sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:14 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
presidente convidou a senhora Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro, a fazer o uso da Tribuna
Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Respectivas de Shows do governo
passado com o atual, valores exuberantes, saúde precária, filas para exames, cidade
jogada a traças, falta de fiscalização. Atas: O presidente colocou em apreciação a ata da
15ª sessão ordinária; da 8ª sessão extraordinária e da Audiência Pública de 25 de abril
com o tema Políticas Públicas em Atendimento às Pessoas com Autismo. Como não houve
manifestação em contrário, declarou as atas aprovadas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 43 de 2024, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que
solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, e demais
setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se adquirir um
caminhão ¾, com carroceria, para atender a alta demanda de obras e serviços públicos
existentes no município. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
LEANDRO BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 44 de
2024, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Dr.
Geraldo Júnior dos Santos, que informe a esta Casa, em que fase se encontra a tramitação
do Processo Administrativo referente ao pedido da Cooperativa de Crédito, Poupança e
Investimento Sul Minas do Rio Grande do Sul e Minas Gerais – SICREDI SOL MINAS RS/
MG, para a adoção de um bem público, consistente canteiro central triangular situado na
intercessão da Av. Brasil com a Praça Cel. Carlos Bernardes (Praça da Matriz) / Rua
Professor Jacinto Ribeiro, no centro desta cidade. Que envie a esta Casa cópia dos autos
do referido Processo Administrativo, ou documentos relacionados ao assunto, caso o
Processo ainda não tenha sido instaurado. - Obs.: Apresentação do requerimento em
plenário. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 3 - Projeto de Lei
EM nº 54 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 514.726,01. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de Lei
EM nº 55 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 74.086,45. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - PAVIO / Sem partido ; 2 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 3
- SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 4 - HERMANO FOFÃO / Sem partido ; 5 -
LEANDRO BIBIANO / PSD ; 6 - CICI / MDB ; 7 - TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 8 -
LISA MIRANDA / Sem partido ; 9 - SONINHA / Sem partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 41 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 49 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.256.080,64. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 157, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 43 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 570.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 4 - Projeto de Lei EM nº
44 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 304.800,00. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 45 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 592.102,60. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre
o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 46 de 2024, Autoriza
o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
51 de 2024, Altera a “Lei nº 3.990, de 06 de maio de 2024” que Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
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Prata no valor de R$ 2.125.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº
52 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00 - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 53 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de pareceres das
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 20 de maio de 2024, às 18 horas com a seguinte ordem do dia: discussão e votação
únicas dos projetos de lei EM 43 a 46 e 51 a 53/2024 e leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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