sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Audiência Pública da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 25/04/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 1º Secretário: CAROL
CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA / Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LISA MIRANDA / Sem partido ; SONINHA / Sem partido ;
TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública com o Tema Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com
Autismo em Lagoa da Prata com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus,
declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da
Rádio Veredas FM e página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida
convidou para compor a mesa: O Prefeito, Di Gianne de Oliveira Nunes; O promotor da 1ª
Promotoria de Lagoa da Prata dr. Pedro Henrique Pereira Correa, que atua em defesa das
Pessoas com Deficiência; O promotor da 2ª Promotoria de Lagoa da Prata dr. Paulo
Antônio dos Santos, que atua em defesa da Saúde Pública e das Crianças e
Adolescentes; A Especialista Em Educação Especial e pessoa com autismo Sra. Eunice
Pereira; O Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Laelson de Lima; Representando a secretária de educação, o coordenador da
educação especial Marcelino Mota; Representando as pessoas com autismo, o jovem Davi
Carvalho Castro Diniz; O procurador-geral do Município, dr. Juliano Venâncio da Silva.
Pouco após a leitura do requerimento que deu origem à Audiência, foi convidado também
para compor a mesa, o Vice-Prefeito, Joanes Bosco. O presidente registrou a presença de
Secretários municipais; Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente; Representantes da APAE, da ASAP, do Conselho Tutelar e dos pais de
pessoas com autismo, interessados na questão do autismo, representantes das escolas do
município, psicólogos e profissionais do CEMAE. Resumo da Audiência Pública: O
presidente convido para fazer uso da palavra, pelo prazo de até 20 minutos, a sra. Eunice
Pereira que realizou a exposição inicial do tema da audiência, falando suas experiências
pessoais, bem como a realidade do Município, tendo em vista que, além de ser uma pessoa
com autismo, é também especialista em educação na área. Em seguida, o jovem Davi
Carvalho Castro Diniz realizou a leitura de um texto de sua autoria expondo a visão de
uma pessoa com autismo, como forma de conscientização aos presentes. Prosseguindo, foi
dada a palavra, pelo prazo de até 10 minutos, a psicóloga Eliana Delfino que expôs a
condição do atendimento às pessoas com autismo no âmbito do Centro de Atenção
Psicossocial no Município. O presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Laelson Lima, teve o prazo de dez minutos para fala e expôs sobre a
legislação aplicável ao tema, necessidade de qualificação das professoras de apoio e ainda
que os vereadores podem fazer mais pelas políticas públicas voltadas ao atendimento das
pessoas com autismo ao destinarem emendas aos lugares que atendam pessoas com
autismo. Por fim, foi dada a palavra, pelo prazo de dez minutos conjuntamente aos
promotores: Dr. Pedro Henrique Pereira Correa e dr. Paulo Antônio dos Santos. Os
promotores falaram da importância da Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) que traz
direitos e visibilidades às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e também da Lei
13.146//2015 que é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Destacando a
importância dos poderes públicos municipais de discutirem as políticas públicas das
pessoas no Espectro. Manifestação do público: O presidente passo a palavra aos
convidados presentes no Plenário que quisessem explanar ou fazer perguntas sobre o
tema pelo prazo de 3 minutos para cada convidado, posteriormente prorrogado para 5
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minutos para cada convidado, embutida nesse prazo a resposta da respectiva autoridade.
Iniciando-se pelo pela senhora Ana Claudia Celestino Miranda, presidente da Associação
Autismo e Possibilidades. Em seguida manifestou-se a senhora Tamara Aparecida Chaves
representando pais de crianças com autismo. Manifestou-se ainda o psicólogo Helder
Cícero Cardoso. A senhora Lourdes Modesto fez uso da palavra representando a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Lagoa da Prata. Manifestou-se ainda
o cidadão Douglas Lima. A senhora Fabíola Ribeiro fez uso da palavra para demonstrar a
realidade como professora de apoio e encerrando a participação do público, a senhora
Natália Bessas falou também como mãe de criança com autismo sobre a realidade das
famílias que têm crianças diagnosticadas e precisam de políticas públicas voltadas a elas.
Manifestação da Mesa e Convidados: O presidente passou a palavra às autoridades da
mesa e aos Vereadores. O prazo foi de 15 minutos para o coordenador da Educação
Inclusiva, sr. Marcelino e para o sr. prefeito, Di Gianne o prazo foi de vinte minutos. Aos
demais componentes da mesa o prazo foi de 5 minutos para fazerem suas explanações
sobre o tema. Após o coordenador e o prefeito, manifestaram-se a vereadora Carol Castro,
vereadora Lisa Miranda, vereadora Soninha, vereador Hermano Fofão, vice-prefeito
Joanes Bosco e ao final manifestou-se o vereador Toninho da Laje. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LISA MIRANDA / Sem partido ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Considerações Finais: O presidente por fim passou a palavra aos integrantes da
mesa para as considerações finais pelo prazo de 2 minutos cada um. Manifestaram-se
fazendo suas considerações finais: a senhora Eunice, o senhor Marcelino, o prefeito Di
Gianne e o presidente Toninho da Laje. Em seguida, o presidente encerrou a audiência
com a expressão: "Em nome de Deus declaro encerrada esta Audiência Pública" e marcou
uma sessão ordinária, para segunda-feira, dia 29 de abril de 2024, às 18h, com a seguinte
ordem do dia: discussão e votação únicas do projeto de lei complementar em 6/2024, dos
projeto de lei em 34, 37 e 38/2024 e do anteprojeto de lei nº 1/2024; e leitura de pareceres
aos projetos de resolução nº 2 a 5/2024; ao projeto de lei cm 6/2024 e ao projeto de lei em
42/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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