sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 20:09 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da página da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Entrega de Moção: O presidente convidou
os representantes do Centro de Atenção Psicossocial Doutor Bernardo Amorim – CAPS
Lagoa da Prata para irem à frente receberem Moção de Aplausos. Em seguida solicitou à
Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 2/2024 - de Aplausos. O vereador Cici, autor
da moção, teve prazo de 5 minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da
Moção de Aplausos aos homenageados. Os homenageados, na pessoa de Eliana,
dispuseram do prazo de 5 minutos para uso da palavra. Atas: O presidente colocou à
disposição dos vereadores a ata da 6ª sessão ordinária. E em apreciação a ata da 5ª
sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em
apreciação aprovada. Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à secretária
que fizesse leitura do ofício 6/2024 da secretaria municipal de educação em resposta ao
requerimento nº 4/2024; ofício 37 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento
8/2024; e-mail do Deputado Federal Domingos Sávio informando emenda parlamentar. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 2 de 2024, O Vereador infra-assinado indica
ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se recolocar os aparelhos
de ginástica ao ar livre que foram retirados da Praia Municipal, com a devida sinalização e
manutenção dos aparelhos, nesta cidade. - Obs.: Votação única da indicação. Autor:
SARGENTO WASHINGTON, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Indicação aprovada por 8x0. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 24 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 24.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 60,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 25 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 62, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 26 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO
CARLOS) - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
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Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 2 - PAVIO / Sem partido ; 3
- SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 4 - LISA MIRANDA / Sem partido ; 5 - SONINHA /
Sem partido ; 6 - HERMANO FOFÃO / Sem partido ; 7 - TONINHO DA LAJE / Sem partido
; 8 - CICI / MDB ; 9 - LEANDRO BIBIANO / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2024,
Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas
do projeto. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
- Obs.: Não houve manifestação. O vereador Hermano Fofão votou contrário ao Projeto. ; 2
- Projeto de Lei CM nº 4 de 2024, Declara de Utilidade Pública o Instituto Arruaça. -
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol
Castro. ; 3 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2024, Declara de Utilidade Pública a Associação
Esportiva Futebol, Amigos e Resenha - AEFAR. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto. Autor: SARGENTO WASHINGTON, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington. ; 4 - Projeto
de Lei EM nº 11 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar
ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 30, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Sargento
Washington, Pavio e Toninho. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 12 de 2024, Altera
Nomenclatura de Ação constante da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº
3.940/2023 (LOA) e Lei nº 3.880/2023 (LDO). - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 33,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 6 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023, Regulamenta o plano de
carreira da Câmara dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. -
Obs.: Discussão e votação únicas das emendas ao projeto. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
Sargento Washington, Carol Castro e Hermano Fofão. Votaram contra a emenda os
vereadores: Sargento Washington, Carol Castro, Lisa Miranda e Cici. ; 7 - Projeto de Lei
EM nº 15 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 353.333,33. - Obs.:
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 16 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 208.099,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre
o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 17 de 2024, Autoriza
o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
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Lagoa da Prata no valor de R$ 356.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM
nº 20 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.738.527,94. - Obs.:
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 21 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 7.828.421,57. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 12 - Projeto de Lei EM
nº 22 de 2024, Autoriza a Transposição dos Saldos de Resoluções para atender Plano de
Transposição. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 55,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Ocorrências da Sessão: O presidente solicitou um minuto de silêncio em pesar pelo
falecimento de Vanderlei Xavier, ex-marido da vereadora Lisa Miranda. 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 11 de março de 2024 às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação
únicas do projeto de resolução 18/2024 e dos projetos de lei EM 15 a 17 e 20 a 22/2024; e
leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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