sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 1º Secretário: CAROL
CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA / Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO DA LAJE / Sem
partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Entrega de Moção: O
presidente convidou os policiais militares para irem à frente receberem Moção de
Aplausos e solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 4/2024 - de Aplausos. O
vereador Sargento Washington, autor da moção, teve prazo de 5 minutos para se
manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos aos homenageados. Os
homenageados, na pessoa do capitão Harley, dispuseram do prazo de 5 minutos para uso
da palavra. Atas: O presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 15ª sessão
ordinária; da 8ª sessão extraordinária e da Audiência Pública de 25 de abril com o tema
Políticas Públicas em Atendimento às Pessoas com Autismo. E em apreciação a ata da 14ª
sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em
apreciação aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 40 de 2024, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento,
solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos
Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se analisar a viabilidade da
colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas), com a devida sinalização, na
extensão das Avenidas José Alexandrino de Almeida e Mário Correia Lacerda, no bairro
Sol Nascente, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
CICI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 41 de 2024, O
Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento,
solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Reginaldo Henrique Santos, e demais
setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de realizar um
estudo de viabilidade técnica e financeira para a execução das obras de pavimentação
asfáltica nas vias Olegário Bernardes, no trecho compreendido entre a Rua Bela Vista até
a Rua do Alto Forno, no Bairro Santa Helena, e no prolongamento da Rua Santa Catarina,
sentido Bairro Maria Fernanda I, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em
plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento
nº 42 de 2024, Os Vereadores infra-assinados, nos termos da Resolução desta Casa, de nº
472/2005, que “Cria Medalhas de Honra ao Mérito na Câmara Municipal”, atualizada pela
Resolução nº 887/2024, vêm apresentar os nomes dos cidadãos a serem agraciados com a
referida comenda para aprovação do Plenário. A entrega da homenagem será realizada em
Sessão Solene no dia 20 de junho, às 19 horas, aqui no plenário. - Obs.: Discussão e
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votação únicas do requerimento em plenário. Autores: TONINHO DA LAJE, CAROL
CASTRO, CICI, HERMANO FOFÃO, LEANDRO BIBIANO, LISA MIRANDA, PAVIO,
SARGENTO WASHINGTON, SONINHA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Sargento
Washington, Hermano Fofão, Cici, Soninha, Toninho da Laje e Leandro Bibiano. ; 4 -
Projeto de Lei CM nº 7 de 2024, Altera a “Lei nº 363, de 16 de outubro de 1967”, que
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Turismo,
Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2024,
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa
da Prata para o exercício de 2025 e dá outras providências. - Obs.: Apresentação do
projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto à comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 49 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
9.256.080,64. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 -
Projeto de Lei EM nº 50 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 160, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - LISA MIRANDA / Sem partido ; 2 - LEANDRO BIBIANO /
PSD ; 3 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 4 - TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 5 -
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 6 - HERMANO FOFÃO / Sem partido ; 7 - SONINHA
/ Sem partido ; 8 - CICI / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO DA
LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Altera o Art. 12
da “Resolução nº 849, de 21 de junho de 2022” que dispõe sobre novas regras para o
Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024, Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2024, Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da
Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores Hermano Fofão, Carol Castro e Toninho da Laje. ; 4 -
Projeto de Lei CM nº 6 de 2024, Declara de Utilidade Pública a APA – Associação de
Proteção Animal de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor:
CAROL CASTRO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 47 de 2024,
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Altera a “Lei nº 3.970, de 13 de março de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 6.738.527,94. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 - Projeto de
Lei EM nº 41 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre
o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 13 de maio de 2024, às 18 horas com a seguinte ordem do dia: discussão e votação
únicas do projeto de lei EM 41/2024 e leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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