sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:18 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente
colocou à disposição dos vereadores a ata da 9ª sessão ordinária. E em apreciação as atas
da 4ª sessão extraordinária; da 7ª e 8ª sessões ordinárias e ainda das Audiências Públicas
de Prestação de contas da secretaria municipal de saúde e do executivo – geral. Como não
houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do
protocolo do Relatório Anual de Saúde, que ficou à disposição dos vereadores na
secretaria Desta Casa. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 24 de 2024, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta
Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica da avenida Benedito
Valares, com seguimento no cruzamento da rua Bom Despacho até o final do bairro
Gomes, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LISA
MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 25 de
2024, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária de Saúde, Sabrina
Elen de Novaes e o Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior,
para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venham a esta
Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito das ações e medidas que têm sido
tomadas pelas Secretarias no que diz respeito a prevenção e combate a dengue em nosso
Município. - Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento. Autor: CAROL CASTRO,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se
a vereadora Carol Castro. ; 3 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2024,
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” - Obs.: Apresentação do
projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo,
Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ; 4 - Projeto de Lei Complementar -
EM nº 4 de 2024, “Altera a Lei Complementar nº 176/2017.” - Obs.: Apresentação do
projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
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projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo,
Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ; 5 - Projeto de Lei Complementar -
EM nº 5 de 2024, “Altera a Lei Complementar nº 261/2023.” - Obs.: Apresentação do
projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo,
Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - CICI / MDB ; 2 - TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 3 -
LEANDRO BIBIANO / PSD ; 4 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 5 - HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; 6 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 7 - SONINHA / Sem partido ; 8
- LISA MIRANDA / Sem partido ; 9 - PAVIO / Sem partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 25 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 62, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Sargento Washington, Lisa Miranda, Carol Castro e Hermano Fofão. Votaram
contra o projeto os vereadores: Sargento Washington, Lisa Miranda e Carol Castro. ; 2 -
Projeto de Lei EM nº 26 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS) - Obs.: Discussão
e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 64, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Carol Castro, Sargento
Washington, Soninha, Toninho da Laje, Lisa Miranda e Cici. ; 3 - Projeto de Lei EM nº
27 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão extraordinária para
quinta-feira, 28 de março de 2024, às 16h, para oitiva do secretário de Administração e
Governo em atendimento ao requerimento 22/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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