sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/04/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:53 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Entrega de Moção: O
presidente convidou os representantes do Centro Educacional Tutores para irem à frente
receberem Moção de Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da
Moção nº 3/2024 - de Aplausos. Em seguida, a vereadora Carol Castro, autora da moção,
teve prazo de 5 minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de
Aplausos aos homenageados. Os homenageados, na pessoa de Ricardo , dispuseram do
prazo de 5 minutos para uso da palavra Tribuna Popular: O presidente convidou a
senhora Ana Cláudia Celestino de Miranda, representando a entidade: Associação Autismo
e Possibilidades a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar
sobre: Conscientização do autismo, ASAP e famílias. Atas: O presidente colocou à
disposição dos vereadores a ata da 10ª sessão ordinária. E em apreciação a ata da 9ª
sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em
apreciação aprovada. Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à secretária
que fizesse leitura do Ofício 185/2024, da 2ª Promotoria da Comarca de Lagoa da Prata e
sua recomendação. Avisos: O presidente comunicou a todos que a oitiva da secretária
municipal de saúde e do secretário municipal de transportes e limpeza pública foi
agendada para próxima semana, na quinta-feira dia 11 de abril, às 16 horas aqui no
plenário em atendimento ao requerimento 25. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 26 de 2024, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário
Municipal de Transportes e Limpeza Pública, e à Secretária Municipal de Saúde que
informem a esta Casa quais as medidas que a Administração Municipal tem tomado em
face de motoristas que não cumprem o horário que marcam com pacientes que realizam
Tratamento Fora do Domicílio – TFD; quais as orientações que são passadas aos pacientes
que realizam TFD em caso de atrasos; quais as opções que os pacientes tem em caso de
eventualidade de não cumprimento dos horários e de que forma que as informações são
repassadas aos pacientes. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou
o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 27 de 2024, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o
Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública sobre Políticas
Públicas de Atendimento às Pessoas com Autismo, em razão do Dia Mundial do Autismo
que ocorrerá amanhã, 2 de Abril, para debater sobre as medidas e instrumentos
necessários para garantir o cumprimento das Leis de Proteção dos Direitos da Pessoa com
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Transtorno do Espectro Autista (TEA) vigentes, além de debater as eventuais mudanças e
conquistas alcançadas pela realização de audiências anteriores com o mesmo tema, a se
realizar no dia 25 de abril, às 18 horas aqui no plenário, com transmissão por meio da
rádio e das páginas da Câmara Municipal no Facebook e no YouTube. - Obs.: Discussão e
votação únicas do requerimento em plenário. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se a vereadora
Carol Castro. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 34 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 2.125.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 4 -
Projeto de Lei EM nº 35 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
850.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de
Lei EM nº 36 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 34.431,00. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - HERMANO FOFÃO / Sem partido ; 2 - CAROL CASTRO /
Sem partido - Observação: A vereadora solicitou um minuto de silêncio em pesar pelo
falecimento do ex-prefeito Divininho. ; 3 - TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 4 -
LEANDRO BIBIANO / PSD ; 5 - SONINHA / Sem partido ; 6 - CICI / MDB ; 7 - SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; 8 - LISA MIRANDA / Sem partido ; 9 - PAVIO / Sem partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 27 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 67, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o
vereador Hermano Fofão. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 28 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 90.000,00. - Obs.: Apresentação de emenda e leitura de Pareceres
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Emenda apresentada. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 29 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 50.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 71,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 30 de 2024, Autoriza
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o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 77.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 5 - Projeto de Lei EM nº
32 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 137.883,00. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 33 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. ( repasse de R$ 137.883,00 á Fundação São
Carlos) - Obs.: Apresentação de substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Substitutivo
apresentado. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, dia 8 de abril de 2024, às 18 horas com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas dos projetos de lei EM 29, 30 e 32/2024; da emenda ao Projeto de Lei EM
28/2024 e do substitutivo ao Projeto de Lei EM 33/2024; e leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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