sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
presidente convidou o senhor Silvio Elias, a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de
10 minutos, para falar sobre: Atuação do Legislativo com o Administrativo em prol da
comunidade, meio ambiente, promessas do prefeito, fiscalização sobre secretariado em
geral e meio ambiente. Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à secretária
que fizesse leitura do ofício 100 do gabinete do prefeito, confirmando a Audiência Pública
para prestação de contas do Executivo Municipal referente ao primeiro quadrimestre do
corrente ano; e-mail da Emater, cujos relatórios ficarão à disposição dos vereadores na
secretaria desta Casa; ofícios 84 a 90 do gabinete do prefeito em resposta,
respectivamente aos requerimentos 10, 13, 19, 20, 23, 24 e 26/2024. Avisos: O presidente
comunicou a todos que a Diplomação dos Vereadores Mirins, Legislatura 2024, será na
quinta-feira, 23 de maio, às 16 horas. Comunicou ainda, que a Audiência Pública de
Prestação de Contas de Executivo, geral, do primeiro quadrimestre de 2024, está
agendada para dia 28 de maio às 18 horas, no plenário. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 45 de 2024, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de
Desportos, Carlos Henrique Xavier, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se
realizar a reforma da quadra de esportes do bairro Nossa Senhora das Graças. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo
Municipal. ; 2 - Requerimento nº 46 de 2024, A Vereadora infra-assinada, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário
Municipal de Administração e Governo, Geraldo júnior dos Santos, ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos e à Secretária Municipal de
Fazenda que informem a Esta Casa o que já foi realizado até o momento ou quando será
aplicada e executada a Emenda Impositiva, destinada pela vereadora Carol Castro, no
valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), para instalação de sinalização
de trânsito com vagas reservadas às pessoas com deficiências (acessibilidade). - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo
Municipal. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 56 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto em
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plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 57 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 179, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2024, Altera a “Lei nº 3.930, de 27
de março de 2024” que Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de Interesse
Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata - Minas
Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa
Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida, com financiamento direto aos beneficiários/
donatários, de acordo com as regras do programa, definidas pelo Governo Federal. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto a todas as comissões permanentes da Câmara. ; 6 -
Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2024, Cria gratificação para os integrantes
da Comissão de Promoção e Progressão. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 182, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 7 - Moção nº 5 de 2024, O Vereador infra-assinado,
regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do
Plenário MOÇÃO de aplausos a Marcelo Agostinho Pereira, responsável do Bica d’água
Santa Terezinha, parabenizando pelo fornecimento de água potável de forma gratuita a
inúmeras pessoas em nossa cidade. - Obs.: Apresentação da moção em plenário. Autor:
HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Moção apresentada.
Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - LISA MIRANDA / Sem partido ; 2 - TONINHO DA LAJE /
Sem partido ; 3 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 4 - SONINHA / Sem partido ; 5 - PAVIO /
Sem partido ; 6 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 7 - HERMANO FOFÃO / Sem
partido ; 8 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 9 - CICI / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 43 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 570.000,00. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 44 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 304.800,00. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de
Lei EM nº 45 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 592.102,60. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 -
Projeto de Lei EM nº 46 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
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Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
500.000,00. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
150, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não
houve manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 51 de 2024, Altera a “Lei nº 3.990, de
06 de maio de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.125.000,00. Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 161, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 52 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 350.000,00 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 53 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 8 - Projeto de
Lei CM nº 7 de 2024, Altera a “Lei nº 363, de 16 de outubro de 1967”, que Cria o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos
Humanos sobre o Projeto. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ;
9 - Projeto de Lei EM nº 50 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Sargento Washington chegou às 18h10 para sessão. 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, dia 27 de maio, às 18 horas com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas
do projeto de lei CM 7/2024; do projeto de lei EM 50/2024 e da moção 5/2024 – de
aplausos e leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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