sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/04/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:19 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 1º Secretário: CAROL
CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA / Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ;
SONINHA / Sem partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente
colocou à disposição dos vereadores a ata da 14ª sessão ordinária. E em apreciação a ata
da 13ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em
apreciação aprovada. Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à secretária
que fizesse leitura dos ofícios 55, 58 e 59/2024 do gabinete do prefeito, em resposta,
respectivamente aos requerimentos 17, 18 e 21. E ainda do ofício 71/2024 também do
gabinete do prefeito. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 39 de 2024, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento,
que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que
envie a esta Casa de Leis, cópia dos autos do Processo Administrativo que visa a
contratação de Perito ou profissional para a execução dos serviços de cálculos dos valores
referentes às diferenças na remuneração dos Servidores Públicos Municipais,
provenientes das promoções e progressões não pagas nos últimos 05 (cinco) anos,
corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial
– IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em especial
quanto aos Servidores que foram demitidos em virtude de terem se aposentado após o dia
13 de novembro de 2019... - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
CICI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo após apresentação em plenário. ; 2 - Projeto de Lei EM
nº 43 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 570.000,00. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei EM nº 44 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
304.800,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 4 - Projeto de Lei EM nº 45 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 592.102,60. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei EM nº 46 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 500.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei EM nº 47 de 2024, Altera a “Lei nº 3.970, de 13 de
março de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.738.527,94. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - CICI / MDB ; 2 - TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 3 -
CAROL CASTRO / Sem partido ; 4 - LISA MIRANDA / Sem partido ; 5 - HERMANO FOFÃO
/ Sem partido ; 6 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 7 - SONINHA / Sem partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2024,
Cria gratificação para os Agentes de Contratação, integrantes da Equipe de Apoio ou
Comissão de contratação, e dá outras providências - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 118,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 34 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 2.125.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de
Lei EM nº 37 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 938.333,59. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 38 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 40 de 2024, Modifica Nome de
Logradouro Público Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 126, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2024, Dispõe a Distribuição de produtos
repelentes eficazes contra o Aedes Aegypti, pelo Município de Lagoa da Prata, ao público
que indica. - Obs.: Discussão e votação únicas do anteprojeto. Autor: CAROL CASTRO,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se
a vereadora Carol Castro. ; 7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Altera o Art. 12 da
“Resolução nº 849, de 21 de junho de 2022” que dispõe sobre novas regras para o
Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, Cria a Escola do Legislativo
da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de Parecer das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos
Humanos sobre o projeto. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 9 - Projeto
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de Resolução nº 4 de 2024, Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da
Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 10 - Projeto de Resolução nº 5
de 2024, Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Municipal, criada
pela “Resolução nº 472, de 4 de abril de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
- Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade
e aprovação do projeto, respectivamente. ; 11 - Projeto de Lei CM nº 6 de 2024,
Declara de Utilidade Pública a APA – Associação de Proteção Animal de Lagoa da Prata. -
Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do projeto. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 42 de 2024, Altera a “Lei nº
3.980, de 22 de abril de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
50.000,00. - Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre
o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do
projeto. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma sessão extraordinária para
quinta-feira, 2 de maio de 2024, às 16 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas do Projeto de Resolução nº 5/2024, do projeto de lei EM nº 42/2024, e
leitura de pareceres ao projeto de lei EM 47/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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