sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:31 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
presidente convidou a senhora Maria Aparecida Teixeira, a fazer o uso da Tribuna Popular
pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Atendimento no CRAS, assistência social,
recebimento de cesta básica e ajuda na marcação de exames. Atas: O presidente colocou
à disposição dos vereadores a ata da 11ª sessão ordinária. E em apreciação a ata da 10ª
sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em
apreciação aprovada. Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à secretária
que fizesse leitura do Ofício 18/2024, da policlínica I; do ofício 63/2024 do gabinete do
prefeito e Convite do SOS. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 28 de 2024, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; ao Secretário de Obras e
Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao Secretário de Administração e Governo
Geraldo Júnior dos Santos que informem a esta Casa, quando será feita a instalação da
placa que dá nome à Unidade Básica de Saúde I – UBS I – do Bairro Américo Silva, que
passou a se denominar Unidade Básica de Saúde Balduíno Bernardes Amorim – Sr. Dudu,
em cumprimento à Lei Municipal nº 3.402, de 18 de fevereiro de 2021. E também quando
será a instalação da placa que dá nome à Unidade Básica de Saúde II – UBS II – do Bairro
Américo Silva II, que passou a se denominar Unidade Básica de Saúde Maria das Graças
Dias Florinda, em cumprimento à Lei Municipal nº 3.702, de 11 de agosto de 2022. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo
Municipal. ; 2 - Requerimento nº 29 de 2024, Vereador infra-assinado, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à ao Secretário Municipal
de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, à Secretária Municipal de Saúde,
Sabrina Elen Novaes, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Aécio
Oliveira, que informem a esta Casa se há possibilidade de disponibilizar, de forma
gratuita, o curso de noções básicas de primeiros socorros à população de Lagoa da Prata. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao
Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 30 de 2024, O Vereador infra-assinado, na
forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário
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Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e aos demais setores
competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo de
viabilidade técnica para instalar uma passagem elevada de pedestres na Avenida das
Palmeiras (Avenida do Contorno), na altura do número 485, Orla da Praia Municipal, no
Bairro Coronel Luciano, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autor: PAVIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 4 - Requerimento nº 31 de 2024, O
Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento,
solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique
Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se
realizar um estudo de viabilidade técnico financeira para execução de um projeto de
drenagem pluvial na Rua Arcos, no trecho compreendido entre a Avenida Benedito
Valadares e a Avenida Isabel de Castro, no Bairro Américo Silva, nesta cidade. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LEANDRO BIBIANO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo
Municipal. ; 5 - Requerimento nº 32 de 2024, A Vereadora infra-assinada, na forma
regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe
do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita
à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que envie a esta Casa de Leis,
informações a respeito da atual aplicação do “FUMACÊ – UBV Pesado” pela nossa cidade.
Que informe ainda, qual a diferença entre o defensivo lançado neste momento com um
outro que o Prefeito mencionou no rádio, recentemente, o qual não poderia ser lançado
nas vias públicas. Por fim, que informe a esta Casa e à população os motivos pelos quais se
demorou tanto para o início da pulverização do “FUMACÊ”, com veículo, para ser mais
eficiente, considerando que há muitos meses o Município se encontra em situação caótica
quanto à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da Dengue, Zika e
Chikungunya... - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL
CASTRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 6 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 6
de 2024, Cria gratificação para os Agentes de Contratação, integrantes da Equipe de
Apoio ou Comissão de contratação, e dá outras providências - Obs.: Apresentação do
projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 37 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 938.333,59. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 111, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 38 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 650.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 39 de 2024, Altera a “Lei nº 3.978, de 27
de março de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 10 - Moção nº 4 de 2024, O Vereador infra-assinado, regimentalmente
apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO
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DE APLAUSOS em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido pelos Policiais
Militares: Capitão da Polícia Militar Harley Costa Barbosa; 1º Tenente Pm Luciano Couto;
1º Tenente Maurício Sávio Rodrigues Júnior; 2º Sargento Edson Pereira; 2º Sargento
Gilberto Majela Da Silva; 3º Sargento Hudson Couto Dos Santos; 3º Sargento Tiago
Geraldo De Oliveira; 3º Sargento Vitor De Freitas Marques; 3º Sargento Anderson
Rodrigues; 3º Sargento Rodrigo Costa; 3º Sargento Clebert Henrique Da Silva; Cabo Paulo
Mendonca Da Silva; Cabo Guilherme Gomes Lopes Cançado; Cabo João Paulo Da Silva
Pereira Melo; Cabo Rodrigo De Fátima Alves Ferreira; Sd Thales Leandro Ornelas De
Alcântara; Sd Tiago Emídio Dos Santos; Sd Pedro Henrique Carvalho Petenuce e Sd Edson
Lúcio Alves Júnior em ação que prendeu três suspeitos envolvidos na prática de crime de
roubo e extorsão em Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação da moção em plenário. Autor:
SARGENTO WASHINGTON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Moção
apresentada. Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 2 - SARGENTO WASHINGTON
/ Avante ; 3 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 4 - LISA MIRANDA / Sem partido ; 5 - PAVIO
/ Sem partido ; 6 - CICI / MDB ; 7 - TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 8 - HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; 9 - SONINHA / Sem partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 29 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 71, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 30 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 77.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei
EM nº 32 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 137.883,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 28 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 90.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas da emenda ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 33 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. ( repasse de
R$ 137.883,00 á Fundação São Carlos) - Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo
ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
79, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 36 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 34.431,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 109,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3
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de 2024, “Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” - Obs.: Apresentação
de Substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 85,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Substitutivo apresentado. Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei
Complementar - EM nº 4 de 2024, “Altera a Lei Complementar nº 176/2017.” - Obs.:
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação,
Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2024, “Altera a Lei
Complementar nº 261/2023.” - Obs.: Apresentação de Substitutivo e leitura de Pareceres
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio
Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Substitutivo apresentado. Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma sessão extraordinária para quinta￾feira, 11 de abril, às 16 horas para oitiva dos secretários municipais de saúde e de
transportes e limpeza pública em atendimento ao requerimento 25/2024." 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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