sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:41 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Justificativas de Ausências na Sessão: LISA MIRANDA / Atestado Médico 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da página da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente colocou à disposição dos
vereadores a ata da 4ª sessão ordinária. E em apreciação a ata da 3ª sessão ordinária.
Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada.
Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do
ofício 30/2024 do gabinete do prefeito; ofício 5/2024 da secretaria de fazenda, cujos
relatórios ficaram à disposição dos vereadores na secretaria desta casa e e-mail do
hospital São Carlos, cujos relatórios ficaram à disposição dos vereadores na secretaria
desta casa Avisos: O presidente comunicou a todos que a Audiência Pública de Prestação
de Contas da secretaria Municipal de saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2023
foi agendada para dia 22 de fevereiro às 18 horas no plenário. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 15 de 2024, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário
Municipal de Obras, Reginaldo Henrique Santos, ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e demais setores competentes, que informem a
esta Casa sobre a viabilidade de proceder com a identificação das praças do município.
Considerando que as vias públicas têm sido progressivamente identificadas por meio da
aplicação de pinturas nos postes de iluminação pública, uma iniciativa que tem sido bem
recebida pela população, seria pertinente estender essa prática às praças municipais. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao
Executivo Municipal. ; 2 - Projeto de Lei CM nº 4 de 2024, Declara de Utilidade Pública
o Instituto Arruaça. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: CAROL CASTRO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à
comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 3 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2024,
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Futebol, Amigos e Resenha - AEFAR. -
Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: SARGENTO WASHINGTON, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 12 de 2024, Altera
Nomenclatura de Ação constante da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº
3.940/2023 (LOA) e Lei nº 3.880/2023 (LDO). - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 33, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 13 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Lagoa da Prata no valor de R$ 1.087.953,36. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 35, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 14 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação
do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 15 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 353.333,33. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 40, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 16 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 208.099,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 17 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 356.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 10 - Moção nº 2 de 2024, O Vereador infra-assinado,
regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do
Plenário MOÇÃO de aplausos à Equipe de Profissionais do Centro de Atenção Psicossocial
Doutor Bernardo Teixeira Amorim- CAPS Lagoa da Prata, parabenizando-os pelos
relevantes serviços prestados à comunidade, com dedicação e compaixão, comprometidos
na área de saúde mental que têm contribuído significativamente para a promoção do bem￾estar da população de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação da moção em plenário. Autor:
CICI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Moção aguardando discussão e votação
únicas na próxima sessão ordinária. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; PAVIO / Sem partido ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO DA LAJE / Sem
partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023,
Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da
Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e
Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e Carol
Castro. ; 2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2024, Altera a “Lei
Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” - Altera as atribuições ao Cargo de
Procurador Geral Adjunto do Município. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 18, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 158 de 2023, Dispõe sobre a aquisição de
imóvel pelo Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 401, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Sargento Washington, Carol Castro, Pavio, Hermano Fofão e Toninho da Laje.
; 4 - Projeto de Lei EM nº 4 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
4.522.200,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento
Washington. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 5 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 5.620.642,67. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro,
Hermano Fofão e Sargento Washington. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 9 de 2024, Autoriza
o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 130.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 24, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, Regulamenta a utilização de
Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de
documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga “Resolução 868,
de 04 de maio de 2023”. - Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 1 ao projeto.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Emendas votadas em bloco a pedido do autor, vereador Toninho da Laje. Manifestou-se o
vereador Sargento Washington. ; 8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, Regulamenta
a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para
assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga
“Resolução 868, de 04 de maio de 2023”. - Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 2
ao projeto. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Emendas votadas em bloco a pedido do autor, vereador Toninho da Laje. Manifestou￾se o vereador Sargento Washington. ; 9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024,
Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos
Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e revoga “Resolução 868, de 04 de maio de 2023”. - Obs.: Discussão e votação
únicas da emenda 3 ao projeto. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Emendas votadas em bloco a pedido do autor, vereador
Toninho da Laje. Manifestou-se o vereador Sargento Washington. ; 10 - Projeto de Lei
CM nº 3 de 2024, Altera a “Lei 3.862 de 12 de julho de 2023” que dá nome a vias
públicas que menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do Substitutivo ao projeto.
Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. ; 11 - Projeto de Lei
Complementar - CM nº 1 de 2024, Autoriza o pagamento de Adicionais aos
Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que
Menciona. - Obs.: Apresentação de Substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Substitutivo apresentado. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 157 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 1.856.666,67. - Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre
o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pelo inconstitucionalidade e
arquivamento do projeto. O presidente determinou o arquivamento após o parecer. ; 13 -
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Projeto de Lei EM nº 8 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
1.856.666,67. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 20,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 14 - Projeto de Lei EM nº 10 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma sessão extraordinária para
quinta-feira, dia 22 de fevereiro de 2024, às 17:40h com a seguinte ordem do dia: leitura
de pareceres aos projetos de Lei EM nº 13 e 14/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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