sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:54 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
presidente convidou o senhor Rui Moraes, a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de
10 minutos, para falar sobre: Dia mundial do meio ambiente. Atas: O presidente colocou à
disposição dos vereadores a ata da 19ª sessão ordinária e da Audiência Pública de
prestação de contas do Executivo referente ao primeiro quadrimestre de 2024. E em
apreciação as atas da 7ª e 9ª sessão extraordinária e das 16ª, 17ª e 18ª sessão ordinária.
Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do
ofício 116 do gabinete do prefeito, confirmando a Audiência Pública para prestação de
contas da secretaria de saúde para quinta-feira, 6 de junho; Ofício 316 e recomendação 4
da segunda promotoria de justiça de Lagoa da Prata. Avisos: O presidente comunicou a
todos que a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde,
referente ao primeiro quadrimestre de 2024, foi agendada para quinta-feira, 6 de junho,
às 18 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 49 de 2024, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, que informe a esta
Casa, se são verdadeiras as informações no sentido de que seis veículos novos estão
“parados” na garagem do Município, um deles, desde outubro do ano passado. Sendo
positiva a resposta, que envie a esta Casa, as devidas justificativas para que estes veículos
não estejam prestando serviços em favor da população. Os veículos são os seguintes: 2
Vans, sendo uma delas adaptadas para pacientes com cadeira de rodas, 2 ambulâncias, 1
SPIN, e uma camionete. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LISA
MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 50 de 2024, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos
Santos, bem como ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa,
se há possibilidade de se iniciar um Projeto visando a pavimentação asfáltica da estrada
que liga a MG-170 à Comunidade dos Mirandas, neste Município, da mesma forma com
que fora feito em benefício do Distrito de Martins Guimarães. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: SONINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento
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nº 51 de 2024, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Diretor-Geral da
Secretaria de Administração e Governo, João Paulo Alves Rodrigues, bem como os Agentes
de Contratação Jady Taís Costa Alves e Júlio César das Chagas Rodrigues Cerqueira, e
ainda, os membros da Comissão permanente de Contratações e a Equipe de Apoio, Glécia
Cristina da Silva, Caroline Freitas Cândido e Ariane Costa Carvalho (Segunda Secretária),
nomeados nos termos da Portaria nº 52/2024, para que, no prazo regimental e nos termos
da Lei Orgânica do Município, venham a esta Casa para falar aos Vereadores e à
população a respeito dos trabalhos do Setor de Compras do Executivo, em especial, em
relação às Licitações realizadas, tanto as que tiveram sucesso, quanto as que foram
frustradas, assim como as dificuldades e desafios que vêm enfrentando. - Obs.: Discussão
e votação únicas do projeto. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro. ; 4 -
Projeto de Lei EM nº 66 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
170.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de
Lei EM nº 67 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 144.000,00. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei
EM nº 68 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 765.652,46 - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 2 - TONINHO DA LAJE /
Sem partido ; 3 - CICI / MDB ; 4 - HERMANO FOFÃO / Sem partido ; 5 - SONINHA / Sem
partido ; 6 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 7 - PAVIO / Sem partido ; 8 - LISA MIRANDA /
Sem partido ; 9 - SARGENTO WASHINGTON / Avante 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2024,
Cria gratificação para os integrantes da Comissão de Promoção e Progressão. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 54 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 514.726,01. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2024, Altera
a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. - Obs.: Discussão e votação únicas da
emenda ao substitutivo do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
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Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Carol Castro,
Hermano Fofão, Soninha, Lisa Miranda, Cici e Toninho da Laje. ; 4 - Projeto de Lei EM
nº 55 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 74.086,45. - Obs.: Discussão e
votação únicas da emenda ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 62 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.000,00. - Obs.: Leitura do Ofício 115/2024
do gabinete do prefeito pedindo a retirada do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente deferiu o requerido, encaminhando o projeto ao arquivo. ; 6 - Projeto
de Lei EM nº 56 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social
à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
57 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 61 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 900.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre
o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 63 de 2024, Autoriza
o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 122.430,99. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou para uma Sessão Extraordinária
para a próxima quinta-feira, dia 6 de junho, às 17h30, com a seguinte Ordem do Dia:
discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024;
leitura de Pareceres sobre os Projetos de Lei EM nº 64, 65 e 67/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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