sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da página da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O presidente convidou a
senhora Sabrina Cláudia Silva Menezes a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10
minutos, para falar sobre: Viagens do Movimento Saúde para Melhor Idade. Os vereadores
Sargento Washington e Cici tiveram três minutos para responder sobre o uso da Tribuna
popular, tendo em vista que se sentiram ofendidos. Atas: O presidente colocou à
disposição dos vereadores a ata da 5ª sessão ordinária. E em apreciação a ata da 4ª
sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em
apreciação aprovada. Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à secretária
que fizesse leitura do ofício 34 do gabinete do prefeito. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 16 de 2024, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores
competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade de implementar melhorias no
prolongamento da Rua João Graciano dos Santos, localizado no bairro Américo Silva II.
Este trecho de terra tem gerado inconvenientes para os moradores e usuários da referida
via pública. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LEANDRO
BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 17 de 2024, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que
solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata (SAAE), que informem a esta Casa se há
possibilidade de manutenção de um bueiro na Rua Princesa Isabel, em frente ao número
753, no bairro Américo Silva. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 18 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.505.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto
em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou os projetos às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 19 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 49, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou os projetos às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 20 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 6.738.527,94. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou os projetos às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 21 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 7.828.421,57. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou os projetos às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 22 de 2024, Autoriza a Transposição dos
Saldos de Resoluções para atender Plano de Transposição. - Obs.: Apresentação do projeto
em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou os projetos às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 23 de 2024, Ratifica o
Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir consórcio público,
denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do
Itapecerica – CIMMVI e dá outras providências. - Obs.: Apresentação do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 58,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou os projetos às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - SONINHA / Sem partido ; 2 - CAROL CASTRO / Sem
partido ; 3 - LEANDRO BIBIANO / PSD - Observação: O vereador dispensou o uso da
palavra. ; 4 - LISA MIRANDA / Sem partido ; 5 - HERMANO FOFÃO / Sem partido ; 6 -
CICI / MDB ; 7 - TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 8 - SARGENTO WASHINGTON /
Avante ; 9 - PAVIO / Sem partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, Regulamenta a
utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para
assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga
“Resolução 868, de 04 de maio de 2023”. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não
houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2024, Altera a “Lei 3.862 de 12 de
julho de 2023” que dá nome a vias públicas que menciona. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 8 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.856.666,67. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão e Toninho da Laje. ; 4 - Projeto de Lei
EM nº 10 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
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Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador: Hermano Fofão. ; 5 - Projeto de
Lei EM nº 13 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.087.953,36. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador: Hermano Fofão. ; 6 - Projeto de
Lei EM nº 14 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 7 - Moção
nº 2 de 2024, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa
Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO de aplausos à Equipe de
Profissionais do Centro de Atenção Psicossocial Doutor Bernardo Teixeira Amorim- CAPS
Lagoa da Prata, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados à comunidade, com
dedicação e compaixão, comprometidos na área de saúde mental que têm contribuído
significativamente para a promoção do bem-estar da população de Lagoa da Prata. - Obs.:
Discussão e votação únicas da moção. Autor: CICI, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Cici, Carol
Castro e Toninho da Laje. ; 8 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2024,
Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas
do substitutivo ao projeto. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado - Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. Substitutivo
rejeitado por 5x3, sendo favoráveis os vereadores: Hermano Fofão, Leandro Bibiano e
Soninha. ; 9 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023, Regulamenta o plano de carreira da
Câmara dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.:
Apresentação de emendas e leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação sobre o projeto. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda
apresentada. Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 10 - Projeto de Lei CM nº 4
de 2024, Declara de Utilidade Pública o Instituto Arruaça. - Obs.: Leitura de parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: CAROL CASTRO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 11 -
Projeto de Lei CM nº 5 de 2024, Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva
Futebol, Amigos e Resenha - AEFAR. - Obs.: Leitura de parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: SARGENTO WASHINGTON, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 12 -
Projeto de Lei EM nº 11 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
350.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 30, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 12 de 2024, Altera Nomenclatura
de Ação constante da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023 (LOA) e Lei nº
3.880/2023 (LDO). - Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça sobre o
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 33,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Audiência Pública para quinta￾Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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feira, dia 29 de fevereiro de 2024 às 18 horas para prestação de contas do Executivo
Municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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