554/2021, que Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2022 – 2025. - Obs.: Discussão e votação únicas ao
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 332,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 139 de 2023, Altera a Lei nº 3.880/2023, que
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Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências. -
Obs.: Discussão e votação únicas ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 337, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 154 de
2023, Altera a “Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar
Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes
urbanos, nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007” – Casa Mineira. - Obs.:
Discussão e votação únicas ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 378, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 155 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 730.800,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 156 de 2023, Altera a “Lei nº 995,
de 22 de novembro de 2001”, que institui gratificação à Secretária Executiva do Conselho
Municipal de Saúde. - Obs.: Discussão e votação únicas ao projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 385, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 9 - Projeto de
Lei EM nº 145 de 2023, Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de
Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata. - Obs.:
Discussão e votação únicas da emenda ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 360, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão extraordinária para 22 de
dezembro de 2023, às 16 horas com a seguinte ordem do dia: segunda discussão e votação
da proposta de emenda à lei orgânica nº 2/2023 e discussão e votação únicas ao projeto de
lei em 145/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / cidadania 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PSB 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB 
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND /
cidadania 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
cidadania 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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