sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 20:06 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente
colocou à disposição dos vereadores a ata da 13ª sessão ordinária. E em apreciação a ata
da 12ª sessão ordinária e 6ª sessão extraordinária. Como não houve manifestação em
contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas. Correspondências Recebidas: O
presidente solicitou à secretária que fizesse leitura da ata do Conselho Municipal de
Educação; ofício da secretária Municipal de Educação manifestando sobre o tema da
reunião que se trata a ata do conselho; e da Recomendação Administrativa nº 2/2024 da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lagoa da Prata. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 36 de 2024, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes e o Secretário de Administração e Governo
Geraldo Júnior dos Santos, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se instalar o
Programa Saúde Itinerante, para zona rural nesta cidade. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 -
Requerimento nº 37 de 2024, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a
esta Casa se é possível instalar dois postes de energia elétrica no Bairro Gomes, sendo um
no final da Travessa João Paulino, sentido bairro Santa Eugênia II, e outro, na Avenida
Benedito Valadares, em frente ao portão do Campo de Futebol dos Veteranos. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LEANDRO BIBIANO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo
Municipal. ; 3 - Requerimento nº 38 de 2024, A Vereadora infra-assinada, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de
Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se
ampliar o “Horário de Atendimento Especial ao Trabalhador”, hoje aplicado na Policlínica,
com muito sucesso, das 17 às 19 horas, também para as demais Unidades Básicas de
Saúde – UBS – espalhadas pelos bairros da cidade, para que o atendimento seja ampliado,
de forma que cada UBS atenda os trabalhadores de sua área de abrangência. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: SONINHA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ;
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Altera o Art. 12 da “Resolução nº 849, de 21 de
junho de 2022” que dispõe sobre novas regras para o Programa Câmara Mirim na Câmara
Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do Projeto em plenário. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, Cria a Escola do Legislativo
da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do Projeto em plenário.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto
às comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e
Defesa dos Direitos Humanos. ; 6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024, Institui o
Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. -
Obs.: Apresentação do Projeto em plenário. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024, Regulamenta a Concessão da
Medalha de Honra ao Mérito Municipal, criada pela “Resolução nº 472, de 4 de abril de
2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: Apresentação do Projeto em
plenário. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou
o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei CM nº 6 de 2024,
Declara de Utilidade Pública a APA – Associação de Proteção Animal de Lagoa da Prata. -
Obs.: Apresentação do Projeto em plenário. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 41 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Apresentação do Projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 10 - Anteprojeto
de Lei nº 1 de 2024, Dispõe a Distribuição de produtos repelentes eficazes contra o
Aedes Aegypti, pelo Município de Lagoa da Prata, ao público que indica. - Obs.:
Apresentação do Anteprojeto em plenário. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Anteprojeto apresentado. Aguardando discussão e votação
únicas na próxima sessão ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - PAVIO / Sem partido - Observação: O vereador dispensou
o uso da palavra. ; 2 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 3 - SONINHA / Sem partido ; 4 - LISA
MIRANDA / Sem partido ; 5 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 6 - HERMANO FOFÃO /
Sem partido ; 7 - TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 8 - SARGENTO WASHINGTON /
Avante ; 9 - CICI / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2024,
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Sargento Washington e Toninho da Laje.
; 2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2024, “Altera a Lei Complementar nº
261/2023.” - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores Hermano Fofão
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e Toninho da Laje. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 31 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 118.994,36. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores
Carol Castro e Hermano Fofão. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 35 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 850.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 107, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 39 de 2024, Altera a “Lei nº 3.978, de 27 de
março de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 - Projeto
de Lei Complementar - EM nº 6 de 2024, Cria gratificação para os Agentes de
Contratação, integrantes da Equipe de Apoio ou Comissão de contratação, e dá outras
providências - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 118, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 34 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 2.125.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº
37 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 938.333,59. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 38 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 650.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre
o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 40 de 2024,
Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona. - Obs.: Leitura de Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 
Considerações Finais: O presidente, em nome de toda a Câmara Municipal agradeceu à
direção das escolas estaduais: Chico Rezende, José Teotônio de Castro e Virgínio Perillo
pela parceria na cessão dos locais para realização das provas do Concurso público da
Câmara Municipal. Aproveitou para lembrar aos candidatos que o gabarito preliminar já
se encontra publicado no site da FUMARC. Em seguida, o presidente encerrou a sessão
com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou
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uma Audiência Pública com o tema Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com
Autismo para quinta-feira, 25 de abril, às 18 horas no plenário. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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