sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Audiência Pública da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 29/02/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18:38 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas do Executivo Municipal - Geral,
referente ao terceiro quadrimestre de 2023, com a expressão "Há número legal, sob a
proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa
audiência por meio da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em
seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e convidou para compor a mesa a
secretária municipal de fazenda, Nívia Maria de Melo. Resumo da Audiência Pública: O
presidente informou a todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "em
atendimento ao disposto no Parágrafo quarto, do Artigo nono da Lei Complementar nº
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe: “§ 4º Até o final dos meses
de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento
das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º
do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e
municipais.”Em seguida a secretária realizou a prestação de contas pelo prazo de
quarenta minutos. Manifestação da Mesa e Convidados: Foi concedido o prazo de 8
minutos a cada vereador que quisesse se manifestar sobre a declaração de contas
prestada, bem como realizar perguntas sobre o tema. Manifestaram-se os vereadores:
Hermano Fofão, Sargento Washington e Carol Castro, todos foram respondidos pela
secretária Nívia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Ocorrências da Sessão: O vereador Sargento Washington chegou às 18h10. 
Considerações Finais: O presidente concedeu aos vereadores dois minutos para
considerações finais, tendo apenas ele se manifestado. Em seguida a secretária dispôs de
um minuto para se despedir. O presidente encerrou então a Audiência Pública com a
expressão: "Em nome de Deus, declaro encerrada esta Audiência Pública." E marcou uma
Sessão Ordinária para segunda-feira, 4 de março de 2024, às 18h, com a seguinte ordem
do dia: discussão e votação únicas do projeto de lei complementar CM nº 1/2024; dos
projetos de lei CM 4 e 5/2024; dos projetos de lei EM 11 e 12/2024 e da emenda ao
Projeto de Resolução 18/2023; e leitura de pareceres aos projetos de lei EM 15 a 17 e 20 a
22/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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