sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Audiência Pública da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 28/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18:27 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas do Executivo Municipal - Geral,
referente ao primeiro quadrimestre de 2024, com a expressão "Há número legal, sob a
proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa
audiência por meio da Rádio Veredas FM e da página da câmara municipal no Facebook e
no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e convidou para
compor a mesa a secretária municipal de fazenda, Nívia Maria de Melo. Resumo da
Audiência Pública: O presidente informou a todos o fundamento legal da audiência
pública, qual seja, "em atendimento ao disposto no Parágrafo quarto, do Artigo nono da
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe: “§ 4º
Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas
Legislativas estaduais e municipais.”Em seguida a secretária realizou a prestação de
contas pelo prazo de vinte minutos. Manifestação da Mesa e Convidados: Foi
concedido o prazo de 8 minutos a cada vereador que quisesse se manifestar sobre a
declaração de contas prestada, bem como realizar perguntas sobre o tema. Não houve
manifestação. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Ocorrências da Sessão: O vereador Pavio chegou às 18h:09 para Audiência e o vereador
Sargento Washington chegou às 18h:12. 
Considerações Finais: O presidente agradeceu à presença da secretária municipal de
fazenda, bem como das demais pessoas presentes no plenário. E encerrou a sessão com a
expressão: "Em nome De Deus, declaro Encerrada esta Audiência Pública." E marcou uma
Sessão Extraordinária para 29 de maio de 2024, às 18h, para apresentação dos projetos
de Lei EM 64 e 65/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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