sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Audiência Pública da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 22/02/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:20 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas da saúde, referente ao terceiro
quadrimestre de 2023, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus,
declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e convidou para compor a mesa a secretária municipal de
saúde, Sabrina Elen de Novaes. Resumo da Audiência Pública: O presidente informou a
todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "atendimento ao disposto no
Parágrafo quinto, do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012 – que Regulamenta o §
3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem
aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e
serviços públicos de saúde, que assim dispõe: § 5o O gestor do SUS apresentará, até o
final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa
do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput." Em seguida a
secretária realizou a prestação de contas pelo prazo de quarenta minutos, juntamente com
a contadora do Fundo Municipal de Saúde Aline Kellen Lima. Manifestação da Mesa e
Convidados: Em seguida foram concedidos 8 minutos para cada vereador, conforme
ordem de solicitação, para se manifestar ou realizar outras perguntas sobre a Prestação
de Contas apresentada, à Secretária ou servidores presentes, incluídas neste tempo a
pergunta do vereador e a resposta da secretária ou servidores. Manifestou-se a vereadora
Carol Castro, sendo respondido pela secretária Sabrina, pelas servidoras Aline, Kely e
Jordânia; manifestou-se o vereador Hermano Fofão, e em seguida manifestou-se o
vereador Sargento Washington, que foi respondido pela secretária Sabrina e a pela
servidora Talita, o vereador manifestou-se novamente. Em seguida manifestou-se o
vereador Cici, sendo respondido pela secretária Sabrina e pela servidora Kely; Manifestou￾se a vereadora Lisa Miranda, cujos questionamentos foram respondidos pela pela
secretária Sabrina; por fim, manifestoup-se a vereadora Soninha, sendo respondida pela
secretária Sabrina. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Considerações Finais: O presidente concedeu aos membros da mesa 2 minutos para
fazer suas considerações finais, tendo se manifestado os vereadores Toninho da Laje,
Hermano Fofão, Carol Castro e Pavio e ainda a secretária Sabrina. A secretária dispôs de
um minuto para se despedir. O presidente encerrou a audiência com a expressão:
"Em nome de Deus, declaro encerrada esta Audiência Pública." E marcou uma sessão
ordinária para segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024, às 18h, com a seguinte ordem do
dia: Discussão e Votação únicas do projeto de Resolução 1/2024; do Projeto de Lei CM
3/2024; dos Projetos de Lei EM 8, 10, 13 e 14/2024, da moção 2/2024 e do substitutivo ao
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Projeto de Lei Complementar CM 1/2024; e leitura de pareceres ao projeto de resolução
nº 18/2023; aos projetos de lei CM nº 4 e 5/2024 e aos projetos de lei EM nº 11 e 12/2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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