sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/03/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da página da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente colocou em apreciação a
ata da 6ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em
apreciação aprovada. Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à secretária
que fizesse leitura dos ofícios 44 a 48 e 51/2024 do gabinete do prefeito em resposta,
respectivamente aos requerimentos 1, 2, 3, 12, 15 e 16/2024. Avisos: O presidente
lembrou a todos que as inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata estão abertas até o dia 19 de março de 2024. São ofertadas 6 vagas, sendo 4 de
nível médio e duas de nível superior com salários entre R$ 3,7 (três mil e setecentos reais)
e R$ 5,1 (Cinco mil e cem reais). As inscrições devem ser feitas pelo site da banca Fumarc.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 18 de 2024, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta
Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica da Rua Afonso Pena, no
bairro Centro, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 19 de 2024, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando
o presente Requerimento, que solicita a Secretária de Assistência Social, Amanda Talita
Luis Lopes, que envie a esta Casa as seguintes informações a respeito do curso de
capacitação com o tema de “Gênero e Masculinidade” que tem sido ministrado para a sua
equipe com o objetivo de trabalhar assuntos e capacitar a equipe para trabalhar as
violências de gêneros com foco a violência contra a mulher. 1. Quais políticas públicas
poderão ser implementadas para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero,
especialmente no que tange à violência contra a mulher, como resultado direto do curso
de capacitação oferecido à equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social?... - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo
Municipal. ; 3 - Requerimento nº 20 de 2024, O Vereador infra-assinado, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de
Educação, Adriana Aparecida Ferreira, ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza
Urbana, Luiz da Silva Júnior, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se
há possibilidade de realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira sobre a
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disponibilização de transporte gratuito aos estudantes e demais usuários atendidos pelo
Centro Municipal de Atendimento ao Educando – CEMAE, localizado no bairro Cidade
Jardim, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: TONINHO
DA LAJE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 4 - Requerimento nº 21 de 2024, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique
Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar rotatória ou redutores
de velocidade no cruzamento da Rua Manoel Pena com a Rua José Bernardes Lobato, no
centro, desta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
SONINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 5 - Requerimento nº 22 de 2024, O
Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o
presente Requerimento, que convoca o Secretário de Administração e Governo, Geraldo
Júnior dos Santos, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do
Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores, à população e, em especial, aos
Servidores Públicos Municipais, a respeito da possibilidade de se enviar ao Poder
Legislativo, o mais breve possível, Projeto de Lei para alterar a Lei Complementar nº
258/2023 que Altera a Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991, visando a
modificação do Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da
Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento. Autor: CICI, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
Cici, Pavio e Carol Castro. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 27 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 70.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 7 - Moção nº 3 de 2024, A Vereadora infra-assinada,
regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do
Plenário MOÇÃO de aplausos ao Centro Educacional Tutores, parabenizando-os pelo
relevante trabalho educacional que têm desempenhado em nossa comunidade. - Obs.:
Apresentação da moção em plenário. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Moção apresentada. Aguardando discussão e votação únicas na
próxima sessão ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 2 - TONINHO DA LAJE /
Sem partido ; 3 - SONINHA / Sem partido ; 4 - PAVIO / Sem partido ; 5 - LEANDRO
BIBIANO / PSD ; 6 - LISA MIRANDA / Sem partido ; 7 - CICI / MDB ; 8 - HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; 9 - SARGENTO WASHINGTON / Avante 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023, Regulamenta o
plano de carreira da Câmara dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
Hermano Fofão, Carol Castro e Toninho da Laje. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 15 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 353.333,33. - Obs.: Discussão e votação
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únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 40, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se a vereadora Carol Castro. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 16 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 208.099,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 43, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 17 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 356.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
Carol Castro, Cici, Hermano Fofão e Soninha. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 20 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.738.527,94. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 51, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington, Pavio, Carol Castro, Cici e Toninho
da Laje. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 21 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 7.828.421,57. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento
Washington. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 22 de 2024, Autoriza a Transposição dos Saldos
de Resoluções para atender Plano de Transposição. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 55,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 18 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 3.505.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 47,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 19 de 2024, Autoriza
o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM
nº 23 de 2024, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir
consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios
do Vale do Itapecerica – CIMMVI e dá outras providências. - Obs.: Leitura de Pareceres
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 11 -
Projeto de Lei EM nº 24 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
24.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 60, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 18 de março de 2024 às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação
únicas dos projetos de lei EM 18, 19, 23 e 24/2024, da moção 3/2024 (de aplausos); e
leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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