sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
presidente convidou a senhora Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro, a fazer o uso da Tribuna
Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: exames na secretaria de saúde,
aparelho no hospital São Carlos. Atas: O presidente colocou à disposição dos vereadores a
ata da 12ª sessão ordinária e 6ª sessão extraordinária. E em apreciação a ata da 11ª
sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em
apreciação aprovada. Avisos: O presidente cominucou aos candidatos do Concurso
Público da Câmara Municipal, os locais de provas já estavam disponíveis no site da
FUMARC, bem como os horários de aplicação das provas. Comunicou ainda, a todos, que a
Audiência Pública com o tema Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com Autismo
será na quinta-feira, 25 de abril, às 18 horas no plenário. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 33 de 2024, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique dos Santos, e demais setores
competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo de
viabilidade técnico financeiro para execução de um projeto de drenagem pluvial nas Ruas
Belo Horizonte e Bom Despacho, no Bairro Américo Silva, nos trechos compreendidos
entre a Rua Tomé de Souza até encontro daquelas com o denominado “Loteamento
Hipocampo”, nesta cidade, visando futura pavimentação asfáltica dos referidos trechos de
via pública. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LEANDRO
BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 34 de 2024, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique
Santos, que informe a esta Casa se há a possibilidade de que seja realizada a manutenção
da Estrada Mestre que sai de Martins Guimarães sentido a Córrego Alheio e também das
pontes conhecidas popularmente como “Senhor Orcine” e “Senhor Leonide” e da ponte
próxima a cachoeira, situadas no distrito de Martins Guimarães. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Requerimento nº 35 de 2024, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e
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Governo, Geraldo Júnior dos Santos; ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo,
Reginaldo Henrique Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa
se há possibilidade de se reinstalar o sistema de videomonitoramento para vigilância
eletrônica, conhecido popularmente como “olho vivo” e até mesmo instalar novos “olhos
vivos” nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: PAVIO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento
ao Executivo Municipal. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 40 de 2024, Modifica Nome de
Logradouro Público Que Menciona. - Obs.: Apresentação do Projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 
Oradores do Expediente: 1 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 2 - LISA MIRANDA / Sem
partido ; 3 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 4 - HERMANO FOFÃO / Sem partido ; 5 -
CICI / MDB ; 6 - PAVIO / Sem partido ; 7 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 8 -
SONINHA / Sem partido ; 9 - TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2024,
“Altera a Lei Complementar nº 176/2017.” - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 87, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 28 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 90.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei
EM nº 33 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que
Menciona. ( repasse de R$ 137.883,00 á Fundação São Carlos) - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 79, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 36 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 34.431,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 5 -
Moção nº 4 de 2024, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a
Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS em
reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido pelos Policiais Militares: Capitão da
Polícia Militar Harley Costa Barbosa; 1º Tenente Pm Luciano Couto; 1º Tenente Maurício
Sávio Rodrigues Júnior; 2º Sargento Edson Pereira; 2º Sargento Gilberto Majela Da Silva;
3º Sargento Hudson Couto Dos Santos; 3º Sargento Tiago Geraldo De Oliveira; 3º
Sargento Vitor De Freitas Marques; 3º Sargento Anderson Rodrigues; 3º Sargento
Rodrigo Costa; 3º Sargento Clebert Henrique Da Silva; Cabo Paulo Mendonca Da Silva;
Cabo Guilherme Gomes Lopes Cançado; Cabo João Paulo Da Silva Pereira Melo; Cabo
Rodrigo De Fátima Alves Ferreira; Sd Thales Leandro Ornelas De Alcântara; Sd Tiago
Emídio Dos Santos; Sd Pedro Henrique Carvalho Petenuce e Sd Edson Lúcio Alves Júnior
em ação que prendeu três suspeitos envolvidos na prática de crime de roubo e extorsão
em Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas da moção. Autor: SARGENTO
WASHINGTON, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Pavio, Carol Castro, Hermano
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Fofão, Cici e Toninho da Laje. ; 6 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2024,
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” - Obs.: Discussão e votação
únicas do substitutivo ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Pavio, Toninho da Laje e
Carol Castro. ; 7 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2024, “Altera a Lei
Complementar nº 261/2023.” - Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 88, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 31 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 118.994,36. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 75,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 34 de 2024, Autoriza
o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 2.125.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM
nº 39 de 2024, Altera a “Lei nº 3.978, de 27 de março de 2024” que Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Sargento Washington chegou na sessão às 18h06. 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 22 de abril, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas
dos projetos de lei complementar EM nº 3 e 5/2024; dos projetos de lei EM 31, 35 e
39/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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