sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 1º Secretário: CAROL
CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA / Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente
colocou à disposição dos vereadores as atas da 7ª e 9ª sessão extraordinária e das 16ª,
17ª e 18ª sessão ordinária. Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à
secretária que fizesse leitura dos e-mails do Hospital São Carlos, cujos relatórios ficaram à
disposição dos vereadores na Secretaria Desta Casa; Ofício e Recomendação do gabinete
da segunda promotoria de Lagoa da Prata; Ofício 268 da secretaria de saúde, cujos
relatórios foram entregues aos vereadores. Avisos: O presidente comunicou a todos que a
Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de saúde, referente ao
primeiro quadrimestre de 2024, será dia 6 de junho às 18 horas no plenário 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 47 de 2024, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta
Casa, se há possibilidade de se instalar quatro faixas elevadas de pedestres para acesso à
Secretária de Saúde, no cruzamento da rua Modesto Gomes com rua Joaquim Gomes
Pereira, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LISA
MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 48 de 2024, O
Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que se envie
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe
a esta Casa se há possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica nas seguintes vias
públicas do Município: 1. Rua Almirante Tamandaré: No trecho entre a Rua Joaquim
Gomes Pereira até a Associação Recreativa dos Colaboradores da Embaré (ARCE). 2. Rua
José Xavier: No trecho entre a Rua Barão do Rio Branco até a Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados (APAC). 3. Rua José Lucas: Início na Rua Barão do Rio Branco
até a Rua João de Barro. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
LEANDRO BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 3 - Projeto de Lei CM nº 8 de
2024, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Jornada
Legislativa e o Dia Municipal da Educação Legislativa. - Obs.: Apresentação do projeto em
plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ; 4 - Projeto
de Lei EM nº 59 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar
ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 141.416,28. - Obs.:
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Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei
EM nº 60 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 95.000,00. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei
EM nº 61 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei
EM nº 62 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.000,00. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei
EM nº 63 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 122.430,99. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - LISA MIRANDA / Sem partido ; 2 - SONINHA / Sem partido
; 3 - TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 4 - HERMANO FOFÃO / Sem partido ; 5 - CAROL
CASTRO / Sem partido ; 6 - CICI / MDB ; 7 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 8 - PAVIO / Sem
partido ; 9 - SARGENTO WASHINGTON / Avante 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 7 de 2024, Altera a “Lei nº 363,
de 16 de outubro de 1967”, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores
Hermano Fofão e Toninho da Laje. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 50 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão
e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Moção nº 5 de 2024, O Vereador infra￾assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à
aprovação do Plenário MOÇÃO de aplausos a Marcelo Agostinho Pereira, responsável do
Bica d’água Santa Terezinha, parabenizando pelo fornecimento de água potável de forma
gratuita a inúmeras pessoas em nossa cidade. - Obs.: Discussão e votação únicas da
moção. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. ; 4 - Projeto de
Lei Complementar - EM nº 2 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de
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Maio de 1991. - Obs.: Apresentação de Substitutivo e Emenda ao Substitutivo e leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Substitutivo e emendas apresentados. Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto e substitutivo, respectivamente. ; 5 - Projeto
de Lei Complementar - EM nº 7 de 2024, Cria gratificação para os integrantes da
Comissão de Promoção e Progressão. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 6 - Projeto de Lei EM nº
54 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 514.726,01. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 55 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 74.086,45. - Obs.: Apresentação de emenda e leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto e da emenda, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Audiência Pública de Prestação
de Contas de Executivo, geral, do primeiro quadrimestre de 2024, para 28 de maio, às 18
horas, no plenário. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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